Transformação de conflitos no Estado Democrático de Direito
Gravado no evento International Conferences · 1 h 1 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade intitulada Transformação de conflitos no Estado Democrático de Direito, realizada no evento Pesquisa e empoderamento em contextos universitários angolanos, conta com a abertura da Prof. Ma. Estela Cristina Vieira de Siqueira, que apresenta a palestrante Ana Gabriela Brito Melo Rocha, promotora de justiça da comarca de Três Pontas, Minas Gerais. A palestrante inicia sua exposição lendo um excerto da obra Cartas a um Jovem Poeta, de Rainer Maria Rilke, estimulando o público a valorizar os questionamentos e os processos abertos de reflexão.
Em seguida, a palestrante introduz o conceito de conflito a partir da formulação teórica de Morton Deutsch, destacando que as incompatibilidades e oposições são fenômenos naturais das relações humanas e podem desencadear consequências construtivas ou destrutivas. Com base nos ensinamentos de John Paul Lederach, o conflito é apresentado como um potencial motor de transformações sociais positivas. Estabelece-se a distinção entre a simples resolução de conflitos, voltada a encerrar um episódio de forma imediata e pontual, e a transformação de conflitos, cujo foco reside no aprofundamento e na melhoria dos vínculos relacionais continuados ao longo do tempo.
A discussão avança para a correlação entre a transformação de conflitos e as bases do Estado Democrático de Direito, destacando os valores previstos no preâmbulo e nos artigos 1º e 3º da Constituição da República de 1988, tais como soberania popular, cidadania e a solução pacífica das controvérsias. Critica-se a terceirização excessiva dos conflitos para o Poder Judiciário, modelo frequentemente verticalizado e retributivo que trata os sujeitos como meros objetos processuais e muitas vezes agrava a lide sociológica subjacente. Cita-se Kazuo Watanabe para enfatizar que o acesso à ordem jurídica justa ultrapassa as portas dos tribunais.
Na etapa final e durante a sessão de perguntas com os participantes, a palestrante aborda casos práticos nas áreas de família, infância e violência doméstica, pontuando a relevância da comunicação não violenta, da escuta ativa e da capacitação técnica. São debatidas as potencialidades e os limites institucionais dos centros judiciários (CEJUSC) e da rede de assistência (CREAS), além da menção a referências bibliográficas como obras de Paulo Freire e Diego Dalemhol Maia sobre justiça restaurativa e a superação da vingança, ressaltando o caráter voluntário e complementar desses métodos.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestrante
- Introdução e leitura de Rainer Maria Rilke
- Conceito de conflito segundo Morton Deutsch
- Diferença entre resolução e transformação de conflitos
- O Estado Democrático de Direito e a Constituição de 1988
- Desjudicialização, cidadania e práticas transformativas
- Aplicações práticas: violência doméstica e redes sociais
- Caminhos possíveis e citação de Paulo Freire
- Sessão de perguntas e respostas
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a principal diferença entre resolução e transformação de conflitos de acordo com a palestrante?
A resolução de conflitos concentra-se no conteúdo e na eliminação rápida de um episódio específico para obter um acordo imediato. Já a transformação de conflitos tem como propósito ir à raiz dos padrões e relacionamentos, buscando terminar a dinâmica destrutiva para construir um cenário relacional desejado e sustentável.
Como a Constituição de 1988 embasa a necessidade de métodos consensuais e transformativos?
O preâmbulo da Constituição de 1988 explicita o compromisso nacional com a solução pacífica das controvérsias e a construção de uma sociedade fraterna. Além disso, os artigos 1º e 3º elencam a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a solidariedade como fundamentos e objetivos da República, o que pressupõe o empoderamento dos cidadãos na gestão de seus próprios conflitos.
A justiça restaurativa e a comunicação não violenta são consideradas soluções universais para qualquer litígio?
Não. A palestrante ressalta que as abordagens restaurativas não são uma panaceia e dependem estritamente da voluntariedade das partes envolvidas. Se não houver disposição ou consenso da vítima e do ofensor para o procedimento restaurativo, o sistema tradicional de justiça continua a operar de maneira complementar.
Quais desafios foram apontados em relação à atuação do CEJUSC nos fóruns?
Foram apontadas limitações estruturais, carência de pessoal capacitado continuamente, horários restritos que dificultam o acesso de trabalhadores e a própria inadequação do ambiente do fórum judiciário, que pode intimidar as partes e dificultar um diálogo horizontal e seguro.
Assuntos
Palestrantes

Ana Gabriela Brito Melo Rocha
Palestrante
Atualmente é titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas/MG. Foi advogada e analista da Justiça Eleitoral em Minas Gerais. Integra o movimento Elas pelo MPMG. É mediadora e facilitadora de práticas restaurativas. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e especialização em Direito Eleitoral pelo Centro Universitário de Belo Horizonte. Tem formação em STAR (Strategies for Trauma Awareness and Resilience), nível I, e VOC (Victim-Offender Conference), ambas pelo Center for Justice and Peacebuilding, Eastern Mennonite University, Harrisonburg - VA…
Prof. Ma. Estela Cristina Vieira de Siqueira
Moderador(a)
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