Orçamentação
Gravado no evento CURSO: Contratação de Manejo Arbóreo Urbano Terceirizado · 3 h 17 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade inicia-se com a contextualização da orçamentação no ciclo de contratação pública do manejo arbóreo urbano. O palestrante Pedro Maia apresenta seu histórico profissional na engenharia de custos e explica as lacunas existentes na literatura e nas tabelas de referência habituais, como o SINAPI. Demonstra-se que o manejo arbóreo exige embasamento técnico sólido e que o inventário arbóreo funciona como o verdadeiro projeto executivo demandado pela legislação de licitações para garantir precisão e segurança na estimativa de custos.
Durante o debate com os participantes, discute-se a sistemática de ordens de serviço, os desafios operacionais decorrentes de eventos climáticos e as diferenças conceituais e práticas entre contratos por demanda e atas de registro de preço. Com contribuições jurídicas sobre a garantia de demanda mínima de 75% e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, são discutidos os riscos assumidos pelas contratadas na precificação e a nova abordagem de matriz de risco prevista na Nova Lei de Licitações.
A aula detalha os componentes do preço de venda e a fórmula de cálculo do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), englobando custos indiretos como administração central, custos financeiros calculados com a taxa Selic, garantias, seguros, tributos e margem de incerteza técnica. Um exercício interativo em planilha demonstra como essas variáveis elevam o BDI real a patamares superiores a 40%, além de contextualizar as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da inclusão de IRPJ e CSLL na proposta de preço conforme o regime tributário da empresa.
Na etapa final, analisa-se um caso real de licitação do município do Recife, examinando o termo de referência, as metas de produtividade, a frota de equipamentos (como caminhões com cesto aéreo articulado e trituradores estacionários), as composições de custos unitários e os encargos sociais. Concluindo a sessão, é realizada uma análise crítica comparativa entre contratações baseadas em escopo (por serviço medido) versus disponibilidade de frota mensal, ressaltando os ganhos de produtividade, o impacto das premiações aos trabalhadores e a necessidade de padronização normativa junto a entidades como a SBAU e os CREAs.
O que é abordado
- Abertura e contextualização do curso
- Trajetória profissional e o cenário da engenharia de custos no manejo arbóreo
- Inventário arbóreo como projeto executivo e base legal das licitações
- Discussão sobre ordens de serviço, atas de registro de preço e risco contratual
- Formação do preço de venda e componentes do BDI
- Fórmula do BDI e exercício prático em planilha
- Regime tributário, jurisprudência do TCU e matriz de risco
- Análise prática: Edital e termo de referência do Recife
- Composição de custos unitários, produtividade e frota operacional
- Comparativo: Contratação por escopo versus por frota disponibilizada
- Panorama do mercado, qualificação técnica e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual documento é considerado o projeto executivo para a contratação de manejo arbóreo?
O inventário arbóreo, correspondente ao levantamento quanti-qualitativo da floresta urbana da cidade, é considerado o projeto executivo que permite planejar o volume de podas, erradicações e destocas necessárias e fundamentar o orçamento de referência.
Quais elementos compõem a fórmula do BDI no manejo arbóreo?
No numerador, aplicados sobre o custo direto, entram a Administração Central (AC), os Custos Financeiros (CF), Seguros (S), Garantias (G) e a Margem de Incerteza (MI). No denominador, aplicados sobre a receita de venda, entram os tributos municipais (como o ISS), federais (PIS e COFINS) e a Margem Bruta de Contribuição (MBC).
Qual é a posição jurídica defendida no curso sobre contratos administrativos por demanda?
Defende-se que, ao contrário da ata de registro de preços que gera apenas expectativa de contratação, o contrato administrativo deve assegurar a demanda de no mínimo 75% do montante pactuado, visto que o limite legal de supressão unilateral permitida pela administração pública é de até 25%.
Por que o palestrante recomenda a contratação por escopo em vez de por frota?
A contratação por escopo remunera pelo serviço efetivamente executado, estimula a produtividade da equipe por meio de metas e premiações, reduz o custo unitário pago pela administração e incentiva o uso de tecnologias modernas, enquanto a contratação por frota tende a enrijecer a operação, gerar rotatividade de pessoal e desmotivar melhorias de eficiência.
Assuntos
Palestrantes

Pedro Maia
Palestrante
Diretor Comercial Engemaia
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