2° Dia (tarde): O PNAE: o que o CAE precisa saber para monitorar e fiscalizar
Gravado no evento 1° Formação para Conselheiros da Alimentação Escolar · 2 h 30 min de gravação
Trechos em vídeo

Parâmetros de aquisição de alimentos na Resolução 06/2020 do PNAE
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Frequência mínima de frutas e hortaliças no cardápio escolar
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Como o conselheiro deve documentar irregularidades nas escolas
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Sobre o conteúdo
A atividade "2° Dia (tarde): O PNAE: o que o CAE precisa saber para monitorar e fiscalizar", integrante do evento "Formação para Conselheiros da Alimentação Escolar", reúne orientações essenciais para conselheiros sobre a execução e o controle social do programa. Inicialmente, Maria Júlia apresenta as inovações introduzidas pela Resolução CD/FNDE nº 6/2020 e pela Resolução CD/FNDE nº 20/2020, explicando o alinhamento das diretrizes alimentares com as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e com o contexto de transição nutricional, marcado pelo aumento expressivo do sobrepeso e da obesidade infantil e juvenil no país.
A palestrante detalha os novos parâmetros de aquisição de alimentos: no mínimo 75% dos recursos federais devem ser aplicados em alimentos in natura ou minimamente processados, até 20% em alimentos processados e ultraprocessados, e no máximo 5% em ingredientes culinários processados, com a recomendação anual de ao menos 50 tipos de alimentos in natura ou minimamente processados. Também são revisadas as listas de alimentos de aquisição proibida com recursos federais — como refrigerantes, doces, biscoitos recheados e misturas em pó para reconstituição (ressalvadas exceções técnicas como leite em pó e fórmulas infantis) —, além dos limites e critérios de frequência semanal para frutas, hortaliças, produtos cárneos, conservas e a restrição estrita a açúcares e ultraprocessados na alimentação de crianças de até 3 anos em creches.
Na sequência, a palestrante Fatima Menezes aborda a atuação prática do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) durante os desafios do período pandêmico e na retomada gradual das atividades escolares presenciais. Explica-se a complexidade do cálculo e da logística dos kits escolares emergenciais, enfatizando a importância de registrar e documentar formalmente cada etapa do processo. Para o retorno presencial, detalha-se a fiscalização de medidas higiênico-sanitárias nas escolas, incluindo disponibilidade contínua de água e sabão, capacitação dos manipuladores de alimentos, distanciamento físico nos refeitórios e fluxos seguros de distribuição das refeições.
Por fim, é aberta a sessão de perguntas do público com a mediação do CECANE. São esclarecidas questões relativas à sobra de recursos em conta bancária e aos limites legais de reprogramação de saldos para o exercício seguinte, a devolução de recursos da agricultura familiar quando não executados, a elaboração e padronização de relatórios de visita técnica, o sigilo e a comprovação dos exames periódicos das merendeiras e as parcerias voluntárias com profissionais da contabilidade para auxiliar na prestação de contas do CAE.
O que é abordado
- Abertura e programação da tarde
- Aspectos nutricionais e a Resolução CD/FNDE nº 6/2020
- Classificação dos alimentos segundo o Guia Alimentar
- Parâmetros de aquisição e alimentos proibidosTrecho de 1 min 58 s
- Parâmetros e limites de oferta nos cardápios e crechesTrecho de 1 min 59 s
- Notas técnicas e Caderno de Legislação do PNAE
- Dúvidas sobre classificação de alimentos e materiais
- O papel do CAE na pandemia e na fiscalização de kits
- Monitoramento sanitário e retorno às aulas presenciais
- Procedimentos do conselheiro diante de irregularidadesTrecho de 1 min 4 s
- Planejamento do CAE e parcerias com nutricionistas
- Perguntas dos conselheiros e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais são as porcentagens exigidas para a aquisição de alimentos com os recursos do PNAE?
Conforme a Resolução CD/FNDE nº 6/2020, no mínimo 75% dos recursos federais repassados devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados, no máximo 20% para alimentos processados e ultraprocessados (respeitadas as proibições), e no máximo 5% para ingredientes culinários processados.
O leite UHT é classificado como minimamente processado ou ultraprocessado?
O leite UHT tradicional (sem adição de sabores, açúcares ou outros ingredientes) é classificado como minimamente processado, pois passa unicamente por um tratamento térmico em temperatura ultra-alta para esterilização sem acréscimo de ingredientes químicos.
É permitido servir alimentos com açúcar ou ultraprocessados na alimentação de creches?
Não. Para crianças de até 3 anos matriculadas em creches, é proibido o fornecimento de alimentos ultraprocessados, bem como a adição de açúcar, mel ou adoçantes nas preparações culinárias e bebidas escolares.
O que acontece com os recursos do PNAE repassados que não forem utilizados pelo município ao longo do ano?
O município pode manter em caixa para o ano seguinte no máximo 30% do saldo total dos recursos repassados. Valores não utilizados acima desse limite são descontados ou compensados em repasses futuros pelo FNDE.
Como o CAE deve agir ao constatar irregularidades sanitárias ou de infraestrutura na escola?
O conselheiro deve documentar detalhadamente a constatação em relatório (preferencialmente com fotos e testemunho de outros conselheiros), dialogar de forma construtiva com a direção ou equipe local, oficiar formalmente a Secretaria Municipal de Educação estipulando um prazo para resposta e realizar visita de retorno para verificar a resolução do problema.
Assuntos
Palestrantes
Maria Júlia Amistá (FNDE)
Palestrante
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