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Even3

O equilíbrio entre direito de acesso e privacidade

Trecho de 1 min 18 s de Arquivos e memória, gravado no evento VI Jornada Itinerante de Filologia e Linguística.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 47 min

Sobre este trecho

Apresenta-se como a legislação busca equilibrar o dever de transparência pública com a proteção constitucional à intimidade e à vida privada.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

A a Constituição, já no artigo quinto, né, ela diz todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e traz no seu inciso décimo que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Então por mais que tenha, né, já lá no meu primeiro slide a preocupação com o acesso, sempre vem junto a preocupação também com a proteção, né, a proteção à privacidade. Então esse equilíbrio entre acesso e privacidade precisa ser respeitado, porque um direito não sobrepõe o outro, né? Então vai ter sempre que achar um vai ter que sopesar qual qual direito vai ceder para o outro em determinadas situações. E então já a a questão do sigilo já vem contemplada também. O que vai acontecer ao longo do tempo e a gente vai vendo por meio da legislação que a gente vai apresentando aqui é quando o o sigilo eh deixa de ser regra, passa a ser exceção e o acesso passa a ser a regra. Mas mesmo assim sempre respeitando o direito à privacidade, à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas.

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