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Crime de estupro: aspectos conceituais e dados estatísticos

Gravado no evento I Semana de Responsabilidade Social · 37 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A palestra intitulada "Crime de estupro: aspectos conceituais e dados estatísticos", apresentada no evento "Responsabilidade social em pesquisa e extensão", inicia-se com a abertura institucional da coordenação do curso de Direito da Unific, acolhendo os estudantes e introduzindo a programação de extensão. Em seguida, a palavra é transmitida ao palestrante Wesley Alves de Araújo, professor de Direito Penal e delegado da Polícia Civil em Iguatu, Ceará.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação
  2. Conceito de estupro (Art. 213 do Código Penal)
  3. Conjunção carnal e atos libidinososTrecho de 1 min 53 s
  4. Características do tipo penal e bem jurídico tutelado
  5. Estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal)Trecho de 1 min 57 s
  6. Formas equiparadas e conceito de vulnerabilidade
  7. Súmula 593 do STJ e parágrafo 5º do Art. 217-ATrecho de 1 min 51 s
  8. Dados estatísticos nacionais sobre o crime de estupro
  9. Estatísticas do município de Iguatu/CE e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a diferença entre conjunção carnal e outros atos libidinosos segundo a palestra?

A conjunção carnal consiste estritamente na penetração do órgão genital masculino no feminino (relação hétero-orientada), enquanto atos libidinosos abrangem todas as demais práticas de natureza sexual destinadas à lascívia ou satisfação da libido, tais como sexo oral, sexo anal e toques, sem restrição de orientação sexual entre agente e vítima.

O que estabelece a Súmula 593 do STJ a respeito do estupro de vulnerável?

A Súmula 593 do STJ estabelece que o crime de estupro de vulnerável se consuma com a conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima, experiência sexual prévia ou existência de relação amorosa com o agente, entendimento incorporado no § 5º do artigo 217-A do Código Penal.

O que significa a expressão 'cifra negra' citada na apresentação dos dados estatísticos?

A 'cifra negra' refere-se ao expressivo volume de condutas criminosas ocorridas na sociedade que nunca chegam ao conhecimento das autoridades policiais ou judiciais e, consequentemente, não aparecem nos registros e estatísticas oficiais.

Quem pode cometer e quem pode ser vítima de estupro no Código Penal?

O estupro é classificado como crime comum, de modo que pode ser praticado tanto por homem quanto por mulher como sujeitos ativos, e ter homens ou mulheres na condição de vítimas (sujeito passivo).

Assuntos

  • Direito Penal
  • Crime de Estupro
  • Estupro de Vulnerável
  • Código Penal
  • Súmula 593 STJ
  • Estatísticas de Segurança
  • Cifra Negra
  • Iguatu

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