Educação em direitos humanos, políticas afirmativas, diversidade e inc
Gravado no evento III ENCONTRO ESTADUAL DA ANPAE, SEÇÃO MARANHÃO E I SEMINÁRIO POLÍTICA E GESTÃO DA EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO DE PROFESSORES, PROFISSIONALIZAÇÃO E TRABALHO DOCENTE: discursos, práticas e dilemas em tempos sombrios · 2 h 59 min de gravação
Trechos em vídeo

Diretrizes para uma educacao sem discriminacao de genero
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O processo de normalizacao social e a constituicao do abjeto
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As tres geracoes do direito a educacao
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Sobre o conteúdo
A atividade 'Educação em direitos humanos, políticas afirmativas, diversidade e inc', integrada ao evento 'Política educacional e formação de professores', inicia-se com a abertura oficial e a introdução conduzida pelo professor Weyffson Henrique Luso dos Santos. Em sua fala inicial, o mediador constrói um panorama histórico e político do Brasil recente, destacando os governos progressistas do início do século XXI, as Jornadas de Junho de 2013, o impeachment de 2016 e a ascensão da extrema-direita em 2018. Argumenta-se que medidas de austeridade, como o teto de gastos da Emenda Constitucional 55, os ataques às universidades públicas e o negacionismo durante a pandemia de COVID-19 constituem um projeto neoliberal que desarticula frontalmente as políticas afirmativas e os direitos humanos.
Na sequência, a professora Nilvanete Gomes de Lima expõe a conferência intitulada 'Zonas de precariedade: que vidas importam?'. Fundamentando-se em Judith Butler, Michel Foucault e Achille Mbembe, a palestrante articula os conceitos de precariedade, biopolítica e necropolítica. Discute como os processos sociais de abjeção operam por meio da violência para demarcar os limites entre sujeitos legítimos e vidas descartáveis, abordando opressões de gênero, raça, sexualidade e gordofobia. Defendendo que 'todas as vidas importam', propõe a profanação dos dispositivos normativos e o trânsito identitário como instrumentos de resistência e reexistência política.
Em seguida, a professora Carolina Vasconcelos Pitanga apresenta contribuições dos estudos de gênero para uma pedagogia feminista, abordando a escola e a diversidade. A docente parte de dados do Fórum Econômico Mundial sobre as disparidades de gênero no Brasil, ressaltando a divisão do trabalho doméstico e os mecanismos escolares que ordenam corpos e papéis sociais. Apoiada em teóricas como Joan Scott, Adrienne Rich, Guacira Lopes Louro e Richard Miskolci, analisa a retirada dos termos gênero e sexualidade da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o conceito de pânicos morais e a necessidade de práticas pedagógicas que desconstruam estereótipos binários e promovam o respeito integral desde a infância.
Por sua vez, o professor Dilmar Kistemacher discute as políticas públicas educacionais na interface com os direitos humanos a partir de uma perspectiva histórica e crítica. Dialogando com autores como Peter McLaren, Maria Célia de Azevedo, Steven Ball e Carlota Boto, ele enfatiza a influência de organismos multilaterais no redirecionamento do papel estatal e a lógica de privatização do ensino. Demonstra preocupação com a conversão de temas cruciais em meras competências normativas na BNCC e na BNCC Formação, chamando a atenção para a necessidade de reorganização coletiva e fortalecimento da cultura democrática.
Ao término das apresentações, realiza-se uma sessão de perguntas e respostas com o público. São debatidos temas como a distinção conceitual entre feminismo e femismo, ações afirmativas no setor privado, práticas pedagógicas contra a homofobia e a misoginia, estratégias para o diálogo com famílias receosas sobre a temática de gênero e os desafios de resistir ao avanço de pautas neoconservadoras, como a educação domiciliar (homeschooling). A atividade é encerrada com os agradecimentos dos participantes e uma exibição cultural maranhense.
O que é abordado
- Abertura do painel e apresentação dos palestrantes
- Introdução: conjuntura sociopolítica e avanço neoliberal no Brasil
- Palestra de Nilvanete Gomes de Lima: Zonas de precariedade e processos de abjeçãoTrecho de 1 min 50 s
- Dispositivos de poder, heteronormatividade e resistências
- Palestra de Carolina Vasconcelos Pitanga: Gênero, diversidade e pedagogia feminista
- Pedagogia da sexualidade, feminização do magistério e pânicos moraisTrecho de 1 min 44 s
- Palestra de Dilmar Kistemacher: Políticas públicas educacionais e direitos humanosTrecho de 1 min 40 s
- Regulação curricular, BNCC e os impasses da democratização
- Debate e perguntas do público
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Como Judith Butler conceitua a precariedade na discussão apresentada por Nilvanete Gomes de Lima?
A precariedade é compreendida como uma condição compartilhada que alcança todas as vidas, definindo-se pela insuficiência, vulnerabilidade e dependência de redes sociais e políticas para tornar uma vida vivível e passível de luto.
O que são pânicos morais segundo a perspectiva teórica citada por Carolina Vasconcelos Pitanga?
Com base em Richard Miskolci, pânicos morais são mecanismos sociais de resistência e controle que emergem do medo coletivo frente a mudanças percebidas como repentinas e ameaçadoras, comumente mobilizados contra debates de gênero e sexualidade.
Qual crítica Dilmar Kistemacher faz ao tratamento dos direitos humanos na BNCC?
O professor aponta que, embora os direitos humanos apareçam formalmente como competências na BNCC e na BNCC Formação, conteúdos e diretrizes explícitos sobre gênero, sexualidade e diversidade foram suprimidos das orientações curriculares práticas.
Como trabalhar questões de gênero e feminismo na escola diante do preconceito de familiares e docentes?
A sugestão apresentada é abordar o tema partindo de situações cotidianas e concretas de desigualdade (como trabalho doméstico e salários) e utilizar literatura e brincadeiras que desnaturalizem papéis fixos, promovendo informação e diálogo formativo em vez de imposições conceituais abruptas.
Assuntos
Palestrantes

