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1° Dia (manhã): CAE como instância de controle social do PNAE

Gravado no evento 1° Formação para Conselheiros da Alimentação Escolar · 2 h 40 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade '1° Dia (manhã): CAE como instância de controle social do PNAE', parte da 'Formação para Conselheiros da Alimentação Escolar', inicia com as boas-vindas da nutricionista e monitora do CECANE UFT Mayara Paranhos. A palestrante apresenta o papel dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE), criados a partir da parceria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com instituições federais de ensino superior, focando nas ações de apoio técnico, monitoramento, assessoria aos municípios e capacitação dos conselheiros.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação do CECANE UFT
  2. Histórico, marco legal e objetivos do PNAE
  3. Educação Alimentar e Nutricional (EAN) e gestão do programa
  4. Controle higiênico-sanitário e atribuições do nutricionistaTrecho de 2 min
  5. Planejamento de cardápios e restrições alimentares
  6. Aquisição de produtos da agricultura familiar e chamada pública
  7. Esclarecimento de dúvidas sobre a execução do PNAE
  8. Conceito e importância do controle social com Maria de Fátima MenezesTrecho de 1 min 48 sTrecho de 2 min 1 s
  9. Desafios do CAE no contexto da pandemia e retorno às aulas
  10. Fatores de sucesso do CAE e materiais de apoio
  11. Processo de renovação do CAE e transição de mandato
  12. Informes gerais, credenciamento e encerramento da manhã

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual percentual mínimo de recursos do PNAE deve ser destinado à agricultura familiar?

De acordo com a Lei nº 11.947/2009 e a Resolução FNDE nº 06/2020, no mínimo 30% do total de recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

É permitida a aquisição de leite em pó com recursos federais do PNAE?

Embora haja limitações gerais a produtos em pó para reconstituição, a aquisição de leite em pó é permitida como uma das exceções previstas em nota técnica oficial do FNDE (Nota Técnica COSAN nº 1879810/2020), desde que sejam atendidas as devidas certificações e normas sanitárias.

Quem é o responsável por conduzir o processo de renovação do CAE?

A responsabilidade pela condução de todo o processo de renovação é da Entidade Executora (Secretaria de Educação ou Prefeitura Municipal), cabendo às entidades de cada segmento a realização de suas eleições específicas e envio das respectivas atas para formalização e posterior validação no FNDE.

Quais ferramentas de comunicação e formação contínua estão disponíveis para os conselheiros?

Os conselheiros contam com o portal do FNDE, o portal e a biblioteca da Rede Brasileira de Alimentação Escolar (REBRAE), o boletim Informe CAE enviado por e-mail, episódios do podcast PodCAE e cartilhas orientativas elaboradas em parceria com o TCU.

Assuntos

  • PNAE
  • CAE
  • Controle Social
  • CECANE
  • FNDE
  • Agricultura Familiar
  • Alimentação Escolar
  • Educação Nutricional

Palestrantes

  • Maria de Fátima Menezes (FNDE)

    Palestrante

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