Georreferenciameto de imóveis rurais - Lei 10.267/01
Gravado no evento VIII Sciagro · 1 h 9 min de gravação
Trechos em vídeo

O que é georreferenciamento e qual a sua importância
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Conteúdos formativos necessários para atuar com georreferenciamento
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Uso de drones e aerofotogrametria no georreferenciamento rural
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Sobre o conteúdo
A palestra "GEORREFERENCIAMETO DE IMÓVEIS RURAIS - LEI 10.267/01", apresentada no evento "Mundo Agro: Perspectivas e avanços" (VIII SCIAGRO), conduzida pela professora Selma Alves Abrahão e ministrada pelo professor Lucas Alves da Silva, discute em profundidade os vinte anos do marco regulatório da Lei 10.267 de 2001. A apresentação principia com o conceito do georreferenciamento, ressaltando o salto metodológico da topografia convencional de ângulo e distância para a determinação unívoca de vértices amarrados ao Sistema Geodésico Brasileiro. São detalhados o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), ferramentas de integração entre o INCRA e a Receita Federal.
O palestrante examina a cadeia normativa iniciada pelo Decreto nº 4.449/2002 e atualizada pelos Decretos nº 5.570/2005, nº 7.620/2011 e nº 9.311/2018. Explicam-se os prazos escalonados de carência e a obrigatoriedade da certificação perante o INCRA para atos registrais, desmembramentos, remembramentos e disputas judiciais como usucapião e partilhas. Também se pontua a mudança do referencial oficial de SAD 69 para SIRGAS 2000 e as implicações práticas em certificações pretéritas.
Na sequência, são abordados os critérios de habilitação profissional estipulados pela Decisão Plenária PL 2087/2004 do CONFEA, que fixam os conteúdos formativos mínimos e a carga horária de 360 horas para emissão de certidão de atribuição no CREA. O funcionamento do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) é demonstrado, incluindo o envio digital de memoriais e planilhas ODS, a dispensa de processos físicos, o emprego da aerofotogrametria com drones e a Norma de Execução INCRA/DF nº 02/2018, concluindo com recomendações bibliográficas para a prática de registro de imóveis.
Ao final, durante a sessão de perguntas e respostas com os participantes, o professor Lucas esclarece dúvidas sobre os trâmites de obtenção de credenciamento via sistema corporativo dos conselhos, a possibilidade de extremação e desmembramento em condomínios rurais, a situação de técnicos agrícolas perante seus novos órgãos de classe, a formação de custos em levantamentos de campo e a responsabilidade civil e penal do credenciado no INCRA.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos palestrantes
- Conceito de georreferenciamento e contextualização históricaTrecho de 1 min 37 s
- A Lei 10.267/2001 e o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR)
- Decretos regulamentadores e prazos de carência por dimensão
- Referenciais geodésicos: SAD 69 e SIRGAS 2000
- Habilitação profissional e Decisão Plenária PL 2087/2004Trecho de 1 min 57 s
- O Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e manuais técnicos
- Norma de Execução para aerofotogrametria e dronesTrecho de 2 min
- Literatura recomendada e regularização fundiária
- Perguntas e respostas com a moderação
- Agradecimentos finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais profissionais têm atribuição nata para realizar o georreferenciamento de imóveis rurais no INCRA?
Engenheiros agrimensores, engenheiros cartógrafos e engenheiros de topografia possuem habilitação intrínseca de suas profissões, necessitando apenas apresentar o currículo perante o conselho para solicitar o credenciamento.
Como graduados em Agronomia e Engenharia Agrícola podem obter habilitação para certificar imóveis no INCRA?
Eles precisam cursar os conteúdos formativos específicos exigidos pela Decisão Plenária PL 2087/2004 do CONFEA (como topografia aplicada, cartografia, sistemas de referência, projeções, ajustamentos e posicionamento geodésico) com carga horária de no mínimo 360 horas, solicitando análise da ementa à câmara especializada do CREA, ou realizar curso de pós-graduação/especialização na área.
É obrigatório georreferenciar a área total original antes de registrar um desmembramento entre herdeiros?
Sim, a regra geral exige regularizar o imóvel maior perante o cartório e o INCRA para posteriormente efetuar os desmembramentos, embora em alguns casos específicos de condomínio possa ser avaliado o procedimento de extremação conforme a situação jurídica do título.
É possível utilizar drones e veículos aéreos não tripulados (VANT/RPA) no georreferenciamento de imóveis rurais?
Sim, a utilização é permitida conforme norma de execução do INCRA, desde que o profissional possua atribuição específica reconhecida pelo conselho e cumpra os requisitos técnicos exigidos pela autarquia, incluindo pontos de controle e checagem estabelecidos na norma.
Assuntos
Palestrantes

Lucas Alves da Silva
Palestrante
"Período Atual Professor de Topografia Departamento de Engenharia Agrícola - DEA Universidade Federal de Lavras 2010 – 2015 Doutorado em Recursos Hídricos em Sistemas Agrícolas. Título: Indicadores de Disponibilidade de Recursos Hídricos Subterrâneos. 2009 – 2010 Especialização em Georreferenciamento de Imóveis Rurais. (Carga Horária: 360h). Faculdade de Engenharia de Agrimensura de Pirassununga, FEAP, Brasil. Título: Avaliação da utilização de VRS. 2007 - 2009 Mestrado em Engenharia Agrícola. Título: Regime de escoamento e recarga subterrânea de nascentes na região do Alto Rio Grande…
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