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Gênero, Direitos Humanos e Justiça Criminal

Gravado no evento III Semana Jurídica FAD/UERN · 3 h 36 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade intitulada "Gênero, Direitos Humanos e Justiça Criminal", realizada no âmbito da "III Semana Jurídica FAD/UERN", inicia-se com saudações da organização estudantil e apresentação da comissão científica do evento. Em seguida, a mediadora introduz a proposta do painel, ressaltando a relevância da abordagem interseccional entre relações de gênero, raça, classe e o funcionamento do sistema punitivo estatal.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da mesa
  2. Fala da comissão científica e protagonismo estudantil
  3. Exposição de Luciana Boiteux: leitura feminista do direito penal e encarceramento femininoTrecho de 1 min 26 s
  4. Exposição de Rayane Almeida: raízes coloniais do direito penal e advocacia popular
  5. Exposição de Fernanda Abreu: os eixos dos direitos humanos das mulheres e teoria críticaTrecho de 1 min 21 s
  6. Debate e perguntas: ativismo judicial, criminalização da homofobia e feminismo liberalTrecho de 48 s
  7. Considerações finais: horizontes de resistência e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual foi o impacto da política de drogas no encarceramento feminino no Brasil segundo Luciana Boiteux?

Foi destacado que o crescimento do número de mulheres encarceradas superou 500% em cerca de 15 anos, sendo que mais de 60% delas estão presas pelo crime de tráfico de drogas, geralmente envolvidas em pequenas quantidades e em posições subalternas no comércio de entorpecentes.

Qual é a posição apresentada sobre a criminalização da LGBTfobia via decisão do STF?

Luciana Boiteux manifestou posição crítica à decisão por considerá-la inconstitucional e violadora do princípio da legalidade e da separação de poderes, alertando para os riscos da expansão punitiva via interpretação analógica desfavorável no direito penal.

Quais são os cinco eixos centrais dos direitos humanos das mulheres apontados por Fernanda Abreu?

Os eixos destacados foram: violência contra as mulheres, participação política/representação, direitos sexuais e reprodutivos, interseccionalidade e divisão sexual do trabalho.

Por que o conceito de feminismo liberal foi criticado pelas debatedoras?

As palestrantes apontaram que o feminismo liberal se limita a reformas superficiais dentro da estrutura do capital sem romper as opressões de raça e classe, sendo insuficiente para garantir a emancipação integral da maioria das mulheres trabalhadoras.

Assuntos

  • Justiça Criminal
  • Direitos Humanos
  • Gênero
  • Feminismo
  • Encarceramento Feminino
  • Criminologia Crítica
  • Direito Penal
  • UERN

Palestrantes

  • Fernanda Abreu

    Palestrante

    Professora da Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-Mossoró. Advogada.

  • Luciana Boiteux

    Palestrante

  • Rayane Almeida

    Palestrante

    Professora efetiva do curso de Direito da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Doutoranda pelo programa de pós-graduação em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília (UNB), Mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Advogada.

  • Lorena Maria

    Mediador(a)

    Discente do 5º período de Direito pela FAD/UERN. Presidenta da Revista Acadêmica Lampiar. Assistente de Recursos Humanos na APEX - Empreendedorismo e Soluções Jurídicas (Empresa Júnior Aspirante de Direito). Pesquisadora no Projeto de Pesquisa Grupo de Estudos em Conflito e Acesso à Justiça (GECAJ - UFERSA). Co-fundadora do Alumnus Podcast. Ex-Diretora de Assuntos Jurídicos no Centro Acadêmico Rui Barbosa (CARB).

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