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Audiência e provas no processo do trabalho

Gravado no evento International Conferences · 1 h de gravação

Sobre o conteúdo

A palestra intitulada "Audiência e provas no processo do trabalho", realizada no evento Pesquisa e empoderamento em contextos universitários angolanos (integrada às atividades do Congresso Internacional do Grupo Unis), inicia-se com a abertura conduzida pelo Prof. Me. Marco Antônio Lopes Campos, que apresenta Marcos Scalercio e destaca sua trajetória na magistratura do trabalho e no ensino jurídico.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação do evento
  2. Princípios da audiência trabalhista: informalidade e oralidade
  3. Publicidade dos atos e segredo de justiça
  4. Gravação de audiência e sistema presidencialista de perguntas
  5. Prova testemunhal, primazia da realidade e audiências virtuais
  6. Acidente de trabalho, perícia médica e competência material
  7. COVID-19 como doença ocupacional e motivação para estudos
  8. Debate: vacinação obrigatória e dispensa por justa causa

Dúvidas que o conteúdo responde

É permitida a gravação da audiência pela parte ou advogado sem autorização do juiz?

Sim. De acordo com o artigo 367, parágrafo 6º, do CPC de 2015, a gravação da audiência em imagem e em áudio é permitida independentemente de autorização judicial, desde que utilizada estritamente para finalidades processuais.

Como funciona o sistema de perguntas às testemunhas no processo do trabalho?

No processo do trabalho vigora o sistema presidencialista (artigo 820 da CLT), no qual todas as perguntas formuladas pelos advogados devem ser direcionadas ao magistrado, que as repassa à testemunha ou à parte.

O empregado pode ser demitido por justa causa ao recusar a vacina contra a COVID-19?

Segundo o palestrante, a recusa injustificada à imunização pode ensejar a dispensa por justa causa após prévia orientação, advertência e suspensão, visto que o direito coletivo à saúde e segurança no ambiente laboral prevalece sobre a convicção individual do empregado (artigos 157 e 158 da CLT).

A Justiça do Trabalho é competente para julgar ações de indenização ajuizadas por herdeiros do trabalhador?

Sim, a Justiça do Trabalho detém competência material para processar e julgar tanto as ações propostas pelo próprio trabalhador contra a empresa quanto as demandas ajuizadas pelos herdeiros e dependentes em virtude de acidente de trabalho ou doença ocupacional que resultou em morte.

Assuntos

  • Processo do Trabalho
  • Audiência Trabalhista
  • Prova Testemunhal
  • CLT
  • Acidente de Trabalho
  • Segredo de Justiça
  • COVID-19
  • Justa Causa

Palestrantes

  • Marcos Scalercio

    Palestrante

    Juiz do Trabalho da 2° Região (SP); Aprovado nos Concursos para Magistratura do Trabalho dos TRT´s da 1ª e da 24ª Região; Pós Graduado em Direito e Processo do Trabalho; Professor de Direito Material e Processual do Trabalho no Damásio Educacional; Professor convidado para ministrar palestras nas Escolas Judiciais dos TRT’s da 1°, 2°, 5° e 17° Região. Autor de Obras Jurídicas.

  • Prof. Me. Marco Antônio Lopes Campos

    Moderador(a)

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