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Módulo 1 - fluxos de atendimento e o trabalho em rede

Gravado no evento 2º Curso de aperfeiçoamento em adoção para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos · 3 h 54 min de gravação

Sobre o conteúdo

A atividade MÓDULO 1 - FLUXOS DE ATENDIMENTO E O TRABALHO EM REDE, realizada no âmbito do 2º Curso de aperfeiçoamento em adoção para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos promovido pelo Instituto Geração Amanhã, reúne especialistas do sistema de justiça e da sociedade civil para analisar a dinâmica procedimental e a cooperação intersetorial na proteção à infância.

O que é abordado

  1. Abertura institucional e boas-vindas
  2. Palestra de Fernando Moreira Freitas da Silva: Trabalho em rede e fluxo da ADPF
  3. Suspensão liminar do poder familiar e prazos da rede
  4. Audiência concentrada e desafios estruturais das varas
  5. Palestra de André Tuma: Fator tempo e ajuizamento da ADPF
  6. Funil etário, adoção necessária e enfrentamento da adoção direta
  7. Estratégias de visibilidade e busca ativa
  8. Palestra de Angélica Gomes da Silva: Atuação da equipe técnica e fortalecimento de vínculos
  9. Preparação da criança, busca ativa e estágio de convivência
  10. Palestra de Paulo Sérgio: Histórico dos direitos da criança e o papel da ANGAAD
  11. Interações da rede com os Grupos de Apoio e investimentos no pós-adoção
  12. Sessão de debates e respostas a perguntas dos participantes

Dúvidas que o conteúdo responde

A concessão de guarda liminar para pretendentes antes do trânsito em julgado da ADPF traz insegurança jurídica?

Conforme exposto pelos palestrantes, embora exista uma tensão entre segurança jurídica e celeridade, a prioridade absoluta estabelecida pela Constituição e pelo ECA é a convivência familiar. Quando a fase de medidas de proteção foi instruída com relatórios psicossociais conclusivos apontando a inviabilidade de retorno à família de origem, a concessão liminar da guarda com suspensão do poder familiar (art. 157 do ECA) possui baixíssimo risco de reforma pelas instâncias superiores e impede que a criança ultrapasse faixas etárias cruciais acolhida institucionalmente.

Como deve agir a rede de proteção diante de casos de adoção irregular ou adoção direta?

Foi destacado que, ao se identificar a situação no início (especialmente em fase de pré-apego, até aproximadamente um ano de idade), deve-se ajuizar imediatamente a medida cabível de busca e apreensão. A estratégia recomendada aos operadores jurídicos é colocar a criança imediatamente sob a guarda de pretendentes previamente habilitados no SNA, e não em acolhimento institucional, haja vista que a jurisprudência costuma barrar o afastamento quando a comparação se dá entre o ambiente doméstico irregular e a instituição.

Qual o papel e a dinâmica adequada para as audiências concentradas segundo o CNJ?

Regulamentadas pelo Provimento nº 161/2021 (mencionado no slide como provimento derivado) do CNJ, as audiências concentradas devem ocorrer semestralmente, preferencialmente de forma presencial no serviço de acolhimento. Servem para reavaliar a situação de cada acolhido, seu PIA e a guia do SNA, reunindo os diferentes atores do Sistema de Garantia de Direitos sem hierarquia. Recomenda-se reservar a discussão técnica estritamente aos profissionais, separando-a da oitiva individual da família e da criança para evitar constrangimentos ou coações.

Qual é a contribuição dos Grupos de Apoio à Adoção (GAAs) e da ANGAAD na rede de garantia de direitos?

Os Grupos de Apoio à Adoção representam a sociedade civil organizada atuando como parceiros auxiliares da rede de proteção. Eles auxiliam na divulgação da cultura de adoção, na preparação psicossocial e jurídica dos postulantes, no fomento à busca ativa de crianças e adolescentes com perfil da adoção necessária e no acompanhamento continuado do pós-adoção, além de lutarem pela estruturação e fiscalização dos serviços de acolhimento e das políticas públicas.

Assuntos

  • Adoção
  • Trabalho em Rede
  • ECA
  • Acolhimento Institucional
  • ADPF
  • Família Acolhedora
  • Busca Ativa
  • ANGAAD

Palestrantes

  • André Tuma

    Palestrante

    Promotor de Justiça (MPMG); Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e de Defesa da Criança e do Adolescente do Triângulo Mineiro; Componente do GT – Conselho Tutelar e do GT - Convivência Familiar e Comunitária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Especialista em Direito Penal e Criminologia (USP)

  • Angélica Gomes da Silva

    Palestrante

    Mestra e doutora em serviço social Assistente social do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Uberaba, MG), assessora em serviço social na ANGAAD

  • Fernando Moreira Freitas da Silva

    Palestrante

    Juiz de Direito do TJMS, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), presidente da Comissão Nacional da Infância e da Juventude do IBDFAM- Instituto Brasileiro de Direito de Família

  • Paulo Sérgio Pereira dos Santos

    Palestrante

    Presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD)

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