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Prioridade absoluta e a regra do P no ECA

Trecho de 1 min 59 s de Serviço social na prática interdisciplinar forense e normativas legais, gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 19 min

Sobre este trecho

A especialista explica o conceito constitucional e legal de prioridade absoluta da crianca e do adolescente, detalhando os quatro pilares do artigo quarto do ECA.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

E também nesse mesmo artigo, que é o quarto do ECA, além de falar desses direitos, ele também fala que criança e adolescente tem a garantia de prioridade. Tudo bem que nós sabemos que o eh a o idoso também tem a garantia de prioridade, né? Mas a prioridade absoluta constitucionalmente tá falando em criança e adolescente. Então essa prioridade, eu até costumo falar, vocês vão ver no slide que eu vou mandar, que tem a linguinha do P. A letra P tá em todos os incisos, por exemplo. O que é a garantia de prioridade? Primazia de receber socorro e proteção em quaisquer circunstâncias. Proteção. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de referência pública. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção à infância e à juventude. Então há uma linguinha do P, tá no artigo quarto do ECA, para vocês anotarem para depois vocês buscarem para entender melhor, mas é esse o conceito, tá? Ele é prioridade absoluta. Então direito fundamental ou ameaçado ou violado é condição para que a gente, família, sociedade, Estado fique atento porque já são garantidos à criança. Quando eles são ameaçados ou violados, é porque existem nós, profissionais, das áreas, né, de eh as políticas de proteção, que a gente fala políticas protetivas, assistência social, saúde, a educação, a rede socioassistencial, a gente se une dentro de um plano de atendimento exatamente para tratar essa vítima, né, que sofreu eh afronta uma violência ou uma suspeita consistente ou uma ameaça muito fortalecida dentro dos seus direitos que deveriam estar assegurados em lei, tá?

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