Relatório de Gestão - TCU
Gravado no evento X Encontro Nacional dos Procuradores Educacionais Institucionais das Instituições Públicas de Educação Superior · 1 h 35 min de gravação
Trechos em vídeo

Novo formato de envio do relatório de gestão e página de transparência
Trecho de a da gravação

Composição do rol de responsáveis na nova prestação de contas
Trecho de a da gravação

Critérios de seleção para processos de contas ordinárias no TCU
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade 'Relatório de Gestão - TCU', integrante do evento 'Gestão no Ensino Superior', inicia com a abertura conduzida pela moderadora Cibeli Reynaud e pelo coordenador Pedro Cruz, que dão as boas-vindas aos participantes e apresentam o auditor federal de controle externo Leandro Santos de Brum, diretor da 4ª Diretoria Técnica da Secretaria de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União.
Leandro Santos de Brum contextualiza as recentes mudanças organizacionais no TCU, detalhando a transição de um modelo de atuação baseado em secretarias estaduais para diretorias temáticas nacionais sediadas em Brasília. Ele ressalta a política de portas abertas e cooperação orientativa do tribunal com as 69 universidades federais, institutos federais, CEFETs e o Colégio Pedro II, sublinhando que a atuação busca focar na geração de valor público e no aprimoramento da gestão educacional, com compreensão das limitações orçamentárias e de pessoal enfrentadas pelas instituições.
O auditor discorre sobre a Instrução Normativa TCU nº 84/2020 e a Decisão Normativa TCU nº 187/2020, concebidas para simplificar e desburocratizar a prestação de contas pública. Entre as principais inovações, destaca-se que as instituições federais de ensino não mais utilizarão o sistema e-Contas para a remessa anual ordinária de processos. Em vez disso, a prestação de contas se dará primordialmente pela publicação do Relatório de Gestão, elaborado sob a metodologia de Relato Integrado, e pela criação de uma página estruturada de transparência e prestação de contas no próprio portal institucional na internet, permitindo o reaproveitamento de links da Lei de Acesso à Informação.
Durante os blocos de perguntas dos participantes, são elucidados temas cruciais: a inexistência de um modelo visual engessado para os portais institucionais, a possibilidade de solicitar prorrogações de prazo de até 30 dias quando houver descompasso no fechamento de indicadores, a não necessidade de nova entrega das tabelas de projetos com fundações de apoio e a definição do rol de responsáveis no portal restrito ao dirigente máximo e pró-reitores (sem inclusão automática de conselhos superiores ou substitutos). Por fim, o palestrante solicita a colaboração dos procuradores institucionais para pesquisas do TCU sobre indicadores de gestão e transformação digital nas grades curriculares, encerrando com as considerações finais e os agradecimentos dos organizadores.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Contextualização: Nova estrutura do TCU e diálogo com as IFES
- O novo modelo de prestação de contas (IN-TCU 84/2020 e DN 187/2020)
- Relatório de gestão em relato integrado e página de transparênciaTrecho de 1 min 54 s
- Prazos de publicação e conciliação com indicadores
- Primeira rodada de perguntas e respostas
- Rol de responsáveis e processos de contas ordinárias e tomadas de contasTrecho de 1 min 58 sTrecho de 1 min 55 s
- Estrutura dos capítulos do Relatório de Gestão
- Projetos em andamento: Indicadores de gestão e transformação digital
- Segunda rodada de perguntas e respostas
- Acompanhamento temático, encerramento e agradecimentos
Dúvidas que o conteúdo responde
As universidades e institutos federais ainda devem enviar documentos pelo sistema e-Contas?
Não. De acordo com as novas diretrizes da IN-TCU 84/2020, o sistema e-Contas não será mais utilizado para a prestação de contas anual ordinária das instituições de ensino. O relatório de gestão e os demonstrativos devem ser publicados diretamente no próprio sítio eletrônico da instituição.
Haverá um padrão obrigatório e rígido para a página de transparência e prestação de contas?
Não existe um leiaute padronizado e obrigatório imposto pelo TCU. A instituição deve apenas assegurar que a página seja clara, intuitiva, acessível ao cidadão e contenha as informações exigidas pela IN-TCU 84/2020 e pela LAI, podendo reaproveitar links existentes.
Quem deve figurar no rol de responsáveis publicado no sítio da instituição?
Para fins de publicação na página de transparência das instituições federais de ensino, o rol de responsáveis deve conter os dados do dirigente máximo (reitor) e dos dirigentes de segundo nível hierárquico (pró-reitores ou decanos), excluindo-se membros de conselhos e substitutos.
O que fazer caso os indicadores da instituição não estejam consolidados até 31 de março?
A IN-TCU 84/2020 prevê a possibilidade de solicitação de prorrogação de prazo de até 30 dias pela própria instituição, fundamentando o pedido na dependência da coleta e consolidação dos indicadores oficiais.
Assuntos
Palestrantes

Leandro Santos de Brum
Palestrante
Leandro de Brum é bacharel em Direito e Especialista em Administração Pública Contemporânea pela UFRGS, Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, e atualmente é Diretor da 4ª Diretoria Técnica (Universidades) da Secretaria de Controle Externo da Educação.

Cibeli Reynaud
Mediador(a)
Bacharelado em Piano pela UFRJ, Especialização em Metodologia do Ensino Superior pela UERJ, e Prevenção ao uso de Álcool, Tabaco e outras Drogas pela UNIFESP, Mestrado em Avaliação de Programas pela Fundação Cesgranrio. É egressa do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra, Turma Programa Antártico Brasileiro. Atualmente é Procuradora Educacional Institucional, Diretora de Avaliação e Informações Institucionais da Pró-Reitoria de Planejamento, e integra o quadro docente do Instituto Villa-Lobos da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro…
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