Justiça federal na era digital: PJE, teleaudiência e teleperícias
Gravado no evento I Webjurídico Unicerrado · 1 h 17 min de gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta a palestra intitulada 'Justiça federal na era digital: PJE, teleaudiência e teleperícias', ministrada no evento acadêmico promovido pelo Centro Universitário de Goiatuba (UniCerrado). Inicialmente, a mediadora apresenta o palestrante, Prof. Doutorando Flávio da Silva Andrade, destacando sua atuação como juiz federal na Subseção Judiciária de Uberlândia (TRF da 1ª Região), bem como o debatedor da noite. Após a resolução de falhas técnicas na conexão, o palestrante inicia resgatando o histórico legislativo do processo digital no Brasil, contextualizando a importância da Lei 11.419 de 2006 e a iniciativa pioneira da Justiça Federal da 4ª Região e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).
Em seguida, o expositor enfatiza os impactos positivos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e de sistemas correlatos como o e-Proc e o Creta. Destaca a expressiva economia de insumos materiais, a redução do espaço físico ocupado por autos e o ganho em saúde ocupacional para servidores e magistrados, além do fim de rotinas cartorárias repetitivas como perfuração de folhas, numeração e controle físico de cargas processuais. Aponta também algumas fragilidades dos sistemas informatizados atuais, a exemplo da falta de interoperabilidade nacional, instabilidades pontuais de conexão e carência de relatórios estatísticos integrados.
A conferência avança para a análise das audiências virtuais e telepresenciais impulsionadas pelo período de distanciamento social na pandemia de COVID-19. O palestrante expõe a transição para plataformas corporativas homologadas, como o Microsoft Teams e o Cisco Webex, além do surgimento de modelos híbridos ou semipresenciais realizados no próprio fórum para garantir acesso a jurisdicionados sem conectividade. Nesse contexto, analisa a Resolução nº 354 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), detalhando as hipóteses de realização e a necessidade de garantir a incomunicabilidade de testemunhas e a segurança jurídica dos atos processuais.
Na sequência, discutem-se os entraves enfrentados pelas teleperícias médicas. O palestrante explica as restrições impostas por conselhos profissionais, a necessidade de exame físico na maioria das especialidades e as exceções bem-sucedidas em sua comarca, especialmente em ações de fornecimento de medicamentos e perícias psiquiátricas. Por fim, no bloco de debates e respostas a perguntas dos participantes, examinam-se riscos de segurança cibernética e ataques hackers aos tribunais superiores, alternativas de inclusão digital e a urgência de atualizar a matriz curricular das faculdades de Direito com o aprendizado prático de sistemas como PJe, Sisbajud, Infojud e Renajud, encerrando com as considerações finais e agradecimentos institucionais.
O que é abordado
- Abertura e apresentação institucional
- Histórico e marco legal do Processo Judicial Eletrônico (PJe)
- Vantagens da justiça sem papel e desafios dos sistemas digitais
- Teleaudiências, modelos híbridos e a Resolução 354 do CNJ
- Teleperícias médicas: impasses regulatórios e aplicações práticas
- Comentários da moderação e abertura dos debates
- Acesso à justiça, cidades pequenas e inclusão digital
- Segurança da informação e ataques cibernéticos no Judiciário
- Resistências culturais e a evolução das audiências remotas
- Ensino jurídico e formação tecnológica nos cursos de Direito
- Divulgação de publicações e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual foi a importância da Lei 11.419 de 2006 para o Poder Judiciário?
A Lei 11.419/2006 estabeleceu a base legal e normativa para a informatização do processo judicial no Brasil, regulamentando a prática, comunicação, tramitação e armazenamento de atos processuais em meio exclusivamente eletrônico, eliminando a dependência do papel.
Como funcionam as audiências semipresenciais ou híbridas descritas pelo palestrante?
Nesse modelo, as partes, advogados ou testemunhas que possuem meios adequados de conexão participam de forma remota, enquanto aqueles que não dispõem de computador ou acesso à internet comparecem a uma sala equipada no fórum, com apoio de um servidor da vara para acompanhar o ato.
O que estabelece a Resolução 354 do CNJ a respeito das teleaudiências?
A resolução disciplinou o uso de videoconferências e teleaudiências no âmbito do Judiciário, definindo que elas não são impositivas de forma absoluta, podendo ser realizadas a pedido das partes ou de ofício pelo magistrado em situações de urgência, calamidade, mutirões, conciliações ou indisponibilidade dos prédios forenses.
Por que as teleperícias enfrentaram resistência maior do que as teleaudiências?
A principal resistência decorreu de resoluções e posicionamentos do Conselho Federal de Medicina (CFM), que considerou que a telemedicina autorizada emergencialmente não abrangia a perícia judicial sem exame físico direto do paciente, além de especialidades (como a ortopedia) dependerem de apalpação, ausculta e testes físicos presenciais.
Quais ferramentas e sistemas informatizados foram citados como fundamentais para a prática jurídica atual?
Foram citados os sistemas de processo eletrônico (PJe, e-Proc, Creta e Projudi), as plataformas de videoconferência (Microsoft Teams e Cisco Webex) e os módulos de convênios judiciais como Sisbajud (antigo Bacenjud), Infojud e Renajud.
Assuntos
Palestrantes

Prof. Doutorando Flávio da Silva Andrade
Palestrante
Juiz Federal vinculado ao TRF da 1ª Região, titular da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG. Doutorando e Mestre em Direito pela UFMG. Ex-Promotor de Justiça do MPRO e ex-Juiz de Direito do TJAC.
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