O principio do melhor interesse da crianca em disputas familiares
Trecho de 1 min 56 s de Serviço social na prática interdisciplinar forense e normativas legais, gravado no evento 2º Congresso Nacional de Peritos Sociais.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 19 minSobre este trecho
Veja a analise pratica de um caso concreto de disputa familiar e como o principio do melhor interesse da crianca deve balizar as intervencoes tecnicas.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
No caso desse caso que eu tô exemplificando, os dois tinham condição de manter o poder familiar. Um tinha um econômico, outro não, mas a pobreza não tira filho de ninguém. A gente tem que ver aí nós, eu principalmente usei essa fundamentação do interesse superior da criança e do adolescente conforme artigo 100 inciso quatro. A intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e adolescente sem prejuízo da consideração que for devida aos interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto. Ou seja, a criança preferia ficar com o pai, o pai tinha mais dinheiro, dava mais liberdade pra ele brincar e brincar inclusive com objetos eletrônicos. A mãe não, a mãe era empregada doméstica. Então ele tinha os afazeres dentro de casa, lavar o seu prato, arrumar a sua cama, isso não é trabalho infantil. Então não é porque e ela obrigava ele a estudar e depois se sobrasse tempo ele brincava