Projeto de Trabalho Social e políticas urbanas
Gravado no evento 1º Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria em Serviço Social · 1 h 10 min de gravação
Trechos em vídeo

Mobilidade urbana e direito à cidade
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Os eixos do trabalho social nas políticas urbanas
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Desafios e domínio normativo na atuação social
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Sobre o conteúdo
A aula, intitulada "Projeto de Trabalho Social e políticas urbanas" e inserida no evento "Desafios e empreendedorismo no Serviço Social", tem início com a apresentação conduzida pelo professor Davi Barbosa Delmont, que introduz a professora Elisamara de Oliveira Emiliano. A palestrante destaca a importância da atuação profissional de assessoria e consultoria em projetos urbanos e anuncia a disponibilização de materiais de apoio e e-book voltados para a prática diária de assistentes sociais na temática urbana.
A exposição se inicia pela reflexão sobre o cenário urbano brasileiro, no qual a questão social e as profundas desigualdades de renda se materializam espacialmente na fragmentação das cidades, com centros providos de serviços e periferias desprovidas de infraestrutura básica. A palestrante contextualiza o surgimento das políticas urbanas a partir das correntes higienistas e sanitaristas do início do século XX e traça um panorama do saneamento básico, referenciando a Lei Federal nº 11.445/2007 e as recentes alterações legislativas que incentivam a concessão à iniciativa privada. Apresentam-se dados sobre o déficit de atendimento de água potável e tratamento de esgoto, ressaltando o saneamento ambiental como um direito coletivo e componente de saúde pública.
Em seguida, o debate se volta para a mobilidade urbana, amparada pela Lei Federal nº 12.587/2012. A docente ressalta o histórico de incentivo prioritário ao transporte individual motorizado em detrimento do transporte público coletivo de qualidade, o que gera elevados índices de acidentes, custos operacionais e barreiras de acesso para grande parcela da população em centenas de municípios. Analisa-se como a falta de mobilidade compromete o direito pleno à cidade e apropriação dos espaços de trabalho, lazer e serviços.
No campo da habitação de interesse social, a palestrante resgata o percurso desde o Banco Nacional da Habitação (BNH) até a criação do Ministério das Cidades, do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e da elaboração do PlanHab. Analisa criticamente o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), demonstrando que, a despeito do volume expressivo de unidades produzidas para a faixa de menor renda, o modelo priorizou a lógica do setor imobiliário privado e a celeridade das obras, gerando empreendimentos periféricos, desprovidos de integração com a malha urbana e de equipamentos públicos, em contraste com experiências bem-sucedidas organizadas pelo associativismo e entidades comunitárias.
Na etapa final, a palestrante aprofunda a metodologia do Projeto de Trabalho Social (PTS) nas intervenções urbanas, estruturada em eixos como mobilização e fortalecimento comunitário, educação ambiental e patrimonial, acompanhamento social das obras e desenvolvimento socioeconômico. São debatidos entraves enfrentados por assistentes sociais que realizam mediação em reassentamentos e desapropriações, tais como a escassez de recursos, prazos reduzidos e pressões institucionais por medidas indenizatórias precárias. A palestra encerra-se com a sessão de perguntas e respostas com Davi Barbosa Delmont, analisando as diretrizes do programa habitacional Casa Verde e Amarela e reforçando a relevância do conhecimento técnico e regulatório para a defesa dos direitos das populações atendidas.
O que é abordado
- Abertura e apresentação
- O cenário urbano e as desigualdades socioespaciais
- Política e marcos regulatórios do Saneamento Básico
- Mobilidade urbana e direito à cidadeTrecho de 1 min 55 s
- Histórico e impasses da Política Habitacional
- PlanHab, Programa Minha Casa Minha Vida e inserção urbana
- O Trabalho Social nas políticas urbanas: eixos e diretrizesTrecho de 1 min 55 s
- Entraves, desafios na mediação e perspectivas profissionaisTrecho de 1 min 21 s
- Debate e respostas às perguntas do público
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais são os principais eixos que compõem o Projeto de Trabalho Social (PTS) nas políticas urbanas?
O trabalho social é estruturado a partir de quatro eixos principais de ação: mobilização, organização e fortalecimento social; educação ambiental e patrimonial; acompanhamento e gestão social das intervenções/obras; e desenvolvimento socioeconômico com geração de trabalho e renda.
Qual a principal crítica apontada sobre a inserção territorial dos conjuntos do Programa Minha Casa Minha Vida?
A crítica central é a produção em massa voltada aos interesses das empreiteiras em terrenos distantes e desprovidos de infraestrutura, originando uma acentuada periferização e guetificação da população de baixa renda, que fica isolada de equipamentos públicos, transporte coletivo e redes de saneamento.
Quais mudanças foram destacadas na transição do Minha Casa Minha Vida para o Casa Verde e Amarela?
Destacou-se a eliminação do subsídio público direto para a produção de moradias voltadas à chamada 'faixa 1' (população de menor renda), priorizando o financiamento para a faixa 2 e restringindo o atendimento da faixa mais vulnerável a ações pontuais de assistência técnica, regularização fundiária e reformas com empréstimos.
Por que o conhecimento das normativas e do Estatuto da Cidade é crucial para os assistentes sociais em reassentamentos?
O domínio técnico e jurídico permite ao profissional emitir pareceres e notas técnicas consistentes para contestar ações como o chamado 'cheque despejo' ou indenizações irrisórias, exigindo que a intervenção assegure condições de moradia iguais ou superiores às que as famílias tinham anteriormente.
Assuntos
Palestrantes

Elisamara de Oliveira Emiliano
Palestrante
Assistente Social, Doutora em Arquitetura e Urbanismo PPGAU/UFBA. Experiência com Trabalho Social em Habitação, Planos, Programas e Projetos no campo das políticas urbanas na Gestão Pública, Projetos de Responsabilidade Social e Ambiental na incitativa privada. Professora do curso de especialização: Assistência Técnica para Habitação e Direito à Cidade - FAU/UFBA. Graduada em Serviço Social na Universidade Estadual Paulista, Mestre em Urbanismo pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Doutora em Arquitetura e Urbanismo na Universidade Federal da Bahia - UFBA. Atua com trabalho…

Davi Barbosa Delmont
Mediador(a)
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Conselheiro CRESS-BA; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha).
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