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Estrutura fundiária

Gravado no evento VIII Sciagro · 35 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A transmissão tem início com a apresentação da professora Selma, do IFNMG Campus Januária, na abertura de mais uma palestra do VIII Simpósio de Ciências Agrárias do Norte de Minas Gerais (SCIAGRO), cujo tema geral é Mundo Agro: Perspectivas e avanços. A mediadora introduz a palestra intitulada ESTRUTURA FUNDIÁRIA, apresentando o convidado Renan Marcell Rodrigues de Souza, advogado, presidente do Instituto Nacional de Regularização Fundiária e especialista em direito bancário.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação dos palestrantes
  2. Conceito de estrutura fundiária e contexto regional
  3. Impacto da falta de títulos no acesso ao crédito e SUDENETrecho de 1 min 25 s
  4. Modalidades de usucapião: especial, ordinária e extraordinária
  5. Usucapião administrativa e reforma agrária via INCRATrecho de 1 min 7 s
  6. Conclusão sobre regularização e sustentabilidade
  7. Perguntas da moderadora e da plateiaTrecho de 1 min 22 s
  8. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Quais são os requisitos da usucapião especial rural (constitucional)?

Conforme o artigo 191 da CF e o artigo 1239 do Código Civil, exige-se posse mansa e ininterrupta por no mínimo 5 anos, área não superior a 50 hectares, uso do imóvel para moradia e produção familiar, além de não possuir outro imóvel rural ou urbano.

É possível regularizar por usucapião uma área rural menor do que a fração mínima do módulo fiscal?

Não. Em áreas rurais, os cartórios não registram imóveis com dimensão inferior à fração mínima de parcelamento (módulo rural mínimo de três hectares). Para propriedades menores, mencionou-se como hipótese jurídica a instituição de condomínio rural com matrícula comum e cotas partes.

Existe risco ao comprar terras oriundas de assentamentos de reforma agrária?

Sim, existe risco evidente. As terras distribuídas para reforma agrária são destinadas exclusivamente aos beneficiários e não podem ser transferidas a terceiros. Caso sejam vendidas, o Estado pode intervir administrativamente e retomar a posse do imóvel.

Qual a diferença entre usucapião ordinária e extraordinária no meio rural?

A usucapião ordinária exige 10 anos de posse, justo título e boa-fé (art. 1242 do CC). A usucapião extraordinária exige 15 anos ininterruptos de posse sem contestação, dispensando justo título e boa-fé, com redução para 10 anos se houver serviços ou obras de caráter produtivo na propriedade (art. 1238 do CC).

Assuntos

  • Estrutura fundiária
  • Regularização fundiária
  • Usucapião rural
  • SUDENE
  • INCRA
  • Crédito rural
  • VIII SCIAGRO
  • IFNMG

Palestrantes

  • Renan Marcell Rodrigues de Souza

    Palestrante

    "Advogado Presidente do Instituto Nacional de Regularização Fundiária Ex Diretor Juridico da Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE-AMAMS . Especialista em direito bancários "

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