Panorama atual do consultório de enfermagem
Gravado no evento International Conferences · 1 h 21 min de gravação
Sobre o conteúdo
A palestra "Panorama atual do consultório de enfermagem", apresentada no evento "Pesquisa e empoderamento em contextos universitários angolanos", traz uma análise profunda sobre o empreendedorismo e o exercício autônomo na enfermagem no Brasil. A palestrante inicia situando o arcabouço normativo que rege a profissão, destacando a criação do sistema Cofen/Conselhos Regionais pela Lei 5.905/1973 e as prerrogativas estabelecidas pela Lei do Exercício Profissional (Lei 7.498/1986). Enfatiza-se que atividades privativas como consulta de enfermagem, consultoria, auditoria e emissão de pareceres já forneciam, desde 1986, a fundamentação legal necessária para a existência do consultório.
Em seguida, são examinadas as normas recentes que regulamentam a área, especificamente a Resolução Cofen 568/2018 e a Resolução Cofen 606/2019. A palestrante esclarece a distinção entre consultório individual e clínica de enfermagem, pontuando que o consultório não exige Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) nem constituição de pessoa jurídica formal, ao passo que a clínica requer CRT e CNPJ. Aborda-se também que não há exigência legal de título de especialista para abrir um consultório, embora a pós-graduação auxilie no direcionamento do público. Quanto ao espaço físico, ressalta-se o cumprimento obrigatório da RDC Anvisa 50/2002 e a obtenção de alvarás de funcionamento e sanitários, além de indicar o coworking de saúde como uma alternativa viável para reduzir custos iniciais de instalação.
A palestrante também discute o processo de enfermagem no consultório, recomendando a adoção de teorias de enfermagem, com destaque para a teoria das necessidades humanas básicas de Wanda Horta, e sistemas de classificação diagnóstica e de intervenções como NANDA-I e NIC, além do respeito rigoroso ao Código de Ética (Resolução Cofen 564/2017) e registros em prontuário (Resolução Cofen 429/2012). No campo da precificação, aborda-se a utilização da tabela de honorários do Cofen (Resolução Cofen 301/2005) atualizada pelo IPCA como instrumento para superar o desafio cultural da enfermagem de precificar seu próprio trabalho.
Na etapa final, abre-se espaço para perguntas do público e dos mediadores. São debatidos temas como a viabilidade de franquias em enfermagem, formas de contrato e prestação de serviços para empresas, a impossibilidade jurídica de enquadramento do enfermeiro como MEI e a relevância de registrar o consultório no Coren para fortalecer pleitos como a dedutibilidade dos serviços no imposto de renda. Por fim, a palestrante compartilha sua experiência clínica em saúde mental e teleatendimento, incentivando os profissionais e estudantes a desmistificarem barreiras e buscarem a autonomia profissional.
O que é abordado
- Abertura e apresentações iniciais
- Legislação do exercício profissional e criação do Cofen
- Atividades privativas e a consulta de enfermagem
- Resolução Cofen 568/2018: consultórios e clínicas
- Estrutura física, RDC 50/2002 e referenciais teóricos
- Identidade visual e coworking em saúde
- Código de Ética e resoluções normativas
- Tabela de honorários e valorização do trabalho
- Atuação em saúde mental e trajetória profissional
- Sessão de perguntas: franquias, empresas e precificação
- Desafios do empreendedorismo e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
É obrigatório ser especialista para abrir um consultório de enfermagem?
Não. De acordo com a Resolução Cofen 568/2018, qualquer enfermeiro devidamente habilitado e registrado no seu respectivo Conselho Regional pode abrir um consultório, não havendo exigência de especialização ou pós-graduação.
Qual a diferença entre clínica de enfermagem e consultório de enfermagem segundo o Cofen?
O consultório individual abriga apenas um enfermeiro, não exige Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) e pode funcionar como pessoa física. A clínica é composta por dois ou mais consultórios de diferentes especialidades, exigindo certidão de responsabilidade técnica perante o conselho e abertura como pessoa jurídica com CNPJ.
Como o enfermeiro pode calcular os valores a serem cobrados por seus atendimentos?
A referência oficial é a tabela de honorários do Cofen estabelecida na Resolução Cofen 301/2005. A própria norma prevê atualização monetária pelo IPCA, que pode ser calculada por meio de ferramentas públicas como a Calculadora do Cidadão do Banco Central, mantendo-se a possibilidade de livre negociação com o cliente.