Carolina Vasconcelos Pitanga
Palestrante
Doutora pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais da UFMA. Mestra pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais da UFMA. Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Maranhão. Projetos de pesquisa e extensão ligados à questões de gênero, sexualidade, mídia e discurso. Afinidade também com o estudo das formas de sociabilidade nos espaços de mobilidade urbana e das produções artísticas ligadas à fotografia e questões urbanas.

Dilmar Kistemacher
Palestrante
Licenciado em História pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos. Mestre e Doutor em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação/Unisinos. Atualmente trabalha como professor de Fundamentos da Educação, no Curso de Licenciatura em Ciências Naturais/Biologia, na Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Campus de Codó/MA. Desenvolve pesquisa no campo das políticas educacionais, gestão democrática e da avaliação da qualidade do ensino no Brasil.

Nilvanete Gomes de Lima
Palestrante
Doutora em Ciências Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão-UFMA (2018). Mestre em Sociologia Política pela Universidade Federal de São Carlos-UFSCar (2001). Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos-UFScar (1996). Professora EBTT concursada, do Instituto Federal de Educação do Maranhão - IFMA (2015). Foi professora de instituições de ensino superior particulares durante mais de 14 anos. Trabalhou na Faculdades Santa Terezinha-CEST, Unidade de Ensino Superior Dom Bosco-UNDB e no antigo Centro Universitário do…

Weyffson Henrique Luso dos Santos
Mediador(a)
Mestrado em Educação em Ciências pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2015).Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual do Maranhão (2011) . Tem experiência na área de Educação, com ênfase em SEXUALIDADE, atuando principalmente nos seguintes temas: ensino fundamental, ciências, qualidade da água, ensino de ciências e epistemologia.
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