Crimes Cibernéticos
Gravado no evento I Webjurídico Unicerrado · 1 h 25 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade intitulada Crimes Cibernéticos integra o evento Responsabilidade civil nas redes sociais realizado no âmbito do I Webjurídico UniCerrado. Inicialmente, a mediadora apresenta a debatedora e palestrante Sabrina Leles de Lima Miranda, delegada titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Estado de Goiás, destacando sua trajetória acadêmica e profissional especializada na repressão a delitos virtuais.
Em sua exposição, Sabrina Leles de Lima Miranda detalha a trajetória e atuação da delegacia especializada criada em Goiás em 2018. A palestrante redefine a internet como uma rede de pessoas conectadas por computadores e discute aspectos históricos desde a Guerra Fria até o avanço da Inteligência Artificial e Big Data. Apresenta dados da pesquisa TIC Domicílios conduzida pelo CETIC.br, revelando nuances sobre inclusão e vulnerabilidade no acesso à rede, além de pesquisa própria realizada em Goiás que indicou alta posse de smartphones por adolescentes com reduzido monitoramento parental.
Na sequência, a delegada aborda a arquitetura da rede dividida em Surface Web, Deep Web e Dark Web, bem como as comodidades e vulnerabilidades da Internet das Coisas (IoT). Discute a atuação do crime organizado no ambiente digital, ressaltando o cumprimento de mandados da Operação Data Broker em presídios. São analisados os métodos da engenharia social para captura de credenciais e os delitos mais recorrentes investigados pela polícia judiciária: pornografia infantil, aliciamento digital de menores (grooming), vingança pornográfica (revenge porn), cyberbullying, automutilação e induzimento ao suicídio através de grupos virtuais, citando inovações legislativas penais protetivas.
Por fim, dá-se início ao debate conduzido pelo delegado Patrick Carniel, que aborda a migração do crime tradicional para fraudes virtuais e questiona sobre a resistência de provedores de aplicação internacionais em fornecer dados à investigação. Sabrina esclarece as diferenças legais entre interceptação em fluxo e quebra de registros telemáticos segundo o Marco Civil da Internet. O bloco é encerrado com respostas a questionamentos do público sobre a estimativa de prejuízos patrimoniais a pessoas físicas e os critérios operacionais da delegacia especializada para priorizar investigações complexas.
O que é abordado
- Abertura e apresentação institucional
- Apresentação da palestrante Sabrina Leles
- Atuação da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos
- Conceito, história da internet e dados de conectividade no Brasil
- Camadas da rede: Surface, Deep e Dark Web e Internet das Coisas
- Engenharia social, fraudes e crime organizado
- Crimes virtuais: pornografia infantil, grooming e revenge porn
- Cyberbullying, automutilação e induzimento ao suicídio em redes
- Preservação de provas e capacitação policial
- Debate com o delegado Patrick Carniel sobre quebra de dados telemáticos
- Perguntas dos participantes e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a diferença essencial entre a Deep Web e a Dark Web segundo a palestrante?
A Deep Web compreende páginas que não estão indexadas nos motores comuns de busca mas requerem credenciais de acesso privado legítimo, como caixas de e-mail e portais acadêmicos. Já a Dark Web é um subconjunto restrito que opera de forma anônima e com criptografia especial (como a rede Tor), com poucas aplicações legítimas e foco frequente em ilícitos complexos.
Quais dificuldades a polícia judiciária enfrenta com grandes plataformas para obter dados telemáticos?
A palestrante aponta que empresas como o Google muitas vezes descumprem ordens judiciais brasileiras alegando, indevidamente, que a quebra de dados telemáticos pretéritos estaria subordinada às mesmas exigências restritas da interceptação telefônica e telemática em tempo real da Lei 9.296/1996, em vez de se submeter às regras do Marco Civil da Internet.
Quais critérios a delegacia especializada utiliza para definir os casos que investiga diretamente?
Os critérios são objetivos, definidos por portaria da Superintendência de Polícia Judiciária de Goiás, priorizando crimes complexos, praticados por organizações criminosas e de repercussão expressiva. Delitos menores ou individuais, como ofensas locais e perfis falsos simples, permanecem sob a competência das delegacias distritais ou locais.
O que a vítima de crime virtual deve fazer para preservar provas?
A vítima deve preservar a URL exata do perfil agressor, registrar capturas de tela (prints) imediatas e, se possível, lavrar ata notarial em cartório, procurando em seguida a delegacia de polícia mais próxima para registrar o boletim de ocorrência com os elementos colhidos.
Assuntos
Palestrantes

Delegada Sabrina Leles de Lima Miranda
Palestrante
Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo (2004). Atualmente é delegada de polícia da Polícia Civil do Estado de Goiás, titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC).
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