O enfermeiro pode abrir registro de Microempreendedor Individual (MEI)?
Não. Como a enfermagem é uma profissão liberal regulamentada, o profissional não se enquadra nas atividades permitidas pelo MEI. Para abrir uma empresa, ele precisa optar por outros formatos societários e tributários empresariais.
Assuntos
Palestrantes

Lucielena Maria de Sousa Garcia Soares
Palestrante
- Enfermeira - Professora Especialista em: - Musicoterapia - Enfermagem em Psiquiatria e Saúde Mental - Referência em Consultório de Enfermagem (3° consultório de Enfermagem registrado no Coren MG) - colaboradora Câmara Técnica de Saúde Mental do Coren MG Atende no Projeto "Enfermagem Solidária" do Cofen
Outros conteúdos deste evento
Gravados no evento International Conferences
Maratona Uaiinovei
Gravado no evento International Conferences
A atividade 'Maratona Uaiinovei' apresenta a abertura e as diretrizes da maratona digital de inovação realizada no evento. Os palestrantes explicam os eixos temáticos propostos:…
Ver resumo e capítulosHistórias profissionais e aprendizados em empresas
Gravado no evento International Conferences
O palestrante Samuel Carvalho dos Santos compartilha sua trajetória profissional de cerca de 20 anos, iniciada no chão de fábrica até alcançar a liderança executiva e a docência…
Ver resumo e capítulosDesafios das empresas na gestão do consentimento e LGPD
Gravado no evento International Conferences
A palestra aborda as diretrizes fundamentais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a gestão de consentimento no contexto corporativo brasileiro. O palestrante detalha os…
Ver resumo e capítulosO educador empoderado e os desafios do conhecimento contemporâneo
Gravado no evento International Conferences
Claudia Marques Cunha Silva discute as transformações educacionais provocadas pela pandemia e o papel do educador diante da velocidade da informação e do conhecimento…
Ver resumo e capítulosTreinamento de força e aspectos fisiológicos da hipertrofia muscular
Gravado no evento International Conferences
A palestra aborda as bases fisiológicas e moleculares da hipertrofia muscular decorrente do treinamento de força. O palestrante detalha a ultraestrutura do sarcômero e o papel…
Ver resumo e capítulosEmpoderamento da marca pessoal e aceleração de negócios na estética
Gravado no evento International Conferences
A esteticista Fátima Santos apresenta estratégias para empoderar a marca pessoal e acelerar negócios na área de estética. A palestra destaca que as habilidades técnicas…
Ver resumo e capítulosClonagem gênica e tecnologia do DNA recombinante
Gravado no evento International Conferences
A palestra aborda os fundamentos teóricos e práticos da clonagem molecular e da tecnologia do DNA recombinante. O palestrante Fábio Mambelli Silva detalha o fluxo de trabalho…
Ver resumo e capítulosJejum intermitente e suas interações com atividade física
Gravado no evento International Conferences
A atividade debate a aplicação do jejum intermitente e sua relação direta com o rendimento e a prática de exercícios físicos. São discutidos os diferentes protocolos de jejum, o…
Ver resumo e capítulosFormação de professores por meio de programas públicos de iniciação à
Gravado no evento International Conferences
Uma mesa-redonda discute as políticas públicas de formação de professores no Brasil, com foco nos programas PIBID e Residência Pedagógica fomentados pela CAPES. A apresentação…
Ver resumo e capítulosEmpreendedorismo: da startup ao crescimento de bilhões
Gravado no evento International Conferences
Luis Lourenço apresenta a trajetória de sua empresa, desde a criação da Plug CRM até a compra pela RD Station e posterior aquisição da Totvs por dois bilhões de reais. Utilizando…
Ver resumo e capítulosClareamento efetivo para hipercromias na estética
Gravado no evento International Conferences
A palestrante Clélia Reis aborda os mecanismos fisiológicos da pigmentação cutânea e as estratégias estéticas para o clareamento de manchas. São discutidas as diferenças…
Ver resumo e capítulosGestor do futuro: perfil e competências profissionais
Gravado no evento International Conferences
O palestrante discute as principais competências e transformações no perfil do gestor contemporâneo e do futuro, com foco em uma janela de cinco a dez anos. A apresentação…
Ver resumo e capítulos










