Procedimentos e documentos no cartório de registro civil
Trecho de 52 s de Como fazer o reconhecimento de Paternidade Socioafetiva?, gravado no evento Master Class Laudo Social.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 22 minSobre este trecho
Saiba quais documentos são necessários e como funciona o procedimento em cartório para o reconhecimento socioafetivo.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Então para iniciar a solicitação do reconhecimento, os interessados devem procurar o cartório de registro civil mais próximo, munido com o documento de identidade com foto e certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida. Então e vale ressaltar também que o pai sócio afetivo precisa obrigatoriamente ser maior de 18 anos. Além dos documentos citados, existe um termo específico que deverá ser preenchido. O termo deve ser assinado pela mãe biológica, caso o filho tenha menos de 12 anos, e assinado pelo pai pelo próprio filho, reconhecido quando este possuir mais de 12 anos. O cartório de registro civil então vai realizar a análise de toda a documentação e prosseguirá com o reconhecimento da paternidade se a mesma estiver correta. Diante então aí desta complexidade do tema, ficou estabelecido aí o provimento 63 e os requisitos que devem ser cumpridos pelas partes.
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