Reconhecimento de paternidade socioafetiva a partir dos 12 anos
Trecho de 48 s de Como fazer o reconhecimento de Paternidade Socioafetiva?, gravado no evento Master Class Laudo Social.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 22 minSobre este trecho
Entenda as regras para o reconhecimento da paternidade socioafetiva sem a necessidade de processo judicial para maiores de 12 anos.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Então é importante frisar o seguinte, que pessoas a partir de 12 anos de idade não precisa entrar eh pela via judicial, né? Eh, ou seja, somente pessoas acima de 12 anos de idade é que podem fazer o registro pela filiação sócio afetiva sem passar pelo judiciário. Acima de 12 anos de idade, basta os interessados comparecer no lugar que tira o registro e dar entrada na papelada para o reconhecimento da paternidade sócio afetiva, né? Eh, via Ministério Público. Aí ele abre o inquérito e aí se ele for favorável, não vai para o judiciário propriamente dito e a sua paternidade sócio afetiva é reconhecida. Basta as duas partes concordarem entre si.
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