Uso dos recursos do FNDE e alimentação de profissionais na escola
Trecho de 1 min 47 s de 1° Dia (tarde): Fortalecimento Institucional do Conselho de Alimentação Escolar, gravado no evento 1° Formação para Conselheiros da Alimentação Escolar.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 43 minSobre este trecho
Esclareça as regras sobre a destinação exclusiva dos recursos do FNDE para alunos e a possibilidade de refeição para funcionários com verba própria.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Então, na verdade é assim, com o recurso do FNDE, ele é destinado para a compra apenas de gêneros alimentícios, então insumos, né? Como gás, pagamento de mão de obra, utensílios, não pode ser feito com esse recurso, tá? Que é repassado pelo FNDE para a execução do programa e destinado apenas aos alunos, tanto que a conta para a gente chegar ao montante, né? Do valor é por aluno por eh pelo per capita da modalidade de ensino que ele está matriculado, eh pelos 200 dias letivos. Então com este recurso do FNDE não pode ser utilizado para alimentação de outros atores, tá? Mas há municípios que permitem que professores, né? E e quem trabalha na escola façam a a essa refeição, né? Que tenham direito a essa refeição, desde que este eh essa refeição seja custeada com recursos próprios, tá? É até uma forma de educação alimentar e nutricional dentro da escola, né? Então o aluno ao ver o professor se alimentando ali junto com ele, né? Tem como exemplo, utiliza isso também como uma forma de ensinar ali durante a refeição. Só que esse recurso para custear essas refeições, tá? Desses funcionários, desses professores, tem que ser com recurso próprio e aí não com recurso do FNDE, tá? Se for o recurso do FNDE, não pode.
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