Direitos Humanos e Estado: Responsabilidade e Atuação das Instituições.
Gravado no evento Vamos falar sobre Educação em Direitos Humanos? · 2 h 21 min de gravação
Trechos em vídeo

O papel e a importância da Defensoria Pública na garantia de direitos
Trecho de a da gravação

Democracia participativa e o papel dos conselhos populares
Trecho de a da gravação

A importância do orçamento público na efetivação dos direitos humanos
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade "Direitos Humanos e Estado: Responsabilidade e Atuação das Instituições.", integrante do evento "Vamos falar sobre Educação em Direitos Humanos?", tem início com uma mesa de boas-vindas mediada pela professora Laynara Zontini do Instituto Federal do Paraná (IFPR). Participam da recepção o coordenador do projeto Raphael Pagliarini, a diretora-geral do Campus Irati Ana Cláudia Radis, a diretora de extensão, arte e cultura da PROEPP Mônica Luiza Simião Pinto e o reitor do IFPR Odacir Zanatta. O reitor destaca as iniciativas institucionais da instituição de ensino, como o Programa Institucional de Educação em Direitos Humanos (PIDH), instituído pela Resolução Consup nº 72/2018, e núcleos voltados a estudos étnico-raciais e artes.
Na sequência, a diretora Mônica Luiza Simião Pinto assume a moderação e exibe uma animação que contextualiza historicamente o desenvolvimento dos conceitos de direitos fundamentais, desde o Cilindro de Ciro e a lei natural até a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Em sua apresentação, ela expõe o marco normativo e a evolução dos direitos difusos no Brasil, com foco nas conquistas legais para as mulheres, além de pontuar o papel do PIDH no fomento a projetos de extensão, bolsas estudantis e suporte a comunidades tradicionais.
O defensor público Júlio Cesar Duailibe Salem Filho, coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCID) da DPE-PR, expõe o papel constitucional da Defensoria Pública na promoção da ordem democrática e no acesso à justiça. Ele detalha os núcleos especializados do órgão e apresenta iniciativas internas voltadas à diversidade institucional, ao observatório interno de monitoramento contra o racismo, ao combate à violência de gênero e a projetos externos como o atendimento à população em situação de rua e o diálogo periódico com povos tradicionais do estado.
Em seguida, o procurador de justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Direitos Humanos do MPPR, discute as bases da Constituição Federal de 1988 e a necessidade de aprofundamento da democracia participativa. O procurador defende a atuação conjunta dos conselhos de políticas públicas e da academia, apontando a relevância dos convênios de núcleos universitários para a proteção da infância e da mulher, além de salientar com veemência que a garantia material de direitos exige acompanhamento rigoroso e destinação efetiva de recursos nos orçamentos públicos.
O deputado Tadeu Veneri, presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALEP, reflete sobre os impactos humanitários e sociais da pandemia de COVID-19, destacando a memória e a responsabilidade estatal perante as vidas perdidas. Ele aborda o papel da educação na humanização contra preconceitos históricos, citando marcos e episódios regionais de negação de direitos, como a Guerra do Contestado e o massacre aos povos indígenas. Ao final, a mesa responde a perguntas do público sobre a proporcionalidade de pessoas negras, mulheres e com deficiência nos quadros das instituições públicas, esclarecendo também a autonomia dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) frente à Defensoria Pública.
O que é abordado
- Abertura e falas institucionais da mesa de acolhimento
- Exibição de vídeo histórico e panorama dos Direitos Humanos no IFPR
- Atuação da Defensoria Pública do Paraná e o NUCIDTrecho de 1 min 49 s
- Ministério Público, democracia participativa e orçamento públicoTrecho de 1 min 50 sTrecho de 1 min 40 s
- Comissão de Direitos Humanos da ALEP e reflexões sociais
- Debate com o público e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O que é o PIDH do IFPR e qual o seu objetivo?
O Programa Institucional de Educação em Direitos Humanos (PIDH) foi instituído formalmente pela Resolução Consup nº 72/2018 e tem como finalidade apoiar e fomentar projetos de extensão, pesquisa e ensino articulados com a comunidade, abordando temas como inclusão, povos tradicionais, diversidade religiosa e sexual, políticas para mulheres e grupos geracionais.
Qual é a relação entre os CEJUSCs e a Defensoria Pública?
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) pertencem à estrutura do Poder Judiciário sob diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Defensoria Pública é uma instituição permanente e autônoma, não subordinada ao Judiciário, que atua em parceria com os centros na resolução consensual e extrajudicial de conflitos.
Por que o orçamento público foi destacado na garantia de direitos fundamentais?
Foi destacado que discursos e leis não transformam a realidade social sem a alocação de recursos financeiros específicos nos planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais para custear e executar de maneira contínua as políticas públicas voltadas a áreas como infância, igualdade racial e assistência social.
Quais medidas a Defensoria Pública do Paraná adotou para promover a igualdade interna?
A instituição criou o Observatório de Direitos Humanos interno, implementou políticas de cotas étnico-raciais para concursos, estagiários e eventos acadêmicos, incluiu disciplinas de relações de gênero e racismo estrutural nas seleções de ingresso e instituiu uma ouvidoria externa gerida com participação da sociedade civil.
Assuntos
Palestrantes

