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Palestra

Vulnerabilidade digital e empresarial

Gravado no evento I Webjurídico Unicerrado · 1 h 13 min de gravação

Sobre o conteúdo

A atividade integra o evento acadêmico com a conferência intitulada Vulnerabilidade digital e empresarial, conduzida pelo Prof. Dr. Fernando Rodrigues Martins, com mediação e comentários de debatedores da instituição de ensino. A abertura apresenta as credenciais acadêmicas e profissionais do palestrante, situando a temática central nos avanços virtuais e na realidade jurídica contemporânea.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação institucional
  2. Apresentação do palestrante e introdução do tema
  3. Histórico da defesa do consumidor e direitos humanos
  4. Mobilização social no Brasil e a Constituição de 1988
  5. A vulnerabilidade nos microssistemas e institutos jurídicos
  6. Crítica à Lei de Liberdade Econômica e à suposta vulnerabilidade empresarial
  7. Debate: Redes sociais, vulnerabilidade digital e responsabilidade
  8. Debate: Banalização do instituto e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a diferença entre vulnerabilidade e incapacidade ou hipossuficiência?

A incapacidade é um conceito estrito de teoria geral do direito civil, enquanto a hipossuficiência refere-se à fragilidade econômica ou processual. Já a vulnerabilidade decorre dos direitos humanos e consiste em uma presunção jurídica absoluta de desigualdade ou fraqueza de uma pessoa diante de determinado setor ou mercado, independentemente de seu poder aquisitivo.

Qual é a crítica feita ao reconhecimento da vulnerabilidade empresarial na Lei da Liberdade Econômica?

O palestrante defende que a vulnerabilidade é um atributo próprio da pessoa humana e do consumidor para equilibrar relações assimétricas. Reconhecer a empresa como vulnerável por meio da Lei nº 13.874/2019 distorce a integridade do sistema principiológico e pode ser usado de forma abusiva para mitigar a responsabilidade das empresas frente aos cidadãos.

Como as redes sociais afetam a vulnerabilidade digital dos consumidores?

Segundo o palestrante, as plataformas digitais ampliam a assimetria e o risco ao monetizar dados pessoais e expor usuários a discursos de ódio e notícias falsas. Por isso, a rede social opera como um produto de risco cuja governança exige regulação e responsabilização adequadas, mantendo o consumidor em posição de evidente vulnerabilidade digital.

Assuntos

  • vulnerabilidade digital
  • direito do consumidor
  • liberdade econômica
  • responsabilidade civil
  • microssistemas jurídicos
  • redes sociais
  • direitos humanos

Palestrantes

  • Prof. Dr. Fernando Rodrigues Martins

    Palestrante

    Possui doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Possui mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Professor efetivo de graduação e pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Pesquisador Visitante do Instituto Max-Planck de Direito Privado Comparado e Internacional (Hamburgo - Alemanha). Professor convidado do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Professor convidado da…

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