Desafios das empresas na gestão do consentimento e LGPD
Gravado no evento International Conferences · 54 min de gravação
Sobre o conteúdo
A palestra intitulada "Desafios das empresas na gestão do consentimento e LGPD", apresentada no evento "Pesquisa e empoderamento em contextos universitários angolanos", traz uma análise aprofundada sobre a aplicação prática da Lei Geral de Proteção de Dados no ecossistema de negócios. Inicialmente, destaca-se que os modelos contemporâneos de mercado são altamente orientados por dados, tornando fundamental que as organizações adotem cautelas que resguardem tanto suas operações diárias quanto a sua reputação diante dos titulares de informações.
Na sequência, são apresentadas as bases conceituais do consentimento, definido pela legislação como uma manifestação livre, informada e inequívoca voltada a uma finalidade específica. O palestrante expõe o papel fiscalizatório da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as dez bases legais de tratamento, como obrigações legais, execução de contratos, legítimo interesse e proteção ao crédito, alertando para a necessidade de transparência e de coleta estritamente limitada ao essencial.
Mais adiante, o foco recai sobre a distinção entre os papéis de controlador e operador, ressaltando o regime de responsabilidade solidária em situações de incidentes ou violações de segurança. Apresentam-se também os direitos assegurados ao titular, incluindo correção, anonimização, portabilidade e revogação do consentimento, além das severas sanções administrativas cabíveis, que podem alcançar até 50 milhões de reais por infração.
Por fim, são exibidos exemplos práticos do cotidiano digital, comparando políticas de privacidade e formulários de cadastros reais, além de demonstrar o canal de privacidade digital do cidadão disponibilizado pelo Serpro. A sessão é finalizada com um bloco de perguntas e respostas da plateia, abordando tópicos como o vazamento de dados de aposentados para ofertas financeiras, políticas de plataformas de mensagens e o direito de solicitar a eliminação cadastral em redes de varejo.
O que é abordado
- Abertura e Apresentação Institucional
- Modelos de Negócios Baseados em Dados
- Conceito de Consentimento e Princípios da LGPD
- Aplicabilidade da Lei e Fiscalização da ANPD
- Bases Legais para Tratamento de Dados
- Direitos dos Titulares e Sanções Administrativas
- Exemplos Práticos e Gestão de Privacidade
- Papéis do Controlador, Operador e Responsabilidade Solidária
- Considerações Finais e Governança Contínua
- Sessão de Perguntas e Encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O que caracteriza juridicamente o consentimento segundo a LGPD?
O consentimento é caracterizado como uma manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada e específica.
Qual é a responsabilidade de uma empresa operadora perante vazamentos de dados?
A responsabilidade entre o operador e o controlador é solidária perante a LGPD. Ambos respondem conjuntamente caso medidas adequadas de segurança não sejam implementadas e ocorra violação que cause danos ao titular.
Um cidadão pode revogar um consentimento dado anteriormente a uma empresa?
Sim, o titular tem direito garantido por lei para revogar o consentimento a qualquer momento, assim como solicitar a eliminação de dados desnecessários ou pedir a exclusão de seu cadastro quando cessada a relação de serviço.
A quem se aplica a LGPD em relação a dados coletados fisicamente no território nacional?
A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados coletados em território nacional, independentemente do meio empregado, incluindo informações de estrangeiros que estejam no Brasil.
Assuntos
Palestrantes

Michael Luiz Rabelo Silva
Palestrante
International Relationship Executive no Serpro, PMP, com MBA em Gestão de Projetos Estratégicos, MBA em Vendas e Resultados de alta performance e profissional com ampla experiência em planejamento de projetos e equipes, instrutor, palestrante e membro do board LGPD para o mercado privado.
Outros conteúdos deste evento
Gravados no evento International Conferences
O educador empoderado e os desafios do conhecimento contemporâneo
Gravado no evento International Conferences
Claudia Marques Cunha Silva discute as transformações educacionais provocadas pela pandemia e o papel do educador diante da velocidade da informação e do conhecimento…
Ver resumo e capítulosTreinamento de força e aspectos fisiológicos da hipertrofia muscular
Gravado no evento International Conferences
A palestra aborda as bases fisiológicas e moleculares da hipertrofia muscular decorrente do treinamento de força. O palestrante detalha a ultraestrutura do sarcômero e o papel…
Ver resumo e capítulosEmpoderamento da marca pessoal e aceleração de negócios na estética
Gravado no evento International Conferences
A esteticista Fátima Santos apresenta estratégias para empoderar a marca pessoal e acelerar negócios na área de estética. A palestra destaca que as habilidades técnicas…
Ver resumo e capítulosClonagem gênica e tecnologia do DNA recombinante
Gravado no evento International Conferences
A palestra aborda os fundamentos teóricos e práticos da clonagem molecular e da tecnologia do DNA recombinante. O palestrante Fábio Mambelli Silva detalha o fluxo de trabalho…
Ver resumo e capítulosJejum intermitente e suas interações com atividade física
Gravado no evento International Conferences
A atividade debate a aplicação do jejum intermitente e sua relação direta com o rendimento e a prática de exercícios físicos. São discutidos os diferentes protocolos de jejum, o…
Ver resumo e capítulosFormação de professores por meio de programas públicos de iniciação à
Gravado no evento International Conferences
Uma mesa-redonda discute as políticas públicas de formação de professores no Brasil, com foco nos programas PIBID e Residência Pedagógica fomentados pela CAPES. A apresentação…
Ver resumo e capítulosEmpreendedorismo: da startup ao crescimento de bilhões
Gravado no evento International Conferences
Luis Lourenço apresenta a trajetória de sua empresa, desde a criação da Plug CRM até a compra pela RD Station e posterior aquisição da Totvs por dois bilhões de reais. Utilizando…
Ver resumo e capítulosClareamento efetivo para hipercromias na estética
Gravado no evento International Conferences
A palestrante Clélia Reis aborda os mecanismos fisiológicos da pigmentação cutânea e as estratégias estéticas para o clareamento de manchas. São discutidas as diferenças…
Ver resumo e capítulosGestor do futuro: perfil e competências profissionais
Gravado no evento International Conferences
O palestrante discute as principais competências e transformações no perfil do gestor contemporâneo e do futuro, com foco em uma janela de cinco a dez anos. A apresentação…
Ver resumo e capítulosEvolução da internet e o webjornalismo na comunicação
Gravado no evento International Conferences
O jornalista esportivo Cahê Mota participa de um encontro virtual focado nas transformações da comunicação contemporânea e do webjornalismo. Ao longo do bate-papo, ele discute a…
Ver resumo e capítulosMudanças econômicas e modelos de negócios digitais inovadores
Gravado no evento International Conferences
A palestra aborda as transformações no mercado de trabalho impulsionadas pelo capitalismo de plataforma, com foco na experiência de motoristas de aplicativo no Brasil e no Chile.…
Ver resumo e capítulosDesenvolvimento econômico local focado em pessoas e lideranças
Gravado no evento International Conferences
Nesta apresentação, o professor e administrador Juliano Cornelio discute estratégias de desenvolvimento econômico local aplicadas aos municípios brasileiros, contextualizando os…
Ver resumo e capítulos










