Os impactos nas relações trabalhistas com mudanças na legislação celetista no pós-pandemia
Gravado no evento IV SICED · 1 h 31 min de gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta a conferência intitulada "Os impactos nas relações trabalhistas com mudanças na legislação celetista no pós-pandemia", realizada durante o evento IV SICED. A palestrante Flávia Eadi de Castro inicia contextualizando as intensas transformações provocadas pela crise sanitária da Covid-19 no mercado de trabalho e introduz a pauta em sete tópicos principais: o modelo de home office e o trabalho híbrido, as medidas provisórias emergenciais, a sistemática de compensação do banco de horas, o afastamento presencial das gestantes pela Lei nº 14.151/2021, o crescimento dos postos informais, o assédio moral e sexual no cenário digital e a relevância de um programa estruturado de compliance trabalhista.
A palestrante detalha a evolução do teletrabalho a partir do artigo 75-A da CLT, inserido pela Reforma Trabalhista de 2017, enfatizando que as MPs 927/2020 e 1045/2021 agilizaram a transição entre trabalho presencial e remoto com prazos exíguos de 48 horas. São pontuadas as vantagens e os desafios do regime híbrido, tais como a gestão de equipamentos, a indefinição de rotinas e as dificuldades no controle de jornada. Em seguida, examina-se o pacote de medidas governamentais para conter demissões em massa, envolvendo a antecipação de férias individuais e vincendas, a suspensão de contratos e a redução proporcional de jornada e salário com subsídio do Benefício Emergencial.
Na sequência, a análise aborda a criação do banco de horas reverso, que viabilizou saldo negativo de horas compensáveis em até 18 meses por acordo individual após a caducidade das MPs. A palestrante também discute criticamente a aplicação da Lei nº 14.151/2021 no afastamento de funcionárias gestantes, as controvérsias em funções incompatíveis com o trabalho a distância e os reflexos judiciais contra o INSS. Ao tratar da conjuntura social, são apresentados dados do IBGE que evidenciam o recorde na informalidade e a adesão forçada a atividades por aplicativos de transporte e entrega.
Por fim, são exploradas as manifestações de assédio moral e sexual no ambiente corporativo digital, apontando condutas como exclusão deliberada de grupos de comunicação e exposição vexatória em reuniões virtuais. A expositora descreve a estrutura de um compliance trabalhista eficaz, fundamentado no apoio da alta administração, avaliação de riscos, código de ética, treinamentos e canais autônomos de denúncia. A atividade se encerra com uma rodada de debates e respostas a dúvidas com os advogados Jéssica Saldon e Denner Pires Vieira, abordando recusa de vacinação, justa causa, caracterização de nexo causal para a Covid-19 como doença ocupacional e o tempo de implementação dos mecanismos de integridade corporativa.
O que é abordado
- Abertura e Apresentação do Tema
- Home Office e Sistema Híbrido de Trabalho
- Medidas Provisórias Emergenciais e Preservação do Emprego
- Banco de Horas Reverso e Compensação em 18 Meses
- Afastamento de Gestantes (Lei nº 14.151/2021)
- Aumento da Informalidade e Precarização
- Assédio Moral e Sexual no Ambiente Virtual
- Pilares do Compliance Trabalhista
- Debate: Recusa ao Presencial e Vacinação
- Debate: Nexo Causal de Doença Ocupacional e Canais de Denúncia
- Tempo de Implementação de Compliance e Encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O empregado pode se recusar a voltar ao trabalho presencial por medo de contaminação pela Covid-19?
Em regra não, pois o medo individual de contaminação não constitui motivo juridicamente justificado para a recusa ao trabalho presencial. A recusa somente é admissível diante de justificativa médica comprovada por atestado.
A recusa injustificada à vacinação contra a Covid-19 pode gerar demissão por justa causa?
Sim. Quando a empresa estabelece em suas políticas internas e no regulamento de compliance a adesão à campanha de vacinação em prol da coletividade, a recusa injustificada do empregado em se vacinar configura descumprimento de norma interna e pode ensejar a dispensa por justa causa.
A contaminação por Covid-19 pode ser caracterizada como doença ocupacional da empresa?
Para ser considerada doença ocupacional, é indispensável a comprovação do nexo de causalidade entre a infecção e o exercício da função laboral. Essa correlação é mais prontamente reconhecida em profissionais da saúde e funções de atendimento na linha de frente, enquanto em ambientes administrativos e comerciais a comprovação probatória pelo trabalhador é mais complexa.
Como funcionou o banco de horas reverso instituído durante as medidas emergenciais?
As medidas provisórias permitiram que períodos de inatividade do empregado decorrentes da paralisação de atividades fossem registrados como saldo negativo em banco de horas por meio de acordo individual escrito, autorizando a compensação da jornada negativa em até 18 meses após a caducidade da respectiva medida.
Quanto tempo dura em média o processo de implementação de um compliance trabalhista estruturado?
A estruturação integral e efetiva de um programa de compliance trabalhista leva em média de um a dois anos, dependendo do porte e dos setores da instituição, iniciando-se pelo alinhamento cultural com a alta administração, auditoria de falhas e adequação documental.
Assuntos
Palestrantes

Denner Pires Vieira
Palestrante
MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, Denner se especializou em Direito Penal Econômico e Direito Penal Empresarial. Atuou em casos como a operação Lava Jato e “Triângulo dos Precatórios”. Dentre seus principais clientes estão Construtora Algibi, F. D. Participações e Naturiche Eventos. Destaques 2016: Atuou em casos da operação “Triangulo dos Precatórios”, com a recuperação de ativos bloqueados pela Justiça Federal. 2017: Atuação Estratégica conjunta na proteção patrimonial do Grupo F. Diniz.

Flávia Eadi de Castro
Palestrante
• Bacharel em Direito, pela Universidade Católica de Direito de Santos (UNISANTOS). • Pós-graduada em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Processo Civil pela ESA. • Atuante como advogada, há 20 anos, nos mais diversos ramos do Direito, especialmente no Direito Empresarial e Trabalhista, assessorando internamente departamentos jurídicos de empresas, dando suporte direto para advogados internos, externos, estagiários, bem como, diretamente ao RH e financeiro. • Especialista em Compliance Trabalhista e gestão de pessoas, assessorando diversas empresas do ramo da construção civil…

Jéssica Saldon Cordeiro
Palestrante
• Bacharel em Direito pela Universidade Paulista; • Pós Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e em Direito Previdenciário pela Faculdade Damasio de Jesus; • Pós Graduanda em Direito Acidentário e em Direito Empresarial pela Faculdade Legale • Atuante como advogada há 5 anos, no Direito do Trabalho, assessorando internamente o jurídico de empresas, dando suporte direto para advogados internos e para estagiários.
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