Regras de indenização e retenção por benfeitorias na locação
Trecho de 2 min 1 s de Aula 6 Locação e comodato, gravado no evento Contratos Imobiliários na Prática.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 40 minSobre este trecho
Análise do artigo 35 da Lei do Inquilinato sobre a indenização de benfeitorias necessárias e úteis e o levantamento de voluptuárias. Destaca a relevância da cláusula expressa em contrário no contrato.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
E aí o artigo 35 ele diz para a gente, salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, perceba, mesmo que o locador não autorize, bem como as úteis, desde que autorizadas, aí tem essa diferença, né, necessárias ainda que não autorizadas, as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção. Então, você locatário que foi lá e fez um conserto, fez um conserto que é considerado essencial para conservação do imóvel. O que é que a lei está dizendo? Mesmo que não haja autorização do locador, haverá sim o custeio daquela benfeitoria. Agora, como quase tudo que a gente viu aqui, o que é que a gente precisa ter cuidado, né? Salvo expressa disposição contratual em contrário. Então, se aquele contrato afastar esse direito, aí não tem jeito, porque foi o próprio contrato que fez diferente do que a regra geral estabelecida em lei. Beleza? As benfeitorias voluptuárias não serão indenizáveis, podendo ser levantadas pelo locatário finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel. Então, olha bem, aqui a gente tem uma regra que permite levantar as voluptuárias, muito parecida com a parte que versa sobre o possuidor de boa fé e má fé, inclusive, e lá ele vai falar um pouco das voluptuárias também. E aqui o que é que ele diz? A retirada não pode afetar a estrutura e a substância do imóvel, certo? Então, é algo que muitas vezes sai mais caro, é melhor deixar do que levantar e pagar por isso. Para para estruturar, desde que a coisa volte ao normal, pode se tornar extremamente custoso, extremamente complicado.
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