Sociedade anônima do futebol: nova era no direito desportivo
Gravado no evento III Congresso de Atualidades Jurídicas: Prof° Adroaldo Leão · 1 h 10 min de gravação
Sobre o conteúdo
No painel "Sociedade anônima do futebol: nova era no direito desportivo", inserido no congresso, é examinada a estruturação jurídica das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) no Brasil e seus impactos no ecossistema esportivo. A exposição inicial foca na dimensão tributária da nova legislação, estabelecendo um comparativo detalhado entre a estrutura histórica de associação sem fins lucrativos e a SAF. São analisados aspectos como o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), que prevê alíquota unificada de receitas nos primeiros anos, o tratamento fiscal de direitos desportivos, as condições de parcelamento de passivos e as possibilidades de captação no mercado de capitais através de ações e debêntures.
Na sequência, a apresentação traça um panorama do direito comparado internacional, analisando como os principais centros do futebol europeu estruturam seus clubes-empresa. São explorados os modelos vigentes na Inglaterra, onde predominam fundos de investimento e controle estrangeiro; na Alemanha, marcada pela regra do 50+1 que preserva o poder de decisão dos associados; e na Espanha e em Portugal, que combinam imposições legais de conversão em sociedades desportivas com exceções históricas e mecanismos de governança voltados à proteção da identidade das agremiações.
A parte final da sessão é dedicada a intervenções da mesa e perguntas da plateia, aprofundando o debate sobre a atração de capital estrangeiro no cenário cambial brasileiro e a salvaguarda de elementos imateriais dos clubes. O evento encerra-se com agradecimentos da comissão organizadora e orientações sobre frequência e certificação acadêmica.
O que é abordado
- Abertura e orientações iniciais
- Apresentação: Perspectiva tributária da SAF e associações
- Comparativo internacional de clubes-empresa
- Perguntas da plateia e debate
- Encerramento e avisos finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a principal diferença tributária apontada entre a associação civil e a SAF?
Enquanto a associação sem fins lucrativos opera sob regimes de isenções condicionadas com imprevisibilidade fiscal histórica, a SAF adota o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), que unifica diversos tributos federais e previdenciários sob uma alíquota reduzida incidente sobre a receita mensal nos primeiros anos.
Como funciona o modelo societário alemão abordado na palestra?
O modelo alemão é caracterizado pela regra do 50+1, criada em 1998, que assegura que a associação de sócios detenha a maioria dos direitos de voto, preservando os costumes, a identidade e o poder decisório dos torcedores perante investidores comerciais, com poucas exceções históricas.
Quais requisitos são exigidos para a obtenção do certificado de horas complementares do evento?
Conforme informado pela organização ao final da mesa, é necessária a presença mínima de 75% ao longo de todo o congresso.
Assuntos
Palestrantes
Milton Jordão
Palestrante
Juliana Camões
Palestrante
Fernanda Chamusca
Palestrante
Ricardo Maracajá
Palestrante
Maria Eduarda Landim
Mediador(a)
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