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Georreferenciameto de imóveis rurais - Lei 10.267/01

Gravado no evento VIII Sciagro · 1 h 9 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A palestra "GEORREFERENCIAMETO DE IMÓVEIS RURAIS - LEI 10.267/01", apresentada no evento "Mundo Agro: Perspectivas e avanços" (VIII SCIAGRO), conduzida pela professora Selma Alves Abrahão e ministrada pelo professor Lucas Alves da Silva, discute em profundidade os vinte anos do marco regulatório da Lei 10.267 de 2001. A apresentação principia com o conceito do georreferenciamento, ressaltando o salto metodológico da topografia convencional de ângulo e distância para a determinação unívoca de vértices amarrados ao Sistema Geodésico Brasileiro. São detalhados o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), ferramentas de integração entre o INCRA e a Receita Federal.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação dos palestrantes
  2. Conceito de georreferenciamento e contextualização históricaTrecho de 1 min 37 s
  3. A Lei 10.267/2001 e o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR)
  4. Decretos regulamentadores e prazos de carência por dimensão
  5. Referenciais geodésicos: SAD 69 e SIRGAS 2000
  6. Habilitação profissional e Decisão Plenária PL 2087/2004Trecho de 1 min 57 s
  7. O Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e manuais técnicos
  8. Norma de Execução para aerofotogrametria e dronesTrecho de 2 min
  9. Literatura recomendada e regularização fundiária
  10. Perguntas e respostas com a moderação
  11. Agradecimentos finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Quais profissionais têm atribuição nata para realizar o georreferenciamento de imóveis rurais no INCRA?

Engenheiros agrimensores, engenheiros cartógrafos e engenheiros de topografia possuem habilitação intrínseca de suas profissões, necessitando apenas apresentar o currículo perante o conselho para solicitar o credenciamento.

Como graduados em Agronomia e Engenharia Agrícola podem obter habilitação para certificar imóveis no INCRA?

Eles precisam cursar os conteúdos formativos específicos exigidos pela Decisão Plenária PL 2087/2004 do CONFEA (como topografia aplicada, cartografia, sistemas de referência, projeções, ajustamentos e posicionamento geodésico) com carga horária de no mínimo 360 horas, solicitando análise da ementa à câmara especializada do CREA, ou realizar curso de pós-graduação/especialização na área.

É obrigatório georreferenciar a área total original antes de registrar um desmembramento entre herdeiros?

Sim, a regra geral exige regularizar o imóvel maior perante o cartório e o INCRA para posteriormente efetuar os desmembramentos, embora em alguns casos específicos de condomínio possa ser avaliado o procedimento de extremação conforme a situação jurídica do título.

É possível utilizar drones e veículos aéreos não tripulados (VANT/RPA) no georreferenciamento de imóveis rurais?

Sim, a utilização é permitida conforme norma de execução do INCRA, desde que o profissional possua atribuição específica reconhecida pelo conselho e cumpra os requisitos técnicos exigidos pela autarquia, incluindo pontos de controle e checagem estabelecidos na norma.

Assuntos

  • Georreferenciamento
  • Lei 10.267/01
  • SIGEF
  • INCRA
  • Topografia
  • Agrimensura
  • Regularização Fundiária
  • Cartografia

Palestrantes

  • Lucas Alves da Silva

    Palestrante

    "Período Atual Professor de Topografia Departamento de Engenharia Agrícola - DEA Universidade Federal de Lavras 2010 – 2015 Doutorado em Recursos Hídricos em Sistemas Agrícolas. Título: Indicadores de Disponibilidade de Recursos Hídricos Subterrâneos. 2009 – 2010 Especialização em Georreferenciamento de Imóveis Rurais. (Carga Horária: 360h). Faculdade de Engenharia de Agrimensura de Pirassununga, FEAP, Brasil. Título: Avaliação da utilização de VRS. 2007 - 2009 Mestrado em Engenharia Agrícola. Título: Regime de escoamento e recarga subterrânea de nascentes na região do Alto Rio Grande…

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