LGPD como Instrumento de melhora da competitividade para pequenas e médias unidades hoteleiras
Gravado no evento IV SICED · 1 h 24 min de gravação
Sobre o conteúdo
A mesa-redonda do IV SICED debate o tema "LGPD como Instrumento de melhora da competitividade para pequenas e médias unidades hoteleiras", sob mediação de Patrícia Taylor. A advogada e empresária hoteleira Marília Sarmento apresenta o histórico de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, comparando-a com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. Destaca a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na orientação e fiscalização, explicando como o período formal de adequação já expirou e reforçando que hotéis independentes e pousadas precisam cumprir os requisitos legais para evitar sanções e litígios judiciais.
Durante o debate, Marília detalha o que constitui dados pessoais comuns e dados sensíveis no contexto da hospedagem, frisando o tratamento especial dispensado às informações relativas à saúde, preferências ideológicas e documentação de menores. Também esclarece o uso adequado da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), indicando que os dados recolhidos para finalidade governamental não podem ser reaproveitados automaticamente para fins de marketing sem consentimento prévio e explícito, sugerindo ainda práticas de anonimização para inteligência de mercado sem riscos jurídicos.
Na sequência, Rodrigo Tavano, empresário da Pousada Vivendas Sol e Mar e vice-presidente da ABIH-SP, discute a retomada do turismo pós-isolamento social no estado de São Paulo e analisa os desafios práticos vividos pelos pequenos meios de hospedagem. Ele cita a carência de conhecimento técnico dos operadores locais, custos de consultorias especializadas e limitações em softwares de gestão antigos para expurgo e registro seguro de dados (logs). Rodrigo compartilha também o caso real de um hóspede que contestou faturas de cartão de crédito indevidamente, ilustrando a necessidade crucial de retenção segura e comprobatória de registros operacionais e mensagens para proteção jurídica do estabelecimento contra fraudes.
Por fim, o professor Antônio Roxo levanta reflexões sobre a monetização de dados no ambiente digital, o papel das políticas de privacidade em comparação ao Código de Defesa do Consumidor e a metodologia desenvolvida pela Fundação Seade para quantificar a contribuição do setor de turismo no PIB regional. Os participantes encerram ressaltando que investimentos contínuos em segurança de dados e boas práticas de gestão agregam valor à experiência do hóspede e elevam o padrão competitivo da hotelaria regional frente às grandes redes internacionais.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos convidados
- Origem da LGPD, GDPR e papel da ANPD
- Dados sensíveis, FNRH e anonimização na hotelaria
- Competitividade e boas práticas de baixo custo
- Perspectivas da retomada turística pós-pandemia
- Desafios dos pequenos hoteleiros e segurança de dados
- Estudo de caso: fraudes de cartão e guarda de comprovantes
- Obstáculos tecnológicos e custos de conformidade
- Impacto econômico do turismo e o PIB regional
- Monetização de dados, cookies e políticas de privacidade
- Capilaridade do turismo e geração rápida de empregos
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Os dados coletados na Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) podem ser usados livremente para envio de promoções?
Não. Como a finalidade primária da FNRH decorre de obrigação legal direcionada ao Ministério do Turismo, os hotéis necessitam obter autorização e consentimento específico e expresso do hóspede para utilizar as informações em campanhas promocionais.
Como pequenas pousadas podem iniciar a adequação à LGPD sem custos excessivos?
A adequação pode começar por meio de boas práticas rotineiras, como guardar fichas físicas de hóspedes em gavetas em vez de deixá-las no balcão, formalizar registros sobre prazos de retenção e descarte de dados e aplicar orientações simplificadas de cartilhas como as disponibilizadas pela ANPD para pequenas empresas.
Qual cuidado os meios de hospedagem devem tomar ao armazenar dados para se precaver contra fraudes de cartão?
O hotel deve resguardar pelo prazo necessário comprovações essenciais da estadia — tais como imagens de segurança, mensagens de atendimento, cópias documentais e FNRH assinada —, implementando controle de acesso rigoroso e registros de log para garantir a segurança da informação e comprovar a prestação dos serviços perante as administradoras financeiras.
Como a personalização do atendimento em pequenos hotéis se relaciona com a LGPD?
Informações refinadas como restrições alimentares, alergias e preferências de acomodação envolvem preferências pessoais e dados de saúde que requerem cuidado e sigilo redobrados no manuseio diário pelas equipes, além de anonimização ou exclusão programada quando não forem mais necessários.
Assuntos
Palestrantes

Antônio Roxo
Palestrante
Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1973), mestrado em Demografia Econômica pelo Cedeplar/Universidade Federal de Minas Gerais (1975) e doutorado em História Econômica pela Universidade de São Paulo (2007). Foi professor pesquisador III , coordenador e criador do Curso de graduação de Comércio Exterior e Negócios Internacionais do Centro Universitário Fieo. Atua principalmente nos seguintes temas: cooperativismo, história econômica, economia internacional, comércio exterior, desenvolvimento regional, relações internacionais, compreensão da…

Marília Sarmento
Palestrante
Pós graduanda em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito e Lei Geral de Proteção de Dados (Faculdades Legale). Bacharel em Ciências da Computação pela Universidade São Judas Tadeu (1996). Empresária atuante no ramo hoteleiro desde 1998 no Litoral Norte de São Paulo. Membro da Diretoria da Associação de Hotéis e Pousadas de Caraguatatuba (2000-2006) https://www.instagram.com/mariliasarmento_adv http://www.mariliasarmento.com.br/

Patrícia Taylor
Palestrante
Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1999) e em Direito pela Universidade Paulista (2020). Mestrado em Economia do Desenvolvimento pela Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2011). Professora Universitária nos cursos de Ciências Econômicas da FACFITO (2012-2015), Comércio Exterior e Negócios Internacionais, Administração, Publicidade e Progaganda, Gestão de Recursos Humanos do Centro Universitário FIEO (2012-2017) e Administração com Ênfase em Comércio Exterior da Universidade São Judas Tadeu - USJT (2017). Membro do GECEU…

Rodrigo Tavano
Palestrante
Empresário do ramo hoteleiro há 16 anos no Litoral Norte de SP. Secretário de Turismo de Caraguatatuba (2019-2020). Um dos idealizadores do Consórcio Circuito do Litoral Norte de São Paulo. Vice-presidente da ABIH-SP (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo).
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