Julio Cesar Duailibe Salem Filho
Palestrante
Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Jurídicas de Teresina do Centro de Ensino Unificado de Teresina - CEUT e Pós-graduação (lato sensu) em Direito Tributário pela mesma instituição de ensino. Pós-graduando em Direito Penal e Criminologia pela PUC-RS. Atualmente é defensor público do Estado do Paraná, atuando na execução penal e como auxiliar do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal, onde já esteve como coordenador interino.

Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Palestrante
Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná - MPPR e coordenador do CAOP de Direitos Humanos.

Tadeu Veneri
Palestrante
Filho e neto de ferroviários, Tadeu Veneri nasceu em União da Vitória e mudou-se em 1972, para trabalhar em Curitiba. Em 1974, começou a estudar Psicologia, na Universidade Católica do Paraná, posteriormente mudando para a Universidade Federal do Paraná. Ex-funcionário do Banco do Brasil, Veneri começou sua militância política no movimento sindical. Integra a comissão de constituição e justiça da assembleia legislativa do Paraná e preside a comissão de direitos humanos.

Mônica Luiza Simião Pinto
Mediador(a)
Outros conteúdos deste evento
Gravados no evento Vamos falar sobre Educação em Direitos Humanos?
Direitos Humanos e Possibilidades Educativas
Gravado no evento Vamos falar sobre Educação em Direitos Humanos?
O evento online do projeto 'Vamos falar sobre Educação em Direitos Humanos?' aborda o tema 'Direitos Humanos e Possibilidades Educativas'. Os palestrantes Ana Maria Eyng, Roberto…
Ver resumo e capítulosDireitos Humanos e Direito a Terra
Gravado no evento Vamos falar sobre Educação em Direitos Humanos?
A mesa-redonda aborda as conexões históricas, sociais e políticas entre direitos humanos e o acesso à terra no Brasil, com foco na realidade paranaense. Jacir Poli explora a…
Ver resumo e capítulosA Universidade e os Direitos Humanos: práticas nas universidades federais do Paraná
Gravado no evento Vamos falar sobre Educação em Direitos Humanos?
O evento 'Vamos falar sobre Educação em Direitos Humanos?' reúne docentes e pesquisadores no debate sobre o tema 'A Universidade e os Direitos Humanos: práticas nas universidades…
Ver resumo e capítulosDocumentário Vidas Marias
Gravado no evento Vamos falar sobre Educação em Direitos Humanos?
O documentário Vidas Marias, inserido no evento Vamos falar sobre Educação em Direitos Humanos?, aborda as vivências de mulheres sob a ótica de gênero, classe e patriarcado. Por…
Ver resumo e capítulosMetodologias colaborativas para a construção de cidades mais humanas
Gravado no evento Vamos falar sobre Educação em Direitos Humanos?
O encontro debate o direito à cidade a partir das margens, com foco nas pequenas e médias cidades e nos impactos provocados por megaprojetos de infraestrutura e expansão do…
Ver resumo e capítulosMulheres na ciência: por que tantos desafios?
Gravado no evento Vamos falar sobre Educação em Direitos Humanos?
O vídeo aborda o projeto Mulheres na Ciência, analisando as principais barreiras enfrentadas por mulheres no ambiente acadêmico e científico a partir de seis categorias…
Ver resumo e capítulosEducação em Direitos Humanos e Educação das Relações Étnico-raciais
Gravado no evento Vamos falar sobre Educação em Direitos Humanos?
Nesta transmissão do projeto "Vamos falar sobre Educação em Direitos Humanos?", discute-se a temática "Educação em Direitos Humanos e Educação das Relações Étnico-raciais". As…
Ver resumo e capítulos





