Matriz Orçamentária
Gravado no evento X Encontro Nacional dos Procuradores Educacionais Institucionais das Instituições Públicas de Educação Superior · 1 h 26 min de gravação
Trechos em vídeo

Critérios da Matriz OCC na distribuição orçamentária
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A importância da auditoria dos dados do censo
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Microdados do censo e a avaliação de políticas públicas
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Sobre o conteúdo
A atividade Matriz Orçamentária, integrante do evento Gestão no Ensino Superior, inicia com a introdução do palestrante Dr. Eduardo Gomes Salgado, diretor na DIFES vinculada à SESu/MEC. Em sua apresentação, o palestrante aborda o funcionamento da matriz orçamentária OCC, regulamentada pela Portaria MEC nº 651/2013 e embasada no Decreto nº 7.233/2010, detalhando como os recursos são rateados entre as universidades federais brasileiras a partir de indicadores acadêmicos como matrículas de graduação, pesos de cursos, pós-graduação e assistência estudantil.
O palestrante esclarece que a composição da matriz depende diretamente dos dados do Censo da Educação Superior auditados nas universidades. Destaca-se a relevância do trabalho dos pesquisadores e procuradores educacionais institucionais na verificação das informações enviadas ao INEP, garantindo a lisura e a integridade dos dados que determinam a fração orçamentária das instituições. O palestrante explica ainda a conjuntura atípica decorrente da pandemia e dos cortes orçamentários no governo federal, que levaram à decisão de replicar os valores orçamentários anteriores na elaboração da PLOA, em vez de aplicar uma nova rodada completa do cálculo da matriz.
Durante o bloco de perguntas mediado pela coordenação da mesa, são esclarecidas dúvidas sobre o envio e o destino dos relatórios de auditoria, os quais são gerenciados pelo INEP antes do repasse de planilhas consolidadas à SESu. Os participantes discutem também a defasagem temporal inerente aos dados do censo, a disponibilização pública de microdados, critérios de bônus fora de sede e a aplicação pontual dos indicadores da matriz para distribuição de verbas adicionais de eficiência energética no exercício corrente.
Na etapa final do encontro, o coordenador da comissão se despede da liderança do colegiado para assumir novas atribuições institucionais de heteroidentificação. Em seguida, abre-se espaço na sala virtual para o acolhimento de novos procuradores educacionais institucionais, com manifestações e relatos de representantes de instituições como UFSJ, UFJ, UFERSA, UFG, UFCAT e UFAL, concluindo com propostas para a realização de encontros futuros e discussões sobre o modelo de evento presencial ou híbrido.
O que é abordado
- Abertura e apresentação do palestrante
- Funcionamento e critérios da Matriz OCCTrecho de 1 min 30 s
- Papel do pesquisador institucional e auditorias do Censo
- Cenário orçamentário, cortes e replicação na PLOA
- Debate sobre defasagem de dados e impacto institucional
- Perguntas sobre relatórios de auditoria e transparênciaTrecho de 1 min 38 s
- Uso de indicadores para recursos de eficiência energética
- Microdados, variáveis sensíveis e revisão de pesos
- Agradecimentos, despedida da coordenação e informesTrecho de 1 min 7 s
- Acolhimento e apresentação dos novos procuradores institucionais
- Discussão sobre a próxima sede e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a base normativa que regulamenta a Matriz OCC para as universidades federais?
A matriz orçamentária OCC é regulamentada pela Portaria MEC nº 651 de 2013, originada a partir das diretrizes estabelecidas pelo Decreto Federal nº 7.233 de 2010.
Por que a Matriz OCC não foi rodada para o orçamento de 2021?
Devido a cortes orçamentários expressivos (inicialmente previstos em 18,2% e posteriormente ajustados para 16,5%), optou-se, em conjunto com interlocuções institucionais, pela replicação do orçamento de 2020 para 2021 com aplicação linear do corte, em vez de aplicar a redistribuição pela fórmula da matriz.
Qual é a função das auditorias do censo se a matriz orçamentária sofreu replicação?
As auditorias do censo têm papel fundamental além da matriz orçamentária, assegurando a fidedignidade das estatísticas oficiais da educação superior publicadas pelo INEP, prevenindo inconsistências nos dados acadêmicos e garantindo um banco de dados confiável para futuras tomadas de decisão e distribuição de recursos.
A SESu/DIFES recebe diretamente os relatórios de auditoria das universidades?
Não. Os relatórios de auditoria são encaminhados e analisados pelo INEP por meio do Censup. A SESu recebe do INEP apenas as planilhas consolidadas com os dados já verificados, como o cálculo de aluno equivalente.
Os microdados e fórmulas da Matriz OCC são de acesso público?
Sim, a DIFES e fóruns como o Forplad historicamente disponibilizam os cálculos e planilhas da matriz para garantir a transparência da distribuição dos recursos orçamentários, enquanto microdados com informações demográficas protegidas ficam sob governança direta do INEP.
Assuntos
Palestrantes

Dr. Eduardo Gomes Salgado
Palestrante
É professor associado na Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL/MG. Professor permanente do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais e do Programa de Pós-graduação em Biotecnologia, na mesma universidade.
Antonio José da Silva
Mediador(a)
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