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Sociedade anônima do futebol: nova era no direito desportivo

Gravado no evento III Congresso de Atualidades Jurídicas: Prof° Adroaldo Leão · 1 h 10 min de gravação

Sobre o conteúdo

No painel "Sociedade anônima do futebol: nova era no direito desportivo", inserido no congresso, é examinada a estruturação jurídica das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) no Brasil e seus impactos no ecossistema esportivo. A exposição inicial foca na dimensão tributária da nova legislação, estabelecendo um comparativo detalhado entre a estrutura histórica de associação sem fins lucrativos e a SAF. São analisados aspectos como o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), que prevê alíquota unificada de receitas nos primeiros anos, o tratamento fiscal de direitos desportivos, as condições de parcelamento de passivos e as possibilidades de captação no mercado de capitais através de ações e debêntures.

O que é abordado

  1. Abertura e orientações iniciais
  2. Apresentação: Perspectiva tributária da SAF e associações
  3. Comparativo internacional de clubes-empresa
  4. Perguntas da plateia e debate
  5. Encerramento e avisos finais

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a principal diferença tributária apontada entre a associação civil e a SAF?

Enquanto a associação sem fins lucrativos opera sob regimes de isenções condicionadas com imprevisibilidade fiscal histórica, a SAF adota o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), que unifica diversos tributos federais e previdenciários sob uma alíquota reduzida incidente sobre a receita mensal nos primeiros anos.

Como funciona o modelo societário alemão abordado na palestra?

O modelo alemão é caracterizado pela regra do 50+1, criada em 1998, que assegura que a associação de sócios detenha a maioria dos direitos de voto, preservando os costumes, a identidade e o poder decisório dos torcedores perante investidores comerciais, com poucas exceções históricas.

Quais requisitos são exigidos para a obtenção do certificado de horas complementares do evento?

Conforme informado pela organização ao final da mesa, é necessária a presença mínima de 75% ao longo de todo o congresso.

Assuntos

  • SAF
  • Direito Desportivo
  • Tributação
  • Clubes Empresa
  • TEF
  • Futebol Brasileiro
  • UNIFACS
  • Direito Comparado

Palestrantes

  • Milton Jordão

    Palestrante

  • Juliana Camões

    Palestrante

  • Fernanda Chamusca

    Palestrante

  • Ricardo Maracajá

    Palestrante

  • Maria Eduarda Landim

    Mediador(a)

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