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Desafios das empresas na gestão do consentimento e LGPD

Gravado no evento International Conferences · 54 min de gravação

Sobre o conteúdo

A palestra intitulada "Desafios das empresas na gestão do consentimento e LGPD", apresentada no evento "Pesquisa e empoderamento em contextos universitários angolanos", traz uma análise aprofundada sobre a aplicação prática da Lei Geral de Proteção de Dados no ecossistema de negócios. Inicialmente, destaca-se que os modelos contemporâneos de mercado são altamente orientados por dados, tornando fundamental que as organizações adotem cautelas que resguardem tanto suas operações diárias quanto a sua reputação diante dos titulares de informações.

O que é abordado

  1. Abertura e Apresentação Institucional
  2. Modelos de Negócios Baseados em Dados
  3. Conceito de Consentimento e Princípios da LGPD
  4. Aplicabilidade da Lei e Fiscalização da ANPD
  5. Bases Legais para Tratamento de Dados
  6. Direitos dos Titulares e Sanções Administrativas
  7. Exemplos Práticos e Gestão de Privacidade
  8. Papéis do Controlador, Operador e Responsabilidade Solidária
  9. Considerações Finais e Governança Contínua
  10. Sessão de Perguntas e Encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

O que caracteriza juridicamente o consentimento segundo a LGPD?

O consentimento é caracterizado como uma manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada e específica.

Qual é a responsabilidade de uma empresa operadora perante vazamentos de dados?

A responsabilidade entre o operador e o controlador é solidária perante a LGPD. Ambos respondem conjuntamente caso medidas adequadas de segurança não sejam implementadas e ocorra violação que cause danos ao titular.

Um cidadão pode revogar um consentimento dado anteriormente a uma empresa?

Sim, o titular tem direito garantido por lei para revogar o consentimento a qualquer momento, assim como solicitar a eliminação de dados desnecessários ou pedir a exclusão de seu cadastro quando cessada a relação de serviço.

A quem se aplica a LGPD em relação a dados coletados fisicamente no território nacional?

A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados coletados em território nacional, independentemente do meio empregado, incluindo informações de estrangeiros que estejam no Brasil.

Assuntos

  • LGPD
  • Consentimento
  • Privacidade
  • Proteção de Dados
  • ANPD
  • Controlador e Operador
  • Segurança da Informação
  • Compliance

Palestrantes

  • Michael Luiz Rabelo Silva

    Palestrante

    International Relationship Executive no Serpro, PMP, com MBA em Gestão de Projetos Estratégicos, MBA em Vendas e Resultados de alta performance e profissional com ampla experiência em planejamento de projetos e equipes, instrutor, palestrante e membro do board LGPD para o mercado privado.

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