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Even3

Quem deve se adequar à LGPD e as diferenças entre empresas

Trecho de 1 min 58 s de Lei de Proteção de Dados, gravado no evento XVIII Jornada Científica da UNESC.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 23 min

Sobre este trecho

Esclarecimento sobre a abrangência da LGPD para organizações de todos os portes no território nacional e o debate sobre exigências práticas.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Por que? Porque a LGPD, como a Jéssica trouxe, né, no início do dos slides, ela se aplica a todas as empresas que atuam de alguma forma aqui no Brasil. Às vezes ela vai atuar por público consumidor aqui do Brasil, ela só vai estar sediada, ela vai estar coletando dados. De alguma forma ela vai estar atuando, vai estar tratando dados eh vinculados aqui ao nosso território. Elas precisam se adequar a essa lei. E aí a gente não tem nenhuma diferenciação entre essas empresas. Pode ser aquela empresa que lida com um dado pessoal ou aquela empresa que lida com milhões de dados pessoais. Então pode ser tipo a lojinha do Zé, a padaria ali, até o Google, até o Facebook. É preciso que as leis que a que as empresas que tratem de alguma forma dados pessoais, que elas se adequem à LGPD. Hoje tem um questionamento também sobre se eh a NPD, né, que é essa autoridade, ela deveria tem na lei que ela pode também fazer algum certo tipo de diferenciações entre essas empresas. Por exemplo, nós temos a figura do encarregado, encarregado que na Europa ele chama de DPO, que é o Esse encarregado de dados, ele vai estar atuando ali com os titulares de dados, com a autoridade nacional de produção de dados e com aqui com o controlador para estar protegendo esses dados e para estar fazendo esse intermédio entre a autoridade. Por exemplo, ah, você me perguntou antes, né, Luciano, como a autoridade vai fiscalizar? O encarregado também ele vai fazer essa ponte entre a autoridade, o titular e a empresa. Então ele vai estar falando bem assim, olha, eh a NPD você tem que A gente tá cumprindo tudo certinho aqui, teve a reclamação desse usuário aqui, mas a gente já resolveu, não sei o que. Várias coisas assim nesse aspecto. E aí esse encarregado ele precisa estar em todas as empresas. Mas será que isso não é um custo muito grande? Então assim, para você se adequar à LGPD você vai precisar necessariamente ter esse encarregado de dados.

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