Riscos na compra de lotes em áreas de assentamento
Trecho de 1 min 22 s de Estrutura fundiária, gravado no evento VIII Sciagro.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 35 minSobre este trecho
Ao responder uma dúvida do público, o advogado esclarece por que lotes de reforma agrária não podem ser vendidos a terceiros. Ele adverte que o comprador corre o risco de intervenção do Estado e perda da terra.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
O Denilson Silva às 14:34 perguntou, vejo muitas áreas de assentamento sendo comercializadas. Para quem compra, existe algum risco? Como como de perder a terra? Eh, existe até porque o que que ocorre? O o o quando existe reforma agrária, né, eh entende-se que a posse a posse é do eh de do beneficiário, né, ele tem em quase todos os direitos à propriedade, porém ele não pode, né, via de regra ele não pode eh passar para terceira, porque ali aquilo é como é dito como um benefício, né? Então, a mesma coisa daquela aqueles casos do programa Minha Casa, Minha Vida, eh as pessoas estão no beneficiário, eles têm um o estado faz o governo faz um estudo, né, sociológico ali e vê pega as pessoas que estão encaixam no perfil que eles estabelecem e conseguem o benefício. Então, se a pessoa que teve esse benefício eh eh eh em seu favor passar para terceiros, ela está cometendo uma irregularidade. Corre o risco, né, do estado ter que intervir e retomar a propriedade. Uhum. E é um risco para quem compra.
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