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Módulo 6 - temas complementares

Gravado no evento 2º Curso de aperfeiçoamento em adoção para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos · 3 h 36 min de gravação

Sobre o conteúdo

A transmissão integra a atividade "MÓDULO 6 - TEMAS COMPLEMENTARES", realizada durante o "2º Curso de aperfeiçoamento em adoção para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos". A abertura contextualiza a importância de tópicos transversais que complementam a atuação dos profissionais no sistema protetivo, anunciando palestras focadas no caminho jurídico da adoção legal, no gerenciamento operacional do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e nos procedimentos de busca ativa.

O que é abordado

  1. Abertura e orientações gerais do curso
  2. Caminhos jurídicos da adoção legal: da habilitação à sentença
  3. Preparação, prazos legais e papel dos Grupos de Apoio à Adoção
  4. Perguntas e respostas com José Roberto Poiani
  5. Introdução ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
  6. Navegação prática no SNA: alertas, cadastros e fluxos
  7. Perguntas e respostas sobre regras e filtros do SNA
  8. Legalidade e diretrizes da busca ativa na adoção
  9. Estágio de convivência, cuidados procedimentais e guarda
  10. Busca ativa no SNA e programas dos Tribunais de Justiça
  11. Debate final e respostas sobre busca ativa e perfil

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é o prazo legal previsto no ECA para a conclusão do processo de habilitação à adoção?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 197-F, incluído pela Lei nº 13.509/2017) estipula que o prazo máximo para conclusão da habilitação à adoção é de 120 dias, prorrogável por igual período mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.

O que acontece no SNA quando um pretendente recusa crianças indicadas?

O sistema registra as justificativas apresentadas e, em caso de três recusas injustificadas de crianças compatíveis com o perfil cadastrado, o pretendente é colocado em standby e seu cadastro é suspenso para reavaliação pela vara responsável.

A participação em busca ativa exige alteração formal do perfil de adoção cadastrado no SNA?

Não. O início do estágio de convivência ou a vinculação originada de busca ativa não exige a alteração prévia do perfil cadastrado no SNA; o pretendente mantém sua data de habilitação original e o cadastro fica suspenso até a conclusão da adoção.

Por que o termo de guarda provisória deve constar expressamente a menção 'para fins de adoção'?

Essa menção expressa é imprescindível para garantir aos adotantes direitos trabalhistas e previdenciários fundamentais, em especial a concessão da licença-maternidade e o respectivo salário-maternidade pelo período legal de adaptação e convivência com a criança.

Assuntos

  • Adoção Legal
  • SNA
  • Busca Ativa
  • ECA
  • Poder Familiar
  • Habilitação à Adoção
  • Grupo de Apoio à Adoção
  • Convivência Familiar

Palestrantes

  • Diógenes Ferracini Duarte

    Palestrante

    Pós-graduado em Direito de Família, Especialista em SNA, membro do Comitê Estadual de Adoção do TJMS e Assessor Técnico Especializado da CIJ do TJMS

  • José Roberto Poiani

    Palestrante

    Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia e membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

  • Rosana Ribeiro da Silva

    Palestrante

    Advogada, psicóloga, diretora jurídica de vários GAAs do Estado de São Paulo, membro da Comissão da Infância, Juventude e Adoção da OAB/SP, diretora Jurídica do Movimento Nacional de Adoção, assessora jurídica da AGAAESP

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