Como identificar as competências federativas na Lei 8.080
Trecho de 2 min 1 s de Módulo 3: Lei nº 8.080 de 1.990 – Lei Orgânica da Saúde, gravado no evento Curso Preparatório: SUS para a Residência - Segunda Edição.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 19 minSobre este trecho
Dicas práticas de verbos e atribuições para diferenciar as competências da União, Estados e Municípios no SUS.
Vai de a da gravação, parte 5 de 5.
O que é dito neste trecho
E aí eu vou dar uma dica para vocês. Sempre que vocês forem olhar competência dos municípios, lembre que município é aquele que executa, tá? É essa questão das atribuições é comuns e das atribuições de cada ente federativo é uma parte mais complicada da lei, requer bastante atenção. Então leiam essas esse tipo de questão com calma para que vocês não sejam induzidos ao erro, tá bom? Vamos lá encontrar a alternativa que corresponda a uma competência dos municípios. Letra A. Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica. Então, como eu já falei, né, requer conhecimento das atribuições que estão lá no artigo 16, 17 e 18. É uma competência do Estado. Sempre que vocês lerem, ó, coordenar. Quem coordena? O Estado. Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS também é uma atribuição do Estado. Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde. Olha aí, é a nossa questão correta. Essa é uma competência dos municípios. Mas vamos lá analisar os outros dois itens. Definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica. União. Veja só, definir e coordenar. União. Fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a para a saúde é uma atribuição comum aos três entes. Quando vocês forem estudar essa parte da lei, atentem sempre a essas palavrinhas, coordenar, definir, executar para que vocês consigam entender do que é união, do que é Estado e do que é município, tá certo? Para não confundir. Sem contar que tem ainda as atribuições comuns. Então nossa resposta é letra C.
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