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PalestraDireito

O direito como mecanismo para alcance da equidade social

Gravado no evento III Congresso de Atualidades Jurídicas: Prof° Adroaldo Leão · 2 h 18 min de gravação

Sobre o conteúdo

A atividade intitulada "O direito como mecanismo para alcance da equidade social", integrante do evento "Bioética e direito: autonomia e vulnerabilidade na saúde", reúne especialistas para debater os desafios estruturais e os instrumentos jurídicos e políticos voltados à redução de desigualdades no Brasil, com foco em Salvador e na Bahia.

O que é abordado

  1. Abertura da mesa e apresentação dos palestrantes
  2. Fernanda Lôrdelo: vulnerabilidade social e desigualdade em Salvador
  3. Recorte racial, feminização da pobreza e violência infantil
  4. Juliana Guanaes: igualdade formal versus igualdade material
  5. Evolução dos direitos fundamentais e participação democrática
  6. Mecanismos extrajudiciais e papel do jurista
  7. Andrea Leone: bioética, autonomia da criança e pessoas intersexo
  8. Direito comparado (Brasil e Portugal) e capacidade existencial
  9. Gabriel Silva: saúde e direitos da população LGBTQIA+ e trans
  10. Perguntas da plateia: nome social, infância trans e o papel do Judiciário
  11. Debate sobre via extrajudicial e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a proposta da professora Andrea Leone para a capacidade civil de crianças em decisões médicas?

Ela propõe distinguir a capacidade negocial da capacidade existencial, defendendo que menores de 16 anos sejam assistidos em decisões de saúde e que procedimentos irreversíveis, mas adiáveis, sejam postergados até que o jovem possa expressar sua vontade e participar do processo decisório.

O que caracteriza o fenômeno da feminização da pobreza mencionado no debate?

Caracteriza-se pelo aumento da proporção de mulheres no topo dos índices de pobreza, no crescimento do número de lares chefiados exclusivamente por mulheres em situação de extrema vulnerabilidade e na sobrecarga decorrente da falta de autonomia econômica.

Como os mecanismos extrajudiciais podem promover a equidade segundo Juliana Guanaes?

Os métodos autocompositivos (como mediação e conciliação) devolvem o poder de decisão e deliberação ao próprio cidadão, evitando a revitimização e o desgaste temporal dos litígios no Judiciário, além de atuarem como ferramentas de participação democrática.

Quais são as principais dificuldades enfrentadas pela população trans apontadas por Gabriel Silva?

Destacam-se a expulsão precoce de casa, evasão escolar no ensino básico, barreiras no mercado formal de trabalho, violência institucional na saúde, baixa expectativa de vida (em média 35 anos) e a constante necessidade de acionar o Judiciário para assegurar direitos civis básicos.

Assuntos

  • Equidade Social
  • Direitos Fundamentais
  • Vulnerabilidade Social
  • Bioética
  • População LGBTQIA+
  • Direito das Crianças
  • Políticas Públicas
  • Mediação de Conflitos

Palestrantes

  • Andrea Leone

    Palestrante

  • Gabi Silva

    Palestrante

  • Juliana Guanaes

    Palestrante

  • Fernanda Lôrdelo

    Palestrante

  • Emmanuelle Diana

    Mediador(a)

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