Implementação dos Benefícios Eventuais no Serviço Social
Gravado no evento 1º Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria em Serviço Social · 39 min de gravação
Trechos em vídeo

O que são benefícios eventuais na LOAS
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Cuidados na concessão de benefícios eventuais no período eleitoral
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A importância da relação entre teoria e prática no Serviço Social
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Sobre o conteúdo
A atividade intitulada "Implementação dos Benefícios Eventuais no Serviço Social", integrante do evento "Desafios e empreendedorismo no Serviço Social", tem início com a recepção feita pelo organizador Davi Barbosa Delmont, que introduz a assistente social Alana Consuelo Oliveira Santos. Alana inicia sua fala contextualizando sua trajetória profissional e familiar em Irecê, Bahia, por meio de uma narrativa sobre gerações familiares superando a vulnerabilidade, o ingresso no curso de Serviço Social, a atuação técnica no CRAS e em programas sociais, até a transição para a atuação autônoma e empreendedora por meio de assessoria e consultoria com a Acos Consultoria.
Na sequência, a palestrante detalha os benefícios eventuais da assistência social estabelecidos pelo artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993), ofertados pelos municípios e Distrito Federal para situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública. Alana aborda a regulamentação no nível local, exemplificando modalidades municipais como natalidade (enxoval), funeral (urnas funerárias e translado), alimentação (cesta básica e tíquetes), viagem/passagem, aluguel social e documentação civil gratuita via declaração de hipossuficiência financeira, frisando as diferenças conceituais entre o acesso a documentos de identificação em parceria com órgãos públicos e a isenção judicial de certidões.
Alana também delimita as competências setoriais, esclarecendo que demandas de órteses, próteses, medicamentos, fraldas de uso contínuo e exames pertencem à área da saúde, assim como habitação de interesse social e reformas pertencem a políticas habitacionais específicas. A assistente social enfatiza o perigo ético e jurídico do assistencialismo, da caridade política e da distribuição de cestas básicas em períodos eleitorais sem a devida documentação e estudo técnico. Na parte final, o moderador Davi Barbosa Delmont e a palestrante respondem a perguntas dos participantes, esclarecendo o funcionamento legal e os requisitos do auxílio-reclusão no âmbito do INSS e as formas de estruturar projetos de assessoria técnica e diagnósticos nos municípios.
O que é abordado
- Abertura e trajetória profissional
- Serviços ofertados no âmbito do SUAS
- Definição de benefícios eventuais na LOASTrecho de 1 min 15 s
- Modalidades municipais de benefícios eventuais
- Declaração de hipossuficiência financeira e certidões
- Diferença entre benefício eventual e outras políticas setoriais
- Cuidados éticos no período eleitoral e combate ao assistencialismoTrecho de 41 s
- Articulação entre teoria e prática profissionalTrecho de 1 min 8 s
- Debate e esclarecimentos sobre o auxílio-reclusão
- Consultoria em Serviço Social nos municípios e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a base legal dos benefícios eventuais na assistência social?
Os benefícios eventuais são previstos no artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993), sendo destinados a indivíduos e famílias em situações temporárias e imprevistas decorrentes de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública, cabendo sua regulamentação e concessão aos municípios e ao Distrito Federal.
Cesta básica e fornecimento de cadeira de rodas ou medicamentos são considerados benefícios eventuais?
A concessão de alimentação na forma de cesta básica pode ser operacionalizada como benefício eventual temporário no município (embora o ideal preconizado para autonomia seja o tíquete/cartão alimentação). Já órteses, próteses, muletas, medicamentos, fraldas de uso contínuo, exames médicos e transporte para doentes são de responsabilidade do sistema de saúde pública e não se enquadram como benefícios eventuais da assistência social.
Como o assistente social deve agir na concessão de alimentação durante o período eleitoral?
A concessão indiscriminada de alimentos no período eleitoral sem critérios rigorosos é vedada e tipificada como conduta vedada e assistencialismo eleitoreiro. Caso haja comprovada necessidade extrema de uma família, o profissional deve realizar um estudo social circunstanciado, relatar formalmente a situação e documentar todo o processo técnico para evitar implicações junto a órgãos de controle como o Ministério Público.
O que foi esclarecido a respeito do auxílio-reclusão durante o debate?
Esclareceu-se que o auxílio-reclusão não é um benefício da assistência social nem um privilégio, mas um benefício previdenciário pago pelo INSS exclusivamente aos dependentes do trabalhador de baixa renda que era segurado da Previdência Social, com carência contributiva (regulado pela Lei nº 8.213/1991 e MP 871/2019), desde que o segurado esteja em regime prisional fechado e não receba salário ou outro benefício durante o cumprimento da pena.
Assuntos
Palestrantes

Alana Consuelo Oliveira Santos
Palestrante
CEO DA ACOS Consultoria - Ibicaraí – BA Função: Empreendedora / Assistente Social Período: Atualmente Empresa: Bio Sanear Tecnologia Ltda – Itabuna – BA Função: Assistente Social Período: 17/02/2020 á 31/03/2020 Empresa: Prefeitura Municipal de Ibicaraí – BA. Admissão: 03/04/2017 Demissão: 30/12/2020 Função: Coordenadora. Local: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Função: Assistente Social. Local: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); Programa Bolsa Família (PBF); Situação Emergencial ou Calamidade Pública; Equipe Interdisciplinar (antigo Núcleo de Apoio á Saúde…

Davi Barbosa Delmont
Mediador(a)
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Conselheiro CRESS-BA; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha).
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