Medidas não-tarifárias ao Comércio Internacional: percepções teóricas e práticas
Gravado no evento IV SICED · 1 h 40 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade "Medidas não-tarifárias ao Comércio Internacional: percepções teóricas e práticas", transmitida durante o IV SICED, reúne docentes e especialistas para debater os impactos das barreiras técnicas e regulatórias sobre os fluxos comerciais globais.
Carolina Rodrigues Corrêa Ferreira inicia contextualizando os motivos que levam os países a adotarem instrumentos de política comercial além das tarifas tradicionais, ressaltando objetivos como o desenvolvimento econômico, proteção de setores estratégicos e salvaguarda do consumidor e do meio ambiente. Com base na classificação da UNCTAD e no modelo econômico de Roberts, Josling e Orden (1999), demonstra que as medidas não-tarifárias podem atuar tanto como barreiras restritivas quanto como instrumentos informativos capazes de estimular a demanda e facilitar o comércio. São exibidos dados empíricos de exportações brasileiras de café, carnes e produtos químicos, além de estatísticas da OMC sobre a predominância de medidas sanitárias, fitossanitárias (SPS) e barreiras técnicas (TBT).
Em seguida, Osvaldo Esteves Sobrinho traz a experiência de mercado em operações de comércio exterior, abordando os custos de adequação a órgãos anuentes como a Anvisa e a CNEN. Aprofunda-se na análise teórica e jurídica dos subsídios governamentais, explicando critérios de especificidade e as diretrizes do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC, com destaque para a disputa comercial travada pelo Brasil contra subsídios concedidos ao setor açucareiro na Índia (caso DS579).
Nathalia Sbarai aborda a evolução histórica das medidas não-tarifárias a partir da Rodada Tóquio do GATT e analisa a crescente incorporação de exigências ecológicas no âmbito do Acordo TBT. Apresenta o debate conceitual entre crescimento econômico e conservação da natureza, o temor dos países em desenvolvimento quanto ao "protecionismo verde" e dados sobre a ampliação de notificações ambientais, que envolvem rotulagens ecológicas, cálculo da pegada de carbono e limites de emissões aplicados a veículos, baterias e defensivos agrícolas.
Por fim, Tais Bergamini Lopes expõe sua vivência prática no setor de importação de insumos farmacêuticos e no varejo supermercadista de grande porte. Explica as complexidades operacionais envolvidas em exigências de rastreabilidade, prazos de anuência, rotulagem de alimentos, certificações do Inmetro e custos portuários adicionais que afetam a formação do preço final ao consumidor. A atividade é concluída com uma sessão de perguntas e respostas, debatendo a viabilidade de inserção de produtos artesanais no mercado internacional frente às exigências de padronização global.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Fundamentos teóricos e classificação das MNTs
- Modelagem econômica e impactos agregados
- Evidências empíricas e panorama quantitativo
- Prática aduaneira e subsídios às exportações
- Contencioso de subsídios na OMC: Caso do açúcar na Índia
- Sustentabilidade, acordo TBT e protecionismo verde
- Rotinas de importação de insumos e bens de consumo
- Sessão de perguntas: Barreiras para produtos artesanais
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a diferença entre uma medida não-tarifária restritiva e uma informativa segundo o modelo econômico apresentado?
Uma medida não-tarifária restritiva gera custos de adaptação ao produtor sem agregar valor informacional relevante ao comprador, elevando o preço interno e reduzindo a quantidade importada. Já a medida informativa transmite dados cruciais sobre conformidade, sanidade ou qualidade, deslocando positivamente a curva de demanda do país importador e compensando os custos adicionais de adequação.
Quando um subsídio é considerado proibido pelas normas da OMC?
Um subsídio é proibido quando apresenta especificidade — sendo concedido deliberadamente a uma empresa, setor ou região geográfica em detrimento de outros — e tem efeitos que extrapolam as fronteiras do Estado, condicionando-se expressamente ao desempenho exportador ou à substituição de bens importados por produção doméstica.
O que caracteriza a preocupação com o chamado 'protecionismo verde'?
Trata-se do receio de que exigências, selos socioambientais e normas técnicas ligadas à proteção ambiental sejam implementados por países desenvolvidos de maneira disfarçada, criando barreiras unilaterais e custos desproporcionais que restringem o acesso aos mercados para produtores de países em desenvolvimento.
Como as medidas técnicas e de rotulagem afetam a importação no setor de varejo alimentício?
Elas exigem inspeções pré-embarque, averiguações sanitárias de órgãos como Anvisa e Mapa, e adaptação detalhada dos rótulos e normas gramaticais/visuais para o idioma local. Esses procedimentos aumentam o tempo de desembaraço alfandegário e os custos logísticos e de armazenagem, influenciando diretamente a precificação na gôndola.
Assuntos
Palestrantes

Carolina Rodrigues Corrêa Ferreira
Palestrante
Doutora em economia aplicada pela UFV, professora do dpto. e economia da UFJF Campus GV, coordenadora do Radar da Política Comercial (RPC GV) e pesquisadora do Econúcleo. Email: . Instagram: @econoideas. Site: https://www.ufjf.br/rpcgv/.

Nathalia Sbarai
Debatedor(a)
Doutora em economia aplicada pela ESALQ-USP e professora do departamento de economia da UFVJM Campus Mucuri

Osvaldo Esteves Sobrinho
Debatedor(a)
Especialização em Comércio Exterior pela FAAP; Pós graduação em Relações Econômicas Internacionais pela UNESP e mestrado em Ciências Sociais pela PUC-SP. É professor nos cursos de Comércio Exterior e Comércio Internacional na Universidade Anhembi Morumbi. Instagram: @comex.legal. Canal no youtube: https://youtube.comex.legal.

Tais Bergamini Lopes
Debatedor(a)
Mestre em economia internacional pela Hochschule für Wirtschaft und Recht - Berlin e Product Specialist na ALSO Group Berlin

Hilton Manoel Dias Ribeiro
Mediador(a)
Doutor em Economia pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. Mestre em Economia pela Universidade Federal de Viçosa - UFV. Especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. É Professor no Departamento de Economia da UFJF-Campus GV e coordenador do Grupo de Pesquisa Econúcleo - Estudos Socioeconômicos. Atuou como Coordenador Geral do GT-Inovação (UFJF-GV) e tem experiência em políticas públicas na área de inovação e desenvolvimento regional em Minas Gerais. Interessado em pesquisas nas áreas de Economia Institucional, Desenvolvimento Regional, Inovação e…
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