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Temas contemporâneos do direito constitucional

Gravado no evento International Conferences · 1 h 13 min de gravação

Sobre o conteúdo

A atividade apresenta a palestra intitulada Temas contemporâneos do direito constitucional, realizada no âmbito do evento Pesquisa e empoderamento em contextos universitários angolanos (inserida no contexto do Congresso Internacional do Grupo UNIS). A abertura contextualiza a trajetória institucional da organização acadêmica e apresenta as qualificações profissionais e acadêmicas da convidada, ressaltando sua contribuição docente e doutrinária no cenário jurídico nacional.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da palestrante
  2. Introdução e contextualização dos temas constitucionais
  3. Mutação constitucional: conceitos e características
  4. Jurisprudência das ADIs 4798, 4764 e 4797 e limites da mutação
  5. Sincretização dos controles de constitucionalidade
  6. Abstrativização do controle concreto e concretização do abstrato
  7. Evolução histórica e dilemas do federalismo brasileiro
  8. Federalismo na crise sanitária e a ADI 6341
  9. Debate: ativismo judicial, decisões monocráticas e pacto federativo
  10. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

O que caracteriza a mutação constitucional segundo a palestra?

A mutação constitucional é definida como o processo informal de mudança do sentido ou alcance das normas constitucionais sem alteração de sua redação literal. É caracterizada pela informalidade, imprevisibilidade e intermitência temporal, manifestando-se frequentemente por meio de viradas jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal.

Quais são as três condições que legitimam a mutação constitucional e a superação de jurisprudência mencionadas no STF?

Com base em precedente relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, apontam-se três hipóteses legitimadoras: mudança na percepção do direito, modificações na realidade fática e verificação de consequências práticas negativas geradas por uma linha anterior de entendimento consolidada.

Como se manifesta o fenômeno da sincretização do controle de constitucionalidade?

Ocorre por uma aproximação recíproca entre o modelo difuso e o concentrado. No controle difuso, há uma tendência de abstrativização mediante instrumentos como a repercussão geral, súmulas vinculantes e decisões em reclamações; no controle concentrado, ocorre concretização por meio da admissão de amicus curiae, audiências públicas e modulação temporal dos efeitos decisórios.

Qual foi a interpretação dada pelo STF na ADI 6341 quanto às competências federativas na pandemia?

O STF definiu que o combate à pandemia da COVID-19 se baseia em uma competência administrativa comum (artigo 23, inciso II, da Constituição), sem excluir a União e sem dar cheque em branco a estados e municípios, mas reconhecendo a responsabilidade e competência colaborativa de todos os entes federativos com base em evidências científicas.

Assuntos

  • Direito Constitucional
  • Mutação Constitucional
  • Controle de Constitucionalidade
  • Federalismo
  • STF
  • Jurisprudência
  • Ativismo Judicial
  • Grupo UNIS

Palestrantes

  • Flávia Bahia

    Palestrante

    Mestre em Direito Constitucional pela PUC/RJ. Advogada. Professora em diversos Cursos de Pós-graduação. Professora de Graduação da FGV.

  • Prof. Pós-doutor Evandro Marcelo dos Santos

    Moderador(a)

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