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1° Dia (tarde): Fortalecimento Institucional do Conselho de Alimentação Escolar

Gravado no evento 1° Formação para Conselheiros da Alimentação Escolar · 2 h 43 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

O vídeo apresenta a transmissão do período da tarde da atividade intitulada 1° Dia (tarde): Fortalecimento Institucional do Conselho de Alimentação Escolar, integrante da programação do evento Formação para Conselheiros da Alimentação Escolar, promovido pelo Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar do Tocantins (CECANE Tocantins) em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O que é abordado

  1. Abertura e objetivos do Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
  2. Composição, eleições e regras para mandatos no CAE
  3. Registro em ata, regimento interno e plano de açãoTrecho de 1 min 38 s
  4. Atuação fiscalizadora e apoio das entidades executoras
  5. Acompanhamento da distribuição de kits e agricultura familiar
  6. Atribuições práticas dos conselheiros e diretrizes da Resolução nº 6/2020
  7. Processos de compra, agricultura familiar e rotina de visitas às escolasTrecho de 1 min 34 s
  8. Apresentação e funcionalidades da plataforma e-PNAE com Maria Júlia Amistá
  9. Sessão de esclarecimento de dúvidas e encerramentoTrecho de 1 min 47 s

Dúvidas que o conteúdo responde

Quem está impedido de compor o Conselho de Alimentação Escolar?

Conforme a legislação do PNAE e a Resolução nº 6/2020, é vedada a participação do ordenador de despesas, do coordenador da alimentação escolar e do nutricionista que atua como Responsável Técnico (RT).

Como deve ser feita a saída de um conselheiro incompatível com as regras do CAE?

O conselheiro deve formalizar um termo de renúncia de próprio punho, assinado e datado, declarando a incompatibilidade da sua função. Em seguida, a entidade executora e o segmento representado realizam a indicação do novo membro e encaminham a ata e a documentação ao FNDE.

Qual é a senha utilizada para acessar o aplicativo e-PNAE?

O acesso ao e-PNAE é realizado por meio do login único do Governo Federal na plataforma gov.br com o CPF cadastrado, não sendo a mesma senha de outros sistemas como o SIGECON ou CAE Virtual.

Alunos em sistema de ensino híbrido ou remoto têm direito ao recebimento de kits de alimentação?

Sim. Nos dias ou períodos em que os alunos realizam suas atividades escolares em casa, o nutricionista deve planejar o atendimento para assegurar a continuidade do fornecimento dos kits de alimentação escolar correspondentes aos dias letivos.

Assuntos

  • PNAE
  • CAE
  • Alimentação Escolar
  • Controle Social
  • FNDE
  • e-PNAE
  • Agricultura Familiar
  • Nutrição Escolar

Palestrantes

  • Maria Júlia Amistá (FNDE)

    Palestrante

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