Módulo 2 - processo de habilitação e preparação de pretendentes
Gravado no evento 2º Curso de aperfeiçoamento em adoção para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos · 3 h 42 min de gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta a aula do segundo módulo do 2º Curso de aperfeiçoamento em adoção para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, com a atividade intitulada MÓDULO 2 - PROCESSO DE HABILITAÇÃO E PREPARAÇÃO DE PRETENDENTES, mediada por Sandra Sobral. A abertura ressalta a relevância da qualificação contínua e da unificação do conhecimento entre magistrados, promotores, equipes técnicas interdisciplinares e entidades de proteção em todo o território nacional.
A primeira palestra é conduzida pela psicóloga Eliana Bayer Knopman, atuante na Vara de Infância, Juventude e Idoso de Teresópolis (TJRJ). A palestrante contextualiza a estrutura das comarcas fluminenses e expõe os dispositivos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) introduzidos pelas Leis nº 12.010/2009 e nº 13.509/2017. Ela detalha as etapas procedimentais e o funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA/CNJ). Knopman diferencia rigorosamente os atos de 'avaliar' e 'preparar', pontuando critérios como motivação, elaboração de lutos, condições socioeconômicas, estabilidade emocional e envolvimento da família extensa, alertando sobre os riscos de atuações meramente formais e a ocorrência de devoluções.
Em seguida, a psicóloga judiciária Angela Sanson Zewe, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) na comarca de Pinhais, aborda as dimensões subjetivas que permeiam a jornada dos postulantes. Zewe analisa o impacto da chegada da criança na dinâmica conjugal e comunitária, a desconstrução de fantasias em torno da paternidade e maternidade adotivas e o enfrentamento de mitos genéticos. Destaca-se o caráter imperativo da revelação da adoção, a importância da organização financeira realista e a necessidade de transformar o tempo de espera no cadastro em um período ativo de fortalecimento de vínculos e aprendizagem contínua.
A terceira exposição é ministrada por Luciano Pedro Estevão, psicólogo e coordenador técnico do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção Anjos da Vida, de Balneário Camboriú (SC). Estevão compartilha a metodologia do curso semestral desenvolvido pela organização, estruturado em psicodrama e composto por 84 horas-aula interdisciplinares abrangendo psicologia, serviço social, pedagogia, medicina e direito. O palestrante sublinha como formações continuadas e redes de suporte auxiliam a reduzir desistências e estimulam a ampliação do perfil dos pretendentes para adoções necessárias, como grupos de irmãos, crianças mais velhas e com agravos de saúde.
Ao término das apresentações individuais, os debatedores respondem às perguntas do público participante sobre critérios de separação de grupos de irmãos, limites etários em pretendentes idosos, adoção de testes psicológicos e resistências na família extensa. A sessão se encerra com uma reflexão conjunta entre mediadora e palestrantes sobre os dados estatísticos recentes do Conselho Nacional de Justiça relativos a desistências e devoluções, reforçando a importância do compromisso solidário entre Judiciário e sociedade civil.
O que é abordado
- Abertura e apresentação do módulo
- Processo de habilitação para adoção e aspectos legais
- Diferença entre preparar e avaliar pretendentes
- Falhas no processo avaliativo e grupos de apoio
- Perguntas e respostas sobre grupos de irmãos e perfil etário
- Preparação de pretendentes e aspectos de subjetividades
- Processo parental, contexto familiar e mitos da adoção
- Perguntas e respostas sobre testagem psicológica e família extensa
- Experiência dos Grupos de Apoio à Adoção na preparação
- Metodologia do curso Anjos da Vida e adoções necessárias
- Afetividade, vínculo, verdade e papéis familiares
- Debate final: permanência da preparação e dados sobre devoluções
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a diferença central destacada entre avaliar e preparar pretendentes à adoção?
Avaliar consiste em examinar criticamente a capacidade, as condições materiais, a estabilidade emocional e as motivações dos candidatos para o exercício da parentalidade responsável. Preparar é capacitar ativamente os pretendentes, fornecendo informações reais sobre a história das crianças, aspectos jurídicos da perda do poder familiar, quebra de idealizações e conscientização sobre a revelação da filiação adotiva.
Como a equipe técnica lida com pretendentes idosos que desejam adotar exclusivamente bebês?
Ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente não fixe uma diferença máxima de idade entre adotante e adotado, as decisões técnicas baseiam-se no princípio do melhor interesse da criança. Os técnicos avaliam se a discrepância etária é benéfica para o desenvolvimento futuro do bebê e podem emitir pareceres contrários no estudo psicológico quando julgarem o perfil incompatível.
O que deve orientar a decisão técnica de manter ou separar grupos de irmãos acolhidos?
O princípio orientador é sempre a busca do melhor arranjo protetivo para as crianças. Embora a regra geral busque manter os irmãos reunidos na mesma família adotiva, em situações de grupos numerosos ou com adolescentes em que a colocação integral inviabilizaria a adoção de todos, avalia-se a separação cuidadosa, estimulando a manutenção do convívio fraterno por meio de visitas e contatos.
Por que a revelação da adoção é tratada como um critério inegociável na habilitação?
A revelação precoce da história da criança garante o direito à verdade e à construção de uma identidade baseada na confiança mútua. Esconder a condição adotiva gera insegurança psicológica e rompe vínculos, sendo essencial que a revelação seja feita pelos próprios pais desde a primeira infância, desfazendo mitos e segredos familiares.
Quais são as principais vantagens atribuídas a um curso de preparação com carga horária mais estendida?
Um curso mais longo possibilita aprofundar conteúdos interdisciplinares (psicologia, serviço social, direito, medicina e pedagogia), criar laços comunitários sólidos com grupos de apoio, propiciar tempo para elaboração do luto da infertilidade e promover a ampliação do perfil dos pretendentes para adoções necessárias.
Assuntos
Palestrantes
Eliana Bayer Knopman
Palestrante
Mestra em psicologia clínica (PUC RJ), psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Teresópolis, RJ)
Angela Sanson Zewe
Palestrante
Psicóloga judiciária, especialista em educação especial e em psicologia jurídica, servidora do TJPR de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, PR
Luciano Pedro Estevão
Palestrante
Professor, psicólogo, especialista em psicodrama e neuropsicologia, mestre em psicologia, coordenador técnico do Grupo de Estudos e Apoio a Adoção Anjos da Vida (Balneário Camboriú, SC)
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