Assessoria e consultoria às conferências municipais de Assistência Soc
Gravado no evento 1º Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria em Serviço Social · 50 min de gravação
Trechos em vídeo

A importância da assessoria externa nas conferências municipais
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Como ofertar assessoria técnica aos conselhos municipais
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Requisitos para atuar com assessoria técnica e valorização profissional
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Sobre o conteúdo
A palestra com o tema Assessoria e consultoria às conferências municipais de Assistência Soc foi transmitida no contexto do evento Desafios e empreendedorismo no Serviço Social, sendo conduzida por Ricardo Flores Cazanova com a mediação de Davi Barbosa Delmont. No início, o palestrante compartilha sua trajetória acadêmica na FAFISUL e sua atuação prática como gestor da política de Assistência Social no município de Gramado, contextualizando a pertinência do debate sobre a atuação autônoma e liberal do assistente social frente a preconceitos históricos presentes na formação acadêmica tradicional.
Em seguida, discute-se o cenário de pressões institucionais e correlação de forças que muitas vezes constrangem o trabalho dos profissionais que integram o quadro funcional permanente dos municípios. Cazanova defende que a contratação de uma consultoria ou assessoria externa confere maior independência e legitimidade técnica aos conselhos de direitos, assegurando relatórios fidedignos dos anseios comunitários e fortalecendo o controle social sem interferências indevidas da gestão governamental. Pontua-se também a existência legal de repasse de no mínimo 3% dos fundos municipais de assistência voltados à capacitação e suporte aos conselhos.
O palestrante examina os prazos operacionais para as conferências municipais, destacando a realização de pré-conferências, o uso de editais de chamamento público e a regulamentação pelo Conselho Nacional de Assistência Social por meio da Resolução nº 30 de 2021, que normatizou encontros remotos durante a pandemia. A partir da interação com os participantes, são esclarecidas dúvidas sobre modelos híbridos, fiscalização social de conselhos do Fundeb e exigências formais de inscrição em CNPJ e regularidade tributária perante os municípios, rejeitando a prática de voluntariado e reafirmando a valorização remunerada do trabalho profissional.
O que é abordado
- Abertura e apresentação inicial
- Espaços sócio-ocupacionais e o papel da assessoria externa
- Controle social, conselhos de direitos e dinâmica de gestãoTrecho de 1 min 22 s
- Proposta de assessoria técnica e planejamento das conferênciasTrecho de 1 min 8 s
- Organização de conferências, pré-conferências e formato remoto
- Sessão de perguntas: conferências na pandemia e Fundeb
- Aspectos legais, CNPJ e formalização da prestação de serviçosTrecho de 1 min 16 s
- Apoio a conselheiros, elaboração de atas e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Como funcionou a realização das conferências e reuniões de conselhos durante a pandemia?
As reuniões e conferências dependeram das bandeiras e restrições de cada estado e município, sendo normatizadas pela Resolução CNAS nº 30 de 2021, que permitiu o uso de plataformas remotas com gravação na íntegra das deliberações.
Existe previsão orçamentária para a contratação de capacitação ou assessoria pelos conselhos municipais?
Sim, pelo menos 3% dos recursos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social devem ser aplicados na capacitação e suporte às atividades dos conselhos de direitos.
Para prestar assessoria ou consultoria a um conselho municipal, é necessário ter CNPJ?
Sim, é necessária a constituição formal com CNPJ ou associação a uma pessoa jurídica contratante, além do cadastro municipal para recolhimento de ISSQN, garantindo a regularidade legal e a remuneração profissional.
O assessor técnico de Serviço Social tem a função de redigir as atas das reuniões do conselho?
A redação operacional da ata deve ser realizada pela secretaria executiva do conselho, cabendo à consultoria ou assessoria a padronização, qualificação técnica documental e orientação metodológica para evitar perda ou manipulação de dados.
Assuntos
Palestrantes

Ricardo Flores Cazanova
Palestrante
Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), mestre e doutor em Serviço Social pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUCRS. É membro titular do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS - Gramado). Entre 2017 e 2020 foi Secretário Municipal da Cidadania e Assistência Social de Gramado/RS. Trabalhou na Gestão da Saúde do Trabalhador e no Centro de Atenção Psicossocial da Infância e Adolescência (CAPSi-Pandorga) do Grupo Hospitalar Conceição. Palestrante convidado em curso de extensão na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto…

Davi Barbosa Delmont
Mediador(a)
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Conselheiro CRESS-BA; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha).
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