Audiência e provas no processo do trabalho
Gravado no evento International Conferences · 1 h de gravação
Sobre o conteúdo
A palestra intitulada "Audiência e provas no processo do trabalho", realizada no evento Pesquisa e empoderamento em contextos universitários angolanos (integrada às atividades do Congresso Internacional do Grupo Unis), inicia-se com a abertura conduzida pelo Prof. Me. Marco Antônio Lopes Campos, que apresenta Marcos Scalercio e destaca sua trajetória na magistratura do trabalho e no ensino jurídico.
Na sequência, Marcos Scalercio detalha as nuances práticas da audiência na Justiça do Trabalho. Destaca que o procedimento trabalhista é regido por ampla informalidade e pela oralidade, exemplificando a possibilidade de reclamação verbal e de defesas e razões finais orais. Trata também da regra da publicidade das audiências e das exceções que justificam o segredo de justiça, como causas que envolvem assédio moral e sexual. No campo da condução dos atos, esclarece que a oitiva de testemunhas e partes segue o sistema presidencialista pelo artigo 820 da CLT, bem como a possibilidade legal de gravação audiovisual pelas partes independentemente de autorização judicial prévia, nos termos do artigo 367, § 6º, do CPC.
O palestrante aprofunda a análise da prova testemunhal, sublinhando seu valor perante o princípio da primazia da realidade, em contraponto à sua falibilidade natural decorrente do lapso temporal e do nervosismo das testemunhas. Discute também os desafios trazidos pelas audiências virtuais e a produção probatória em ações indenizatórias por acidente e doença ocupacional, destacando a necessidade e o papel da prova pericial técnica, bem como a competência da Justiça do Trabalho para demandas propostas tanto pelo trabalhador quanto por seus sucessores.
Por fim, após compartilhar relatos motivacionais sobre sua trajetória em concursos públicos, Marcos Scalercio responde a questionamentos sobre as relações laborais durante a pandemia da COVID-19. O debate centraliza-se na obrigatoriedade da vacinação no ambiente laboral, fundamentando a viabilidade da dispensa por justa causa em caso de recusa injustificada do empregado, com esteio no dever do empregador de garantir a higidez coletiva do meio ambiente do trabalho, na legislação aplicável e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O que é abordado
- Abertura e apresentação do evento
- Princípios da audiência trabalhista: informalidade e oralidade
- Publicidade dos atos e segredo de justiça
- Gravação de audiência e sistema presidencialista de perguntas
- Prova testemunhal, primazia da realidade e audiências virtuais
- Acidente de trabalho, perícia médica e competência material
- COVID-19 como doença ocupacional e motivação para estudos
- Debate: vacinação obrigatória e dispensa por justa causa
Dúvidas que o conteúdo responde
É permitida a gravação da audiência pela parte ou advogado sem autorização do juiz?
Sim. De acordo com o artigo 367, parágrafo 6º, do CPC de 2015, a gravação da audiência em imagem e em áudio é permitida independentemente de autorização judicial, desde que utilizada estritamente para finalidades processuais.
Como funciona o sistema de perguntas às testemunhas no processo do trabalho?
No processo do trabalho vigora o sistema presidencialista (artigo 820 da CLT), no qual todas as perguntas formuladas pelos advogados devem ser direcionadas ao magistrado, que as repassa à testemunha ou à parte.
O empregado pode ser demitido por justa causa ao recusar a vacina contra a COVID-19?
Segundo o palestrante, a recusa injustificada à imunização pode ensejar a dispensa por justa causa após prévia orientação, advertência e suspensão, visto que o direito coletivo à saúde e segurança no ambiente laboral prevalece sobre a convicção individual do empregado (artigos 157 e 158 da CLT).
A Justiça do Trabalho é competente para julgar ações de indenização ajuizadas por herdeiros do trabalhador?
Sim, a Justiça do Trabalho detém competência material para processar e julgar tanto as ações propostas pelo próprio trabalhador contra a empresa quanto as demandas ajuizadas pelos herdeiros e dependentes em virtude de acidente de trabalho ou doença ocupacional que resultou em morte.
Assuntos
Palestrantes

Marcos Scalercio
Palestrante
Juiz do Trabalho da 2° Região (SP); Aprovado nos Concursos para Magistratura do Trabalho dos TRT´s da 1ª e da 24ª Região; Pós Graduado em Direito e Processo do Trabalho; Professor de Direito Material e Processual do Trabalho no Damásio Educacional; Professor convidado para ministrar palestras nas Escolas Judiciais dos TRT’s da 1°, 2°, 5° e 17° Região. Autor de Obras Jurídicas.
Prof. Me. Marco Antônio Lopes Campos
Moderador(a)
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