Arquivos e memória
Gravado no evento VI Jornada Itinerante de Filologia e Linguística · 1 h 47 min de gravação
Trechos em vídeo

A importância da gestão documental para a memória
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O equilíbrio entre direito de acesso e privacidade
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Como mobilizar a criação de arquivos públicos municipais
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Sobre o conteúdo
A atividade ARQUIVOS E MEMÓRIA, integrada ao Curso de Filologia e Linguística e realizada com o apoio do grupo de pesquisa PRAETECE, reúne especialistas para debater a custódia, o tratamento documental e a importância social e filológica da conservação de arquivos públicos, eclesiásticos e cartorários.
Na primeira intervenção, Rita de Cássia São Paio de Azeredo Esteves aborda a base constitucional e jurídica que fundamenta os arquivos no Brasil, destacando a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 8.159/1991, a Lei de Acesso à Informação e a LGPD. Ela analisa o equilíbrio necessário entre a transparência pública e a garantia à privacidade e intimidade. A expositora também detalha os três eixos do Plano Setorial de Arquivos do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), destacando a modernização de instituições, a educação patrimonial, a formação de público por iniciativas como a Semana Nacional de Arquivos e o fortalecimento do movimento associativo civil.
Em seguida, Fernanda Kécia de Almeida apresenta os desafios empíricos enfrentados no trabalho com documentos históricos no Ceará, especialmente no Vale do Jaguaribe e na Região Norte do estado. Mostra fotografias de acervos paroquiais e judiciais em cidades como Russas, Morada Nova, Limoeiro do Norte, Tianguá e Quixadá, alertando para os riscos decorrentes da umidade, do sol e do acondicionamento inadequado. Ela relata os trabalhos de higienização, conservação e digitalização de mais de 18 mil imagens de 571 inventários dos séculos XVIII e XIX no cartório de Russas, exemplificando o potencial desses registros para estudos filológicos, paleográficos, de marcas d'água (filigranas) e sigilografia.
Na sequência, Marcio de Souza Porto discorre sobre o Arquivo Público do Estado do Ceará (APEC), órgão central do Sistema Estadual de Documentação e Arquivos (SEDARQ), criado pela Lei Estadual nº 13.087/2000. Ele contextualiza a história da instituição, fundada em 1932, a sede no Solar dos Fernandes Vieira e a reforma estrutural realizada para modernizar as instalações e sistemas de combate a incêndio. O palestrante detalha os fundos custodiados, as parcerias de digitalização em larga escala, os acervos da repressão do projeto Memórias Reveladas e enfatiza o grave déficit institucional no Ceará, onde apenas quatro dos 184 municípios possuem arquivos públicos instituídos por lei.
Ao final, a mesa responde a perguntas do público e de pesquisadores, oferecendo orientações metodológicas e de postura ética e conservacionista para pesquisadores iniciantes em acervos documentais. Os debatedores também fornecem direcionamentos práticos sobre mobilização social, audiências públicas e articulação com câmaras municipais e com o APEC para fomentar a criação de políticas públicas arquivísticas e a instituição de arquivos nos municípios.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Políticas arquivísticas, legislação e direito de acessoTrecho de 1 min 15 sTrecho de 1 min 18 s
- Plano Setorial de Arquivos e engajamento da sociedade civil
- Acesso e preservação de arquivos paroquiais e judiciais no Ceará
- Higienização e digitalização dos inventários do Cartório de Russas
- O Arquivo Público do Estado do Ceará (APEC) e o sistema de arquivos
- Fundos documentais, cartórios e o projeto Memórias Reveladas
- Debate: orientações para novos pesquisadores em arquivos
- Debate: mobilização para a criação de arquivos públicos municipaisTrecho de 1 min 9 s
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a base legal que rege o acesso aos documentos de arquivo e a proteção de dados no Brasil?
A base principal encontra-se nos artigos 5º, 19, 23, 24, 30 e 216 da Constituição Federal de 1988, complementada pela Lei Federal nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos), pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quais cuidados um pesquisador iniciante deve ter ao consultar documentos arquivísticos?
Deve definir previamente o objetivo da pesquisa e a temática de interesse, utilizar equipamentos de proteção individual como luvas para evitar a contaminação e deterioração do suporte em papel, ter respeito aos fundos e à ordem original dos documentos e respeitar as regras e os guardiões dos acervos.
Por que o acesso a arquivos paroquiais ou da Igreja Católica possui regras distintas dos arquivos públicos?
Porque os arquivos eclesiásticos não são arquivos públicos governamentais; de acordo com o entendimento jurídico e institucional, são arquivos privados regulados pelo Direito Canônico e submetidos à hierarquia da respectiva autoridade da cúria ou paróquia.
Quantos municípios no estado do Ceará possuem arquivos públicos legalmente instituídos?
Segundo exposto pelo professor Marcio de Souza Porto, apenas quatro dos 184 municípios cearenses têm arquivos instituídos por lei: Farias Brito, Caucaia, Pacoti e Sobral (este último com lei criada em 2013, aguardando estruturação efetiva).
Como a comunidade e pesquisadores locais podem incentivar a criação de um arquivo público em seus municípios?
Mobilizando a sociedade civil, professores, estudantes e pesquisadores locais para provocar audiências públicas com vereadores e prefeitos, articulando-se com associações profissionais de arquivistas e solicitando termos de cooperação técnica e apoio ao Arquivo Público do Estado do Ceará (APEC).
Assuntos
Palestrantes
Fernanda Kécia de Almeida
Palestrante

Marcio de Souza Porto
Palestrante
Graduação em História, Mestrado em História e Doutorado em Sociologia, todos pela Universidade Federal do Ceará. Professor Colaborador do Mestrado profissional em Avaliação de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará. Historiador da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. Membro da Comissão Estadual de Anistia Wanda Sidou.

Rita de Cássia São Paio de Azeredo Esteves
Palestrante
No mundo acadêmico Rita é arquivista formada pela Universidade Federal Fluminense (UFF), especialista em Administração da Qualidade pela Universidade Federal do Ceará (UFC), autora de artigos científicos e pesquisadora do Grupo de Pesquisa Estudos Prospectivos: Formação e Atuação Profissional do Arquivista, pela Universidade de Brasília (UnB) e do Grupo de Pesquisa Estudos Arquivísticos em Documentos e Registros Digitais (EADRD) pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). No mundo do trabalho ocupa o cargo de Analista de Tecnologia da Informação na Dataprev e atua como tutora à distância…

Elis Larisse Santos Gonçalves
Mediador(a)
Doutoranda em Linguística Aplicada (UECE), Mestre em História e Letras e graduada em Letras/Língua Portuguesa pela mesma instituição. É membro do grupo de pesquisa Práticas de Edição de Textos do Estado do Ceará - PRAETECE e desenvolve pesquisa no campo da Linguística, voltada especificamente para estudos da Toponímia do Ceará. Atuou como coordenadora pedagógica da área de Linguagens na Secretaria Municipal de Educação de Banabuiú. Tem experiência com metodologia do trabalho científico, gestão pedagógica e ensino de Língua Portuguesa.
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