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Módulo 7 - temas complementares

Gravado no evento 2º Curso de aperfeiçoamento em adoção para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos · 3 h 40 min de gravação

Sobre o conteúdo

A atividade MÓDULO 7 - TEMAS COMPLEMENTARES, integrante do 2º Curso de aperfeiçoamento em adoção para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, reúne especialistas para debater temas fundamentais e correlatos à convivência familiar e comunitária. A coordenadora Sandra Sobral abre o encontro anunciando ajustes na programação e introduzindo a participação especial de palestrantes convidados para aprofundar temas como entrega voluntária, apadrinhamento afetivo e preparação para desinstitucionalização de adolescentes.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da programação
  2. Entrega voluntária para adoção: aspectos jurídicos
  3. Direito ao sigilo e procedimento na Justiça da Infância
  4. Atuação da rede de proteção e atendimento sem constrangimento
  5. Riscos, consequências e crimes na adoção irregular
  6. Projeto Adoção Segura e dúvidas da audiência
  7. Apadrinhamento afetivo: Serviço Acordar em Campinas
  8. Metodologia, habilitação de padrinhos e vinculação
  9. Perguntas sobre vínculo, paternidade e apadrinhamento de irmãos
  10. Projeto PIPA: promoção da autonomia e identidade de adolescentes
  11. Construção de projetos de vida e oficinas práticas
  12. Encerramento do curso e orientações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

A entrega voluntária de um bebê para adoção configura crime no Brasil?

Não. A entrega voluntária é um direito expressamente garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 19-A e 13, § 1º) e não constitui crime de nenhuma forma. A mãe ou gestante deve ser atendida pela Justiça da Infância e da Juventude sem constrangimento e com garantia de sigilo.

A mãe que entrega o filho voluntariamente tem prazo para se arrepender?

Sim. A lei concede o prazo de 10 dias corridos, contados da data da audiência em que é proferida a sentença de extinção do poder familiar, para que a genitora possa manifestar arrependimento. Havendo arrependimento, a criança retorna aos cuidados maternos e a família é acompanhada pelo Poder Judiciário por 180 dias.

Qual é a idade mínima dos acolhidos para ingressar no serviço de apadrinhamento afetivo em Campinas?

De acordo com a portaria vigente do serviço em Campinas, a faixa etária para acolhidos no apadrinhamento afetivo é entre 7 anos e 17 anos e 11 meses, priorizando crianças e adolescentes com remotas chances de reintegração familiar ou adoção.

Um padrinho pode apadrinhar um grupo inteiro de irmãos acolhidos?

A metodologia aplicada tanto em Campinas quanto no Aconchego em Brasília preconiza que o apadrinhamento afetivo seja individualizado. Portanto, buscam-se padrinhos ou madrinhas diferentes para cada irmão, embora a convivência entre eles e a rede ampliada de padrinhos seja estimulada.

Como o projeto PIPA trabalha a autonomia dos adolescentes acolhidos?

O projeto PIPA utiliza uma casa alugada como espaço de vivência real, promovendo oficinas lúdicas e psicossociais em quatro etapas: autoconhecimento e história de vida, construção de projetos de vida, autonomia/desligamento (com noções de rotina doméstica, planejamento e educação financeira) e avaliação.

Assuntos

  • entrega voluntária
  • adoção legal
  • apadrinhamento afetivo
  • acolhimento institucional
  • autonomia
  • projeto de vida
  • ECA
  • Sistema de Garantia de Direitos

Palestrantes

  • Sandra Sobral

    Palestrante

    Sandra Sobral é presidente do Instituto Geração Amanhã (www.geracaoamanha.org.br), instituição sem fins lucrativos de apoio à adoção e ao acolhimento familiar. Pós-graduada em Neurociência pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Albert Einstein de São Paulo. Graduada em Jornalismo e pós graduada em Marketing, palestrante em eventos nacionais e internacionais sobre acolhimento familiar, adoção e Primeira Infância.Pós-graduada em neurociência pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Albert Einstein de São Paulo, pós-graduada em marketing, Assessora de comunicação da ANGAAD, membro da Coalizão pelo…

  • Paulo André Sousa Teixeira

    Palestrante

    Mestre em psicologia pela UFPE, psicólogo da coordenadoria da infância e juventude do TJPE, coordenador do Programa Acolher, (Recife, PE)

  • Maria da Penha Oliveira da Silva

    Palestrante

    Psicóloga clínica, coordenadora técnica do Grupo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária Aconchego (Brasília, DF)

  • Fábio Barbieri

    Palestrante

    Coordenador do Serviço Complementar de Apadrinhamento Afetivo Acordar de Campinas, SP

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