Direitos Humanos e Possibilidades Educativas
Gravado no evento Vamos falar sobre Educação em Direitos Humanos? · 2 h 31 min de gravação
Trechos em vídeo

A historicidade e as lutas sociais por direitos humanos
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Inclusão cidadã e empoderamento pela educação
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A construção histórica dos direitos humanos segundo Norberto Bobbio
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Sobre o conteúdo
A atividade síncrona do projeto de extensão 'Vamos falar sobre Educação em Direitos Humanos?', intitulada 'Direitos Humanos e Possibilidades Educativas', reúne pesquisadores e educadores para refletir sobre os caminhos teóricos e práticos da promoção dos direitos humanos no ambiente educacional brasileiro. A abertura conta com a apresentação dos intérpretes de Libras e com a fala inicial de Mônica Luiza Simião Pinto, que contextualiza as ações do Programa Institucional de Educação em Direitos Humanos (PIDH) em parceria com o Instituto Federal do Paraná (IFPR) e a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP).
Em sua exposição, Ana Maria Eyng aborda os propósitos e princípios da Educação em Direitos Humanos (EDH) na educação básica, sublinhando que a escola deve ser compreendida como um espaço-tempo de garantia de direitos. Com base nas diretrizes curriculares nacionais (Resolução CNE/CP nº 1/2012) e em autores como Norberto Bobbio, são analisadas as sucessivas gerações e dimensões de direitos, a urgência da transversalidade curricular no PPP e o desafio de superar o silenciamento e a reprodução de violências por meio do diálogo intercultural. A professora enfatiza o papel da participação emancipatória e crítica de crianças e jovens no processo educativo e nos modelos avaliativos.
Na sequência, Roberto Martins de Souza relata experiências práticas vivenciadas no IFPR Campus Paranaguá na Educação de Jovens e Adultos (EJA/EPT) articulada à educação popular. O palestrante detalha cursos de formação inicial e continuada (FIC) voltados a pescadores artesanais, faxinalenses, ilhéus do Rio Paraná, indígenas Guarani e mulheres da periferia em situação de violência doméstica. Ele demonstra como a extensão universitária serve como porta de entrada e pesquisa-ação para o reconhecimento de direitos étnicos, territoriais e comunitários, resultando no empoderamento e na incidência política dos próprios sujeitos.
Por sua vez, Thais Giselle Diniz Santos compartilha o panorama de atuação da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da ALEP, destacando a historicidade, universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos. Ela analisa os marcos legais nacionais, como a Constituição de 1988 e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), além de apontar a relevância da arte e da sensibilização humanitária no enfrentamento aos retrocessos democráticos e às tentativas de censura e desmonte curricular na educação.
No bloco final, os debatedores respondem às perguntas do chat sobre a influência da cultura avaliativa tradicional na formação de professores, a sustentabilidade de projetos de extensão com comunidades vulneráveis durante e após a pandemia, e a necessidade de descolonizar as matrizes curriculares brancas e eurocêntricas. O debate conclui reforçando a perspectiva freireana e a postura de esperança ativa diante do conservadorismo e da desinformação.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Ana Maria Eyng: Fundamentos e princípios da EDH na educação básicaTrecho de 1 min 47 s
- Transversalidade curricular, dimensões e participação estudantil
- Roberto Martins de Souza: EJA, extensão e direitos étnicos no litoralTrecho de 1 min 34 s
- Cursos FIC e emancipação de comunidades tradicionais e periféricas
- Mobilização comunitária e incidência política dos sujeitos de direito
- Thais Giselle Diniz Santos: Atuação da CDHC da ALEP e contexto dos direitos humanosTrecho de 1 min 47 s
- Marcos legais, PNEDH, arte e desafios à educação democrática
- Debate e perguntas do público: Avaliação, extensão e formação docente
- Giro decolonial, enfrentamento ao conservadorismo e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Como a avaliação escolar se relaciona com a formação docente em Direitos Humanos segundo Ana Maria Eyng?
A avaliação mantém uma cultura historicamente conservadora, focada em repetição e conteudismo, herdada da trajetória escolar e acadêmica dos professores. Para efetivar a educação em direitos humanos, a avaliação precisa ser ressignificada como espaço de escuta e participação ativa do estudante sobre seu próprio aprendizado, superando a visão de que ouvir o aluno não importa.
Quais cursos de EJA e extensão foram desenvolvidos no IFPR Campus Paranaguá?
Foram ofertados cursos como Auxiliar em Agroecologia, Defensores Populares (focado em mulheres em situação de violência), Operadores de Direitos Étnicos e Coletivos (para ilhéus do Rio Paraná, faxinalenses, pescadores artesanais e indígenas Guarani), Inclusão em Mídias Digitais, Eletricista Residencial Popular e Agente de Regularização Fundiária.
Qual é o papel da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da ALEP na Educação em Direitos Humanos?
A comissão atua promovendo palestras, seminários, oficinas em escolas e comunidades, elaborando cartilhas explicativas sobre os direitos humanos, propondo projetos de lei educativos (como a semana do Contestado) e realizando audiências públicas e relatórios com órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público.
Por que a extensão universitária é considerada porta de entrada fundamental na fala do professor Roberto?
Porque ela permite construir uma relação social direta e com os pés no chão com os grupos historicamente excluídos, escutando suas demandas e identidades específicas. A partir da extensão, criam-se laços de confiança e pesquisa-ação autoral que posteriormente subsidiam os currículos de cursos e estimulam o retorno à escolarização formal.
Assuntos
Palestrantes
Ana Maria Eyng
Palestrante
Roberto Martins de Souza
Palestrante

Thais Giselle Diniz Santos
Palestrante
Advogada, assessora da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, doutoranda em Direitos Humanos e Democracia pela UFPR, pesquisadora do Grupo Ekoa: grupo de pesquisa e extensão em direito socioambiental, professora e tutora científica do curso de especialização em Direito Ambiental do Programa de Educação Continuada em Ciências Agrárias da UFPR.

Mônica Luiza Simião Pinto
Mediador(a)
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