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2° Dia (tarde): O PNAE: o que o CAE precisa saber para monitorar e fiscalizar

Gravado no evento 1° Formação para Conselheiros da Alimentação Escolar · 2 h 30 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade "2° Dia (tarde): O PNAE: o que o CAE precisa saber para monitorar e fiscalizar", integrante do evento "Formação para Conselheiros da Alimentação Escolar", reúne orientações essenciais para conselheiros sobre a execução e o controle social do programa. Inicialmente, Maria Júlia apresenta as inovações introduzidas pela Resolução CD/FNDE nº 6/2020 e pela Resolução CD/FNDE nº 20/2020, explicando o alinhamento das diretrizes alimentares com as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e com o contexto de transição nutricional, marcado pelo aumento expressivo do sobrepeso e da obesidade infantil e juvenil no país.

O que é abordado

  1. Abertura e programação da tarde
  2. Aspectos nutricionais e a Resolução CD/FNDE nº 6/2020
  3. Classificação dos alimentos segundo o Guia Alimentar
  4. Parâmetros de aquisição e alimentos proibidosTrecho de 1 min 58 s
  5. Parâmetros e limites de oferta nos cardápios e crechesTrecho de 1 min 59 s
  6. Notas técnicas e Caderno de Legislação do PNAE
  7. Dúvidas sobre classificação de alimentos e materiais
  8. O papel do CAE na pandemia e na fiscalização de kits
  9. Monitoramento sanitário e retorno às aulas presenciais
  10. Procedimentos do conselheiro diante de irregularidadesTrecho de 1 min 4 s
  11. Planejamento do CAE e parcerias com nutricionistas
  12. Perguntas dos conselheiros e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Quais são as porcentagens exigidas para a aquisição de alimentos com os recursos do PNAE?

Conforme a Resolução CD/FNDE nº 6/2020, no mínimo 75% dos recursos federais repassados devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados, no máximo 20% para alimentos processados e ultraprocessados (respeitadas as proibições), e no máximo 5% para ingredientes culinários processados.

O leite UHT é classificado como minimamente processado ou ultraprocessado?

O leite UHT tradicional (sem adição de sabores, açúcares ou outros ingredientes) é classificado como minimamente processado, pois passa unicamente por um tratamento térmico em temperatura ultra-alta para esterilização sem acréscimo de ingredientes químicos.

É permitido servir alimentos com açúcar ou ultraprocessados na alimentação de creches?

Não. Para crianças de até 3 anos matriculadas em creches, é proibido o fornecimento de alimentos ultraprocessados, bem como a adição de açúcar, mel ou adoçantes nas preparações culinárias e bebidas escolares.

O que acontece com os recursos do PNAE repassados que não forem utilizados pelo município ao longo do ano?

O município pode manter em caixa para o ano seguinte no máximo 30% do saldo total dos recursos repassados. Valores não utilizados acima desse limite são descontados ou compensados em repasses futuros pelo FNDE.

Como o CAE deve agir ao constatar irregularidades sanitárias ou de infraestrutura na escola?

O conselheiro deve documentar detalhadamente a constatação em relatório (preferencialmente com fotos e testemunho de outros conselheiros), dialogar de forma construtiva com a direção ou equipe local, oficiar formalmente a Secretaria Municipal de Educação estipulando um prazo para resposta e realizar visita de retorno para verificar a resolução do problema.

Assuntos

  • PNAE
  • CAE
  • FNDE
  • Resolução 06/2020
  • Alimentação Escolar
  • Guia Alimentar
  • Controle Social
  • Segurança Sanitária

Palestrantes

  • Maria Júlia Amistá (FNDE)

    Palestrante

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