Política Nacional de Educação Permanente do SUAS
Gravado no evento 1º Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria em Serviço Social · 47 min de gravação
Trechos em vídeo

O princípio da interdisciplinaridade na educação permanente do SUAS
Trecho de a da gravação

Os três percursos formativos da PNEP/SUAS
Trecho de a da gravação

Modalidades de capacitação e supervisão técnica no SUAS
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A palestra intitulada Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, integrada ao evento Desafios e empreendedorismo no Serviço Social, inicia-se com a introdução conduzida por Davi Barbosa Delmont, que contextualiza as atividades do congresso e passa a palavra para a assistente social Camila Franciscato de Bastos. A expositora faz sua apresentação pessoal, relatando sua trajetória profissional na política de assistência social e sua atuação no ambiente digital com cursos voltados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Em seguida, a palestrante explica a gênese e a estrutura da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS (PNEP/SUAS), formalizada pela Resolução CNAS nº 04, de 13 de março de 2013, a partir de acúmulos de conferências nacionais. Destaca o objetivo de institucionalizar a cultura da educação continuada em todos os níveis federativos, contemplando trabalhadores de níveis fundamental, médio e superior das redes governamental e não governamental, além de gestores e conselheiros. Ressalta-se que a formação continuada visa à qualificação dos serviços prestados à população e deve articular-se a planos de cargos, carreiras e salários.
Aprofundando a perspectiva político-pedagógica da política, a palestrante detalha cinco eixos estruturantes: a centralidade dos processos de trabalho para superação de posturas assistencialistas e conservadoras, o princípio da interdisciplinaridade ante a complexidade das demandas socioassistenciais, a aprendizagem significativa conectada à realidade e saberes prévios dos trabalhadores, a historicidade para contextualizar a assistência social enquanto política pública não contributiva no âmbito da seguridade social, e o tripé de capacidades composto por conhecimentos, habilidades e atitudes.
Na sequência, são apresentados os três percursos formativos previstos na PNEP: gestão do SUAS, provimento de serviços e benefícios socioassistenciais, e controle social. A palestrante explica os formatos de ações formativas, englobando as capacitações introdutórias (de 20 a 40 horas-aula), as capacitações de atualização (de 40 a 100 horas-aula) e a supervisão técnica presencial em serviço, normatizada com mínimo de 4 horas mensais durante ao menos 6 meses. Explora ainda os campos de atuação profissional autônoma em assessoria institucional, consultoria temática, mentoria individual para ingressantes e cursos livres.
Ao final da exposição, Davi Barbosa Delmont retorna à transmissão e debate com a palestrante sobre a possibilidade de assessoria voltada à formação sociopolítica e socioeducativa dos próprios usuários e movimentos sociais, tema não diretamente abarcado pela PNEP. Dialogam também a respeito da nomenclatura e abrangência de proteções sociais no âmbito socioassistencial e sobre a rotina de trabalho com consultorias. O mediador orienta os inscritos sobre o credenciamento e download de materiais na plataforma antes do encerramento da sessão.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestra
- O que é a PNEP/SUAS e público-alvo
- Objetivos e diretrizes da política
- Perspectiva político-pedagógica e eixos estruturantesTrecho de 1 min 57 s
- Percursos formativos e ações de capacitaçãoTrecho de 1 min 56 sTrecho de 1 min 43 s
- Possibilidades de atuação em consultoria, assessoria e mentoria
- Debate: dimensão socioeducativa e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual instrumento normativo aprovou a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS?
A PNEP/SUAS foi aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) por meio da Resolução nº 04, de 13 de março de 2013.
Quem compõe o público-alvo da PNEP/SUAS?
O público-alvo abrange todos os trabalhadores do SUAS (níveis fundamental, médio e superior), atuantes na rede socioassistencial governamental e não governamental (entidades e organizações de assistência social), além de gestores e agentes do controle social (conselheiros).
Quais são os percursos formativos estruturados na PNEP/SUAS?
A política estrutura três percursos formativos: gestão do SUAS, provimento de serviços e benefícios socioassistenciais, e controle social no SUAS.
Qual é a carga horária mínima estabelecida para a supervisão técnica no SUAS?
A supervisão técnica é uma ação de capacitação em serviço prevista para ter no mínimo 4 horas mensais, com duração de pelo menos 6 meses.
Como a PNEP define o tripé formador da competência profissional?
A competência profissional é formada pela mobilização do tripé de capacidades: conjunto articulado de conhecimentos, habilidades e atitudes voltados aos objetivos, princípios e diretrizes do SUAS.
Assuntos
Palestrantes

Camila Franciscato de Bastos
Palestrante
Graduada em Serviço Social pela Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana (UNESPAR/FECEA); Especialista em Serviço Social: Direitos Sociais, Fundamentos da Profissão e Competências Profissionais (UNINTER) e em História das Revoluções e Movimentos Sociais (UEM). Atua como Assistente Social na Política Municipal de Assistência Social desde 2016, com experiência em CRAS, CREAS, Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e Gestão Municipal. Empreendedora Social na área de qualificação dos trabalhadores do SUAS.

Davi Barbosa Delmont
Mediador(a)
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Conselheiro CRESS-BA; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha).
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