Crime de estupro: aspectos conceituais e dados estatísticos
Gravado no evento I Semana de Responsabilidade Social · 37 min de gravação
Trechos em vídeo

Súmula 593 do STJ e o estupro de vulnerável
Trecho de a da gravação

Diferença entre conjunção carnal e atos libidinosos no Direito Penal
Trecho de a da gravação

Definição de estupro de vulnerável no Código Penal
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A palestra intitulada "Crime de estupro: aspectos conceituais e dados estatísticos", apresentada no evento "Responsabilidade social em pesquisa e extensão", inicia-se com a abertura institucional da coordenação do curso de Direito da Unific, acolhendo os estudantes e introduzindo a programação de extensão. Em seguida, a palavra é transmitida ao palestrante Wesley Alves de Araújo, professor de Direito Penal e delegado da Polícia Civil em Iguatu, Ceará.
Na primeira etapa expositiva, o palestrante examina os elementos normativos do crime de estupro tipificado no artigo 213 do Código Penal Brasileiro. Esclarece o conceito técnico de constrangimento como coação física ou moral e conceitua conjunção carnal, restrita à cópula pênis-vagina, diferenciando-a dos demais atos libidinosos que abrangem outras práticas de cunho sexual. Detalha também que se trata de crime comum quanto ao sujeito ativo e passivo, cuja tutela jurídica visa à liberdade e dignidade sexual, classificado ainda como crime hediondo nos termos da Lei 8.072/1990.
Posteriormente, a exposição trata do delito de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. O palestrante explica que a configuração independe do emprego de violência ou grave ameaça quando a conduta envolve menor de 14 anos ou pessoa incapaz de consentir e resistir, em decorrência de enfermidade mental ou outra condição transitória, como embriaguez profunda. Destaca-se a incidência da Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a inclusão do § 5º ao artigo 217-A, que reafirmam o caráter absoluto da vulnerabilidade, tornando irrelevantes eventual consentimento, experiência sexual prévia da vítima ou existência de relacionamento amoroso.
Por fim, são apresentados levantamentos estatísticos elaborados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O palestrante analisa as estimativas de 500 mil casos anuais no Brasil em contraste com as notificações oficiais registradas, conceituando o fenômeno da cifra negra. Expõe dados de 2018 que indicam que a maioria das vítimas é do sexo feminino e mais da metade tem até 13 anos de idade, apontando ainda que a maior parte dos abusos é cometida por agentes conhecidos no ambiente residencial, complementando o panorama com dados de ocorrências do município de Iguatu/CE registradas em 2020 antes do encerramento da transmissão.
O que é abordado
- Abertura e apresentação
- Conceito de estupro (Art. 213 do Código Penal)
- Conjunção carnal e atos libidinososTrecho de 1 min 53 s
- Características do tipo penal e bem jurídico tutelado
- Estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal)Trecho de 1 min 57 s
- Formas equiparadas e conceito de vulnerabilidade
- Súmula 593 do STJ e parágrafo 5º do Art. 217-ATrecho de 1 min 51 s
- Dados estatísticos nacionais sobre o crime de estupro
- Estatísticas do município de Iguatu/CE e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a diferença entre conjunção carnal e outros atos libidinosos segundo a palestra?
A conjunção carnal consiste estritamente na penetração do órgão genital masculino no feminino (relação hétero-orientada), enquanto atos libidinosos abrangem todas as demais práticas de natureza sexual destinadas à lascívia ou satisfação da libido, tais como sexo oral, sexo anal e toques, sem restrição de orientação sexual entre agente e vítima.
O que estabelece a Súmula 593 do STJ a respeito do estupro de vulnerável?
A Súmula 593 do STJ estabelece que o crime de estupro de vulnerável se consuma com a conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima, experiência sexual prévia ou existência de relação amorosa com o agente, entendimento incorporado no § 5º do artigo 217-A do Código Penal.
O que significa a expressão 'cifra negra' citada na apresentação dos dados estatísticos?
A 'cifra negra' refere-se ao expressivo volume de condutas criminosas ocorridas na sociedade que nunca chegam ao conhecimento das autoridades policiais ou judiciais e, consequentemente, não aparecem nos registros e estatísticas oficiais.
Quem pode cometer e quem pode ser vítima de estupro no Código Penal?
O estupro é classificado como crime comum, de modo que pode ser praticado tanto por homem quanto por mulher como sujeitos ativos, e ter homens ou mulheres na condição de vítimas (sujeito passivo).
Assuntos
Outros conteúdos deste evento
Gravados no evento I Semana de Responsabilidade Social
Novas regras aplicáveis à pensão por morte
Gravado no evento I Semana de Responsabilidade Social
A atividade debate as principais mudanças legislativas aplicáveis à pensão por morte, abordando a Lei 13.135/2015 e a Emenda Constitucional 103/2019. São explicados os critérios…
Ver resumo e capítulosCidades inteligentes e impacto da transformação digital
Gravado no evento I Semana de Responsabilidade Social
Nesta transmissão, debatedores discutem o conceito de cidades inteligentes e o impacto da transformação digital na administração pública. O palestrante André Agra ressalta que o…
Ver resumo e capítulosSomos todos iguais? Reflexões sobre responsabilidade social
Gravado no evento I Semana de Responsabilidade Social
Na abertura da I Semana da Responsabilidade Social da Unific, sob a temática 'Somos todos iguais?', o teólogo e escritor Leonardo Boff profere a conferência principal. A…
Ver resumo e capítulosAssembleia do Fórum Permanente de Sustentabilidade do Centro-Sul Cearense
Gravado no evento I Semana de Responsabilidade Social
O evento realiza a ASSEMBLEIA DO FÓRUM PERMANENTE DE SUSTENTABILIDADE DO CENTRO-SUL CEARENSE, no contexto do encontro 'Responsabilidade social em pesquisa e extensão'.…
Ver resumo e capítulosInovação e tendências na pedagogia
Gravado no evento I Semana de Responsabilidade Social
Integrando a programação da Semana de Responsabilidade Social e Encontro de Pedagogia da UniFIC no Dia do Pedagogo, a mesa-redonda aborda a inovação e os múltiplos campos de…
Ver resumo e capítulosAtuação dos profissionais de saúde no cenário da pandemia
Gravado no evento I Semana de Responsabilidade Social
Representantes de conselhos profissionais debatem a atuação de áreas da saúde durante a pandemia de COVID-19. O encontro aborda as atribuições, os desafios éticos e as ações de…
Ver resumo e capítulosAcordo de não persecução penal
Gravado no evento I Semana de Responsabilidade Social
A atividade aborda o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instituído pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) no artigo 28-A do Código de Processo Penal. O palestrante traça a…
Ver resumo e capítulos





