Módulo 7 - temas complementares
Gravado no evento 2º Curso de aperfeiçoamento em adoção para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos · 3 h 40 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade MÓDULO 7 - TEMAS COMPLEMENTARES, integrante do 2º Curso de aperfeiçoamento em adoção para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, reúne especialistas para debater temas fundamentais e correlatos à convivência familiar e comunitária. A coordenadora Sandra Sobral abre o encontro anunciando ajustes na programação e introduzindo a participação especial de palestrantes convidados para aprofundar temas como entrega voluntária, apadrinhamento afetivo e preparação para desinstitucionalização de adolescentes.
O juiz de direito Robespierre Foureaux Alves apresenta a palestra sobre entrega voluntária para adoção e seus aspectos jurídicos. São examinados os artigos 19-A e 13, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando que a entrega legal não é crime e deve ocorrer sem constrangimentos à gestante ou à mãe. O palestrante esclarece as etapas processuais, o papel da equipe técnica psicossocial, a irrevogabilidade posterior ao prazo legal de dez dias para arrependimento e a garantia rigorosa do sigilo, inclusive perante a família extensa e a genitora não indicar a paternidade caso assim deseje. Aborda-se também o perigo e os crimes associados a entregas e adoções irregulares, como abandono de incapaz, tráfico e registro falso, exemplificando com as iniciativas do projeto Adoção Segura em Maringá.
Em seguida, Fábio Barbieri apresenta o funcionamento do Serviço Complementar de Apadrinhamento Afetivo Acordar, executado pela Associação de Educação do Homem de Amanhã (Guardinha) em Campinas. Ele explica os marcos regulatórios nacionais e municipais, os critérios de inclusão de crianças e adolescentes destituídos ou com remotas chances de adoção, a partir dos 7 anos, e o rigoroso processo metodológico de habilitação e acompanhamento dos voluntários. O palestrante ressalta que o apadrinhamento foca na criação de vínculos afetivos individualizados e duradouros, sem fins de adoção, e expõe a estreita parceria com os serviços de acolhimento institucional e as Varas da Infância.
Na sequência, Maria da Penha Oliveira da Silva detalha o Projeto PIPA (Projeto Identidade e Promoção da Autonomia), desenvolvido pelo grupo Aconchego em Brasília para adolescentes de 12 a 18 anos acolhidos. A metodologia participativa, baseada no psicodrama, sociodrama e teoria das redes sociais, inclui oficinas temáticas estruturadas em dimensões temporais (passado, presente e futuro) para ressignificação da história de vida, educação financeira, conhecimento da cidade e desenvolvimento de projetos de vida. Ao final, os palestrantes respondem a dúvidas dos participantes sobre avaliação de vínculos, apadrinhamento de grupos de irmãos e articulação da rede de proteção.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da programação
- Entrega voluntária para adoção: aspectos jurídicos
- Direito ao sigilo e procedimento na Justiça da Infância
- Atuação da rede de proteção e atendimento sem constrangimento
- Riscos, consequências e crimes na adoção irregular
- Projeto Adoção Segura e dúvidas da audiência
- Apadrinhamento afetivo: Serviço Acordar em Campinas
- Metodologia, habilitação de padrinhos e vinculação
- Perguntas sobre vínculo, paternidade e apadrinhamento de irmãos
- Projeto PIPA: promoção da autonomia e identidade de adolescentes
- Construção de projetos de vida e oficinas práticas
- Encerramento do curso e orientações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
A entrega voluntária de um bebê para adoção configura crime no Brasil?
Não. A entrega voluntária é um direito expressamente garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 19-A e 13, § 1º) e não constitui crime de nenhuma forma. A mãe ou gestante deve ser atendida pela Justiça da Infância e da Juventude sem constrangimento e com garantia de sigilo.
A mãe que entrega o filho voluntariamente tem prazo para se arrepender?
Sim. A lei concede o prazo de 10 dias corridos, contados da data da audiência em que é proferida a sentença de extinção do poder familiar, para que a genitora possa manifestar arrependimento. Havendo arrependimento, a criança retorna aos cuidados maternos e a família é acompanhada pelo Poder Judiciário por 180 dias.
Qual é a idade mínima dos acolhidos para ingressar no serviço de apadrinhamento afetivo em Campinas?
De acordo com a portaria vigente do serviço em Campinas, a faixa etária para acolhidos no apadrinhamento afetivo é entre 7 anos e 17 anos e 11 meses, priorizando crianças e adolescentes com remotas chances de reintegração familiar ou adoção.
Um padrinho pode apadrinhar um grupo inteiro de irmãos acolhidos?
A metodologia aplicada tanto em Campinas quanto no Aconchego em Brasília preconiza que o apadrinhamento afetivo seja individualizado. Portanto, buscam-se padrinhos ou madrinhas diferentes para cada irmão, embora a convivência entre eles e a rede ampliada de padrinhos seja estimulada.
Como o projeto PIPA trabalha a autonomia dos adolescentes acolhidos?
O projeto PIPA utiliza uma casa alugada como espaço de vivência real, promovendo oficinas lúdicas e psicossociais em quatro etapas: autoconhecimento e história de vida, construção de projetos de vida, autonomia/desligamento (com noções de rotina doméstica, planejamento e educação financeira) e avaliação.
Assuntos
Palestrantes
Sandra Sobral
Palestrante
Sandra Sobral é presidente do Instituto Geração Amanhã (www.geracaoamanha.org.br), instituição sem fins lucrativos de apoio à adoção e ao acolhimento familiar. Pós-graduada em Neurociência pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Albert Einstein de São Paulo. Graduada em Jornalismo e pós graduada em Marketing, palestrante em eventos nacionais e internacionais sobre acolhimento familiar, adoção e Primeira Infância.Pós-graduada em neurociência pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Albert Einstein de São Paulo, pós-graduada em marketing, Assessora de comunicação da ANGAAD, membro da Coalizão pelo…
Paulo André Sousa Teixeira
Palestrante
Mestre em psicologia pela UFPE, psicólogo da coordenadoria da infância e juventude do TJPE, coordenador do Programa Acolher, (Recife, PE)
Maria da Penha Oliveira da Silva
Palestrante
Psicóloga clínica, coordenadora técnica do Grupo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária Aconchego (Brasília, DF)
Fábio Barbieri
Palestrante
Coordenador do Serviço Complementar de Apadrinhamento Afetivo Acordar de Campinas, SP
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