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Direitos Humanos e Estado: Responsabilidade e Atuação das Instituições.

Gravado no evento Vamos falar sobre Educação em Direitos Humanos? · 2 h 21 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade "Direitos Humanos e Estado: Responsabilidade e Atuação das Instituições.", integrante do evento "Vamos falar sobre Educação em Direitos Humanos?", tem início com uma mesa de boas-vindas mediada pela professora Laynara Zontini do Instituto Federal do Paraná (IFPR). Participam da recepção o coordenador do projeto Raphael Pagliarini, a diretora-geral do Campus Irati Ana Cláudia Radis, a diretora de extensão, arte e cultura da PROEPP Mônica Luiza Simião Pinto e o reitor do IFPR Odacir Zanatta. O reitor destaca as iniciativas institucionais da instituição de ensino, como o Programa Institucional de Educação em Direitos Humanos (PIDH), instituído pela Resolução Consup nº 72/2018, e núcleos voltados a estudos étnico-raciais e artes.

O que é abordado

  1. Abertura e falas institucionais da mesa de acolhimento
  2. Exibição de vídeo histórico e panorama dos Direitos Humanos no IFPR
  3. Atuação da Defensoria Pública do Paraná e o NUCIDTrecho de 1 min 49 s
  4. Ministério Público, democracia participativa e orçamento públicoTrecho de 1 min 50 sTrecho de 1 min 40 s
  5. Comissão de Direitos Humanos da ALEP e reflexões sociais
  6. Debate com o público e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

O que é o PIDH do IFPR e qual o seu objetivo?

O Programa Institucional de Educação em Direitos Humanos (PIDH) foi instituído formalmente pela Resolução Consup nº 72/2018 e tem como finalidade apoiar e fomentar projetos de extensão, pesquisa e ensino articulados com a comunidade, abordando temas como inclusão, povos tradicionais, diversidade religiosa e sexual, políticas para mulheres e grupos geracionais.

Qual é a relação entre os CEJUSCs e a Defensoria Pública?

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) pertencem à estrutura do Poder Judiciário sob diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Defensoria Pública é uma instituição permanente e autônoma, não subordinada ao Judiciário, que atua em parceria com os centros na resolução consensual e extrajudicial de conflitos.

Por que o orçamento público foi destacado na garantia de direitos fundamentais?

Foi destacado que discursos e leis não transformam a realidade social sem a alocação de recursos financeiros específicos nos planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais para custear e executar de maneira contínua as políticas públicas voltadas a áreas como infância, igualdade racial e assistência social.

Quais medidas a Defensoria Pública do Paraná adotou para promover a igualdade interna?

A instituição criou o Observatório de Direitos Humanos interno, implementou políticas de cotas étnico-raciais para concursos, estagiários e eventos acadêmicos, incluiu disciplinas de relações de gênero e racismo estrutural nas seleções de ingresso e instituiu uma ouvidoria externa gerida com participação da sociedade civil.

Assuntos

  • Direitos Humanos
  • Educação em Direitos Humanos
  • IFPR
  • Defensoria Pública
  • Ministério Público
  • Orçamento Público
  • Democracia Participativa
  • Cidadania

Palestrantes

  • Julio Cesar Duailibe Salem Filho

    Palestrante

    Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Jurídicas de Teresina do Centro de Ensino Unificado de Teresina - CEUT e Pós-graduação (lato sensu) em Direito Tributário pela mesma instituição de ensino. Pós-graduando em Direito Penal e Criminologia pela PUC-RS. Atualmente é defensor público do Estado do Paraná, atuando na execução penal e como auxiliar do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal, onde já esteve como coordenador interino.

  • Olympio de Sá Sotto Maior Neto

    Palestrante

    Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná - MPPR e coordenador do CAOP de Direitos Humanos.

  • Tadeu Veneri

    Palestrante

    Filho e neto de ferroviários, Tadeu Veneri nasceu em União da Vitória e mudou-se em 1972, para trabalhar em Curitiba. Em 1974, começou a estudar Psicologia, na Universidade Católica do Paraná, posteriormente mudando para a Universidade Federal do Paraná. Ex-funcionário do Banco do Brasil, Veneri começou sua militância política no movimento sindical. Integra a comissão de constituição e justiça da assembleia legislativa do Paraná e preside a comissão de direitos humanos.

  • Mônica Luiza Simião Pinto

    Mediador(a)

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