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Transformação de conflitos no Estado Democrático de Direito

Gravado no evento International Conferences · 1 h 1 min de gravação

Sobre o conteúdo

A atividade intitulada Transformação de conflitos no Estado Democrático de Direito, realizada no evento Pesquisa e empoderamento em contextos universitários angolanos, conta com a abertura da Prof. Ma. Estela Cristina Vieira de Siqueira, que apresenta a palestrante Ana Gabriela Brito Melo Rocha, promotora de justiça da comarca de Três Pontas, Minas Gerais. A palestrante inicia sua exposição lendo um excerto da obra Cartas a um Jovem Poeta, de Rainer Maria Rilke, estimulando o público a valorizar os questionamentos e os processos abertos de reflexão.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da palestrante
  2. Introdução e leitura de Rainer Maria Rilke
  3. Conceito de conflito segundo Morton Deutsch
  4. Diferença entre resolução e transformação de conflitos
  5. O Estado Democrático de Direito e a Constituição de 1988
  6. Desjudicialização, cidadania e práticas transformativas
  7. Aplicações práticas: violência doméstica e redes sociais
  8. Caminhos possíveis e citação de Paulo Freire
  9. Sessão de perguntas e respostas
  10. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a principal diferença entre resolução e transformação de conflitos de acordo com a palestrante?

A resolução de conflitos concentra-se no conteúdo e na eliminação rápida de um episódio específico para obter um acordo imediato. Já a transformação de conflitos tem como propósito ir à raiz dos padrões e relacionamentos, buscando terminar a dinâmica destrutiva para construir um cenário relacional desejado e sustentável.

Como a Constituição de 1988 embasa a necessidade de métodos consensuais e transformativos?

O preâmbulo da Constituição de 1988 explicita o compromisso nacional com a solução pacífica das controvérsias e a construção de uma sociedade fraterna. Além disso, os artigos 1º e 3º elencam a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a solidariedade como fundamentos e objetivos da República, o que pressupõe o empoderamento dos cidadãos na gestão de seus próprios conflitos.

A justiça restaurativa e a comunicação não violenta são consideradas soluções universais para qualquer litígio?

Não. A palestrante ressalta que as abordagens restaurativas não são uma panaceia e dependem estritamente da voluntariedade das partes envolvidas. Se não houver disposição ou consenso da vítima e do ofensor para o procedimento restaurativo, o sistema tradicional de justiça continua a operar de maneira complementar.

Quais desafios foram apontados em relação à atuação do CEJUSC nos fóruns?

Foram apontadas limitações estruturais, carência de pessoal capacitado continuamente, horários restritos que dificultam o acesso de trabalhadores e a própria inadequação do ambiente do fórum judiciário, que pode intimidar as partes e dificultar um diálogo horizontal e seguro.

Assuntos

  • Transformação de Conflitos
  • Justiça Restaurativa
  • Direito Constitucional
  • Estado Democrático de Direito
  • Comunicação Não Violenta
  • CEJUSC
  • Cidadania
  • Mediação

Palestrantes

  • Ana Gabriela Brito Melo Rocha

    Palestrante

    Atualmente é titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas/MG. Foi advogada e analista da Justiça Eleitoral em Minas Gerais. Integra o movimento Elas pelo MPMG. É mediadora e facilitadora de práticas restaurativas. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e especialização em Direito Eleitoral pelo Centro Universitário de Belo Horizonte. Tem formação em STAR (Strategies for Trauma Awareness and Resilience), nível I, e VOC (Victim-Offender Conference), ambas pelo Center for Justice and Peacebuilding, Eastern Mennonite University, Harrisonburg - VA…

  • Prof. Ma. Estela Cristina Vieira de Siqueira

    Moderador(a)

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