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Palestra

Justiça federal na era digital: PJE, teleaudiência e teleperícias

Gravado no evento I Webjurídico Unicerrado · 1 h 17 min de gravação

Sobre o conteúdo

O vídeo apresenta a palestra intitulada 'Justiça federal na era digital: PJE, teleaudiência e teleperícias', ministrada no evento acadêmico promovido pelo Centro Universitário de Goiatuba (UniCerrado). Inicialmente, a mediadora apresenta o palestrante, Prof. Doutorando Flávio da Silva Andrade, destacando sua atuação como juiz federal na Subseção Judiciária de Uberlândia (TRF da 1ª Região), bem como o debatedor da noite. Após a resolução de falhas técnicas na conexão, o palestrante inicia resgatando o histórico legislativo do processo digital no Brasil, contextualizando a importância da Lei 11.419 de 2006 e a iniciativa pioneira da Justiça Federal da 4ª Região e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação institucional
  2. Histórico e marco legal do Processo Judicial Eletrônico (PJe)
  3. Vantagens da justiça sem papel e desafios dos sistemas digitais
  4. Teleaudiências, modelos híbridos e a Resolução 354 do CNJ
  5. Teleperícias médicas: impasses regulatórios e aplicações práticas
  6. Comentários da moderação e abertura dos debates
  7. Acesso à justiça, cidades pequenas e inclusão digital
  8. Segurança da informação e ataques cibernéticos no Judiciário
  9. Resistências culturais e a evolução das audiências remotas
  10. Ensino jurídico e formação tecnológica nos cursos de Direito
  11. Divulgação de publicações e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual foi a importância da Lei 11.419 de 2006 para o Poder Judiciário?

A Lei 11.419/2006 estabeleceu a base legal e normativa para a informatização do processo judicial no Brasil, regulamentando a prática, comunicação, tramitação e armazenamento de atos processuais em meio exclusivamente eletrônico, eliminando a dependência do papel.

Como funcionam as audiências semipresenciais ou híbridas descritas pelo palestrante?

Nesse modelo, as partes, advogados ou testemunhas que possuem meios adequados de conexão participam de forma remota, enquanto aqueles que não dispõem de computador ou acesso à internet comparecem a uma sala equipada no fórum, com apoio de um servidor da vara para acompanhar o ato.

O que estabelece a Resolução 354 do CNJ a respeito das teleaudiências?

A resolução disciplinou o uso de videoconferências e teleaudiências no âmbito do Judiciário, definindo que elas não são impositivas de forma absoluta, podendo ser realizadas a pedido das partes ou de ofício pelo magistrado em situações de urgência, calamidade, mutirões, conciliações ou indisponibilidade dos prédios forenses.

Por que as teleperícias enfrentaram resistência maior do que as teleaudiências?

A principal resistência decorreu de resoluções e posicionamentos do Conselho Federal de Medicina (CFM), que considerou que a telemedicina autorizada emergencialmente não abrangia a perícia judicial sem exame físico direto do paciente, além de especialidades (como a ortopedia) dependerem de apalpação, ausculta e testes físicos presenciais.

Quais ferramentas e sistemas informatizados foram citados como fundamentais para a prática jurídica atual?

Foram citados os sistemas de processo eletrônico (PJe, e-Proc, Creta e Projudi), as plataformas de videoconferência (Microsoft Teams e Cisco Webex) e os módulos de convênios judiciais como Sisbajud (antigo Bacenjud), Infojud e Renajud.

Assuntos

  • Justiça Federal
  • Processo Eletrônico
  • PJe
  • Teleaudiências
  • Teleperícias
  • Direito Digital
  • CNJ
  • UniCerrado

Palestrantes

  • Prof. Doutorando Flávio da Silva Andrade

    Palestrante

    Juiz Federal vinculado ao TRF da 1ª Região, titular da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG. Doutorando e Mestre em Direito pela UFMG. Ex-Promotor de Justiça do MPRO e ex-Juiz de Direito do TJAC.

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