Assistente Social, profissional liberal ou refém do estado
Gravado no evento 1º Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria em Serviço Social · 56 min de gravação
Trechos em vídeo

Por que a transferência de renda isolada gera assistencialismo
Trecho de a da gravação

A contradição entre ampla autonomia e autonomia relativa no Serviço Social
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Como exercer a autonomia profissional além dos vínculos com o Estado
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Sobre o conteúdo
A atividade intitulada "Assistente Social, profissional liberal ou refém do estado", apresentada no evento "Desafios e empreendedorismo no Serviço Social", inicia-se com informes institucionais a respeito de submissões de artigos acadêmicos com registro ISBN e a realização de eventos formativos. Em seguida, introduz-se a discussão central sobre a condição do assistente social enquanto profissional liberal, profissão regulamentada desde meados do século XX, confrontando a definição formal de profissional liberal com as amarras corporativas e a dependência direta do Estado para a contratação e manutenção dos postos de trabalho.
O palestrante discute a contradição entre a promessa de ampla autonomia prevista na Lei Federal nº 8.662 e no Código de Ética Profissional e a realidade da chamada autonomia relativa. Argumenta-se que a submissão aos ditames institucionais, hierarquias médicas, jurídicas e administrativas no âmbito do CRAS, CREAS e prefeituras limita a liberdade prática do assistente social, transformando-o com frequência em refém do aparato governamental e de jogos políticos eleitoreiros.
Aborda-se criticamente a cultura de aceitação de editais e contratos precarizados, em que a categoria concorre a processos seletivos com remunerações aviltantes e jornadas incompatíveis. Destaca-se a necessidade de romper esse ciclo vicioso por meio do fortalecimento coletivo, da criação de assessorias e consultorias independentes, cooperativas e iniciativas ligadas à agricultura familiar e à questão socioambiental, superando a visão estrita de que a intervenção profissional só pode acontecer quando financiada diretamente pela máquina pública.
Ao longo da explanação, também se reflete sobre políticas públicas de transferência de renda, como o Bolsa Família e a proposta de renda básica universal, pontuando que subsídios desprovidos de ações estruturantes de emancipação, capacitação e habitação tendem a recair no assistencialismo e no paternalismo. No terço final da palestra, o palestrante dialoga com perguntas enviadas pelos espectadores no chat sobre a atuação no SUAS, a ausência provisória de emissão de carteiras profissionais pelo conselho e a importância de uma práxis voltada para a promoção e emancipação social plena dos sujeitos.
O que é abordado
- Abertura e orientações sobre submissão de trabalhos
- O assistente social como profissional liberal e a dependência do Estado
- Autonomia profissional e os limites da autonomia relativaTrecho de 1 min 18 s
- Paternalismo estatal, transferência de renda e ociosidade
- Precarização do trabalho profissional e a luta pelo piso salarial
- Assessoria, consultoria e novos campos de atuação profissionalTrecho de 1 min 54 s
- Interação com o público e respostas às perguntas do chat
- Promoção social, emancipação humana e encerramentoTrecho de 1 min 55 s
Dúvidas que o conteúdo responde
Por que o assistente social é considerado muitas vezes um refém do Estado?
Porque a maior parte da categoria condiciona sua atuação quase que exclusivamente à aprovação em concursos públicos e processos seletivos estatais, aceitando muitas vezes contratos precarizados e submetendo sua prática técnica à lógica política e burocrática dos governos.
Qual a diferença entre a ampla autonomia e a autonomia relativa no Serviço Social?
A ampla autonomia é a garantia legal e ética prevista para o exercício liberal da profissão, enquanto a autonomia relativa decorre das limitações práticas impostas pelo vínculo empregatício com o Estado e suas hierarquias institucionais.
O que caracteriza a prática da assessoria e consultoria em Serviço Social?
Trata-se do exercício autônomo e liberal do profissional que presta serviços técnicos para organizações, comunidades, empresas e cooperativas sem necessariamente depender de um vínculo empregatício direto com o Estado.
É possível obter carteira provisória sem pagar anuidade até encontrar emprego?
Não, o conselho profissional não concede carteira provisória sem o devido registro e regularidade tributária, disponibilizando apenas declarações conforme a tramitação administrativa.
Assuntos
Palestrantes

Davi Barbosa Delmont
Palestrante
Fundador do FORUMSESO - Fórum Nacional dos trabalhadores do Serviço Social. CEO Serviço Social Brasil. CEO Ideia Criativa. Assistente Social; Conselheiro CRESS-BA; Agrônomo; Pedagogo; Especialista em movimentos sociais e mídias. Mestrando em Ciência politica (UNEATLANTICO - Espanha).
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