A importância do orçamento público na efetivação dos direitos humanos
Trecho de 1 min 40 s de Direitos Humanos e Estado: Responsabilidade e Atuação das Instituições., gravado no evento Vamos falar sobre Educação em Direitos Humanos?.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 21 minSobre este trecho
Reflexão sobre a necessidade de canalizar recursos públicos nas leis orçamentárias para garantir a aplicação prática dos direitos fundamentais.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Última observação que eu não posso deixar de fazer é em relação ao orçamento público, né? Aqui no Paraná já um a partir de um determinado momento nós passamos a dizer que lugar de criança é na família, que é a principal agência de socialização do ser humano, é o espaço de de sociabilidade, né, eh é o espaço de afeto indispensável para a formação das crianças e adolescentes, que lugar de criança é na escola, né? A própria Constituição diz que o sistema educacional é espaço adequado para o desenvolvimento pessoal, de capacitação ao trabalho e de formação para o futuro exercício da cidadania, mas nós dizemos que lugar de criança é nos orçamentos públicos, né? E que de nada vale o melhor dos discursos a favor da infância e da juventude se no momento das leis orçamentárias nós não tivemos a destinação dos recursos necessários para implementar uma política consequente para a infância e juventude. Eu quero ver que o lugar de direitos humanos é no orçamento público. Né? Nós, defensores dos direitos humanos, temos que nos acostumar a acompanhar as leis orçamentárias, a fazer um embate no momento do da do dos planos plurianuais, a lei de diretrizes orçamentárias, do orçamento propriamente dito, para que sejam canalizados os recursos necessários para implementação desses direitos que são que são eh fundamentais eh aos direitos humanos. Dizendo que os direitos humanos são universais, são eh indivisíveis, são inter-relacionados e interdependentes. Por que que eu estou falando isso?
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