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Módulo 7 - aula Paulo André sousa Teixeira

Gravado no evento 2º Curso de aperfeiçoamento em adoção para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos · 37 min de gravação

Sobre o conteúdo

A aula "MÓDULO 7 - AULA PAULO ANDRÉ SOUSA TEIXEIRA", apresentada no âmbito do "2º Curso de aperfeiçoamento em adoção para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos", examina a atuação do Programa Acolher, vinculado à Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O psicólogo Paulo Teixeira inicia contextualizando os termos empregados para designar a prática — como entrega legal, entrega voluntária, entrega protegida e entrega responsável judicial —, detalhando por que a denominação adotada em Pernambuco enfatiza o ato desprovido de romantizações e plenamente mediado pela Justiça da Infância e Juventude desde o início, respeitando a voluntariedade da gestante sem realização de busca ativa coercitiva.

O que é abordado

  1. Apresentação e terminologia da entrega responsável judicial
  2. Histórico do Programa Acolher e objetivos institucionais
  3. Conceitos de maternagem versus maternidade e o mito do amor materno
  4. Eixos de ação: articulação intersetorial e formação continuada
  5. Divulgação, legislação estadual e o tripé do atendimento qualificado
  6. Dados estatísticos do Programa Acolher e cobertura estadual
  7. O caso Klara Castanho, garantia do sigilo e capacitação em saúde
  8. Resolução do CNJ, materiais de apoio e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a diferença teórica entre maternidade e maternagem destacada na aula?

A maternidade refere-se ao vínculo biológico e de parentesco consanguíneo decorrente da gestação e procriação. Já a maternagem consiste na disponibilidade psíquica e afetiva de cuidado, acolhimento, nutrição, higiene e proteção da criança. Conforme exposto, uma mulher pode vivenciar a maternidade sem necessariamente exercer a maternagem, assim como na adoção pais e mães exercem a maternagem sem vínculo de maternidade biológica.

Quais são os quatro eixos de atuação do Programa Acolher em Pernambuco?

O programa organiza-se a partir de quatro eixos: articulação intersetorial (trabalho em rede via comitê gestor com diversos órgãos), formação continuada (capacitação de profissionais internos do Judiciário e da rede externa), divulgação (campanhas em unidades de saúde e espaços públicos) e atendimento qualificado (fundamentado em empatia, escuta ativa e desconstrução de preconceitos).

O programa de entrega responsável incentiva a entrega de recém-nascidos para adoção?

Não. O programa incentiva parentalidades responsáveis e garante o direito da criança à convivência familiar comunitária e segura. Os dados estatísticos apresentados indicam que 60% dos casos atendidos resultaram na permanência da criança na família de origem ou extensa após articulação de apoio e políticas públicas, 28,5% foram direcionados para adoção e 9,5% encontravam-se em acompanhamento.

Quais recomendações são enfatizadas para a capacitação das equipes de saúde sobre a entrega voluntária?

Recomenda-se realizar capacitações em serviço dentro dos próprios postos e hospitais, contemplando todos os plantões e turnos de trabalho, incluindo profissionais de todos os níveis funcionais (médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, seguranças e recepcionistas) e utilizando metodologias dialógicas, com ênfase no dever absoluto de sigilo.

Assuntos

  • Entrega legal
  • Programa Acolher
  • Adoção
  • Maternagem
  • Maternidade
  • TJPE
  • Direitos da infância
  • Sigilo

Palestrantes

  • Paulo André Sousa Teixeira

    Palestrante

    Mestre em psicologia pela UFPE, psicólogo da coordenadoria da infância e juventude do TJPE, coordenador do Programa Acolher, (Recife, PE)

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