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Even3

Remuneração e vedações de cargos no SUS para serviços contratados

Trecho de 47 s de Módulo 3: Lei nº 8.080 de 1.990 – Lei Orgânica da Saúde, gravado no evento Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 19 min

Sobre este trecho

Entenda os critérios de remuneração de serviços conveniados e a proibição de dirigentes privados assumirem cargos de chefia no SUS.

Vai de a da gravação, parte 3 de 5.

O que é dito neste trecho

Eh, o artigo 26 vai dizer então que os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros da cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde. Por que por que que eu destaquei esse parágrafo quatro? É uma coisa um pouco óbvia, tá, gente? Porque ele vai dizer que aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde, como eu disse, por motivos óbvios, né? Para que não tenha esse interesse, né? De eh enfim, de lucrar com o Sistema Único de Saúde, a ideia não é essa. Então é dessa forma que acontece eh essa abertura à iniciativa privada, ok?

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