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PalestraDireito

O alcance do direito no metaverso e suas consequências

Gravado no evento III Congresso de Atualidades Jurídicas: Prof° Adroaldo Leão · 2 h de gravação

Sobre o conteúdo

A atividade 'O ALCANCE DO DIREITO NO METAVERSO E SUAS CONSEQUÊNCIAS', inserida no evento 'Bioética e direito: autonomia e vulnerabilidade na saúde', reúne especialistas para discutir criticamente as relações jurídicas no ambiente virtual. A abertura apresenta o escopo da mesa, voltada ao Direito Digital e às transformações que as plataformas virtuais tridimensionais trazem para a sociedade e para o exercício da advocacia.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação dos palestrantes
  2. Reflexão crítica sobre o hype do metaverso e dogmática jurídica
  3. Propriedade intelectual, contratos e negócios no metaverso
  4. Meios adequados de solução de conflitos e ODR
  5. Perspectivas sociais, metodologia de teste e ética digital
  6. Sessão de perguntas do público e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

É necessária a criação de um novo ramo jurídico autônomo específico para o metaverso?

Os palestrantes sustentam que não há autonomia dogmática que justifique um novo ramo isolado. Os institutos do Direito Civil, do Direito do Consumidor e do Direito Penal, aliados à interpretação por analogia, são em grande parte suficientes para solucionar as controvérsias decorrentes das interações virtuais.

A plataforma dona do metaverso responde solidariamente por atos lesivos cometidos entre usuários?

Foi pontuado que o ordenamento brasileiro conta com o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que prevê que provedores de aplicação em regra não respondem civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros, ressalvadas as hipóteses de descumprimento de ordem judicial específica.

Quais são as principais dificuldades para a realização de audiências judiciais de instrução no metaverso?

Apontam-se a barreira da exclusão digital e o alto custo dos equipamentos, além do obstáculo probatório de avaliar reações fáticas, credibilidade e eventual instrução indevida de testemunhas ou partes representadas apenas por avatares.

Assuntos

  • Metaverso
  • Direito Digital
  • Resolução de Conflitos
  • Propriedade Intelectual
  • Marco Civil da Internet
  • Responsabilidade Civil
  • Contratos Virtuais
  • Acessibilidade Digital

Palestrantes

  • Matheus Lins

    Palestrante

  • Leonardo Susart

    Palestrante

  • Ana Paula Serra

    Palestrante

  • Patricia Lemos

    Palestrante

  • Leticia Adorno Landim

    Mediador(a)

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