Módulo 7 - aula Paulo André sousa Teixeira
Gravado no evento 2º Curso de aperfeiçoamento em adoção para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos · 37 min de gravação
Sobre o conteúdo
A aula "MÓDULO 7 - AULA PAULO ANDRÉ SOUSA TEIXEIRA", apresentada no âmbito do "2º Curso de aperfeiçoamento em adoção para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos", examina a atuação do Programa Acolher, vinculado à Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O psicólogo Paulo Teixeira inicia contextualizando os termos empregados para designar a prática — como entrega legal, entrega voluntária, entrega protegida e entrega responsável judicial —, detalhando por que a denominação adotada em Pernambuco enfatiza o ato desprovido de romantizações e plenamente mediado pela Justiça da Infância e Juventude desde o início, respeitando a voluntariedade da gestante sem realização de busca ativa coercitiva.
Em seguida, são apresentados os fundamentos e objetivos do Programa Acolher, criado em 2011 a partir da experiência pioneira do Programa Mãe Legal de Recife de 2009. O palestrante destaca a importância de ofertar acolhimento técnico para minimizar pressões socioeconômicas, familiares e emocionais sobre a mulher, permitindo que ela amadureça sua decisão com garantia de sigilo quando requerido. São expostos os riscos prevenidos por essa atuação, como o abandono em logradouros públicos, infanticídio, adoções diretas (intuitu personae), tráfico de pessoas e abandono afetivo secundário. Conceitualmente, aborda-se a diferenciação teórica entre maternidade (fato biológico-consanguíneo) e maternagem (função psíquica e afetiva de cuidado), desmistificando a compulsoriedade do amor materno a partir do referencial de Élisabeth Badinter e ressaltando a relevância do acolhimento para possibilitar a vivência de um luto franqueado.
Por fim, são expostos os quatro eixos de intervenção do programa: articulação intersetorial (por meio de comitês gestores com MPPE, Defensoria Pública e secretarias de Estado), formação (capacitações internas e externas interdisciplinares), divulgação ampla (em consonância com a legislação estadual por meio de cartazes, panfletos e mídias) e atendimento qualificado (baseado em empatia, escuta ativa e superação de julgamentos morais). Com a apresentação de dados históricos do programa, o palestrante demonstra que 60% das crianças permanecem na família de origem extensa após suporte da rede e 28,5% são encaminhadas à adoção. Discute-se ainda a repercussão pública do caso da atriz Klara Castanho para evidenciar o dever legal do sigilo, a relevância de formações dialógicas em serviço na saúde e as diretrizes normativas debatidas em audiências públicas pelo CNJ.
O que é abordado
- Apresentação e terminologia da entrega responsável judicial
- Histórico do Programa Acolher e objetivos institucionais
- Conceitos de maternagem versus maternidade e o mito do amor materno
- Eixos de ação: articulação intersetorial e formação continuada
- Divulgação, legislação estadual e o tripé do atendimento qualificado
- Dados estatísticos do Programa Acolher e cobertura estadual
- O caso Klara Castanho, garantia do sigilo e capacitação em saúde
- Resolução do CNJ, materiais de apoio e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a diferença teórica entre maternidade e maternagem destacada na aula?
A maternidade refere-se ao vínculo biológico e de parentesco consanguíneo decorrente da gestação e procriação. Já a maternagem consiste na disponibilidade psíquica e afetiva de cuidado, acolhimento, nutrição, higiene e proteção da criança. Conforme exposto, uma mulher pode vivenciar a maternidade sem necessariamente exercer a maternagem, assim como na adoção pais e mães exercem a maternagem sem vínculo de maternidade biológica.
Quais são os quatro eixos de atuação do Programa Acolher em Pernambuco?
O programa organiza-se a partir de quatro eixos: articulação intersetorial (trabalho em rede via comitê gestor com diversos órgãos), formação continuada (capacitação de profissionais internos do Judiciário e da rede externa), divulgação (campanhas em unidades de saúde e espaços públicos) e atendimento qualificado (fundamentado em empatia, escuta ativa e desconstrução de preconceitos).
O programa de entrega responsável incentiva a entrega de recém-nascidos para adoção?
Não. O programa incentiva parentalidades responsáveis e garante o direito da criança à convivência familiar comunitária e segura. Os dados estatísticos apresentados indicam que 60% dos casos atendidos resultaram na permanência da criança na família de origem ou extensa após articulação de apoio e políticas públicas, 28,5% foram direcionados para adoção e 9,5% encontravam-se em acompanhamento.
Quais recomendações são enfatizadas para a capacitação das equipes de saúde sobre a entrega voluntária?
Recomenda-se realizar capacitações em serviço dentro dos próprios postos e hospitais, contemplando todos os plantões e turnos de trabalho, incluindo profissionais de todos os níveis funcionais (médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, seguranças e recepcionistas) e utilizando metodologias dialógicas, com ênfase no dever absoluto de sigilo.
Assuntos
Palestrantes
Paulo André Sousa Teixeira
Palestrante
Mestre em psicologia pela UFPE, psicólogo da coordenadoria da infância e juventude do TJPE, coordenador do Programa Acolher, (Recife, PE)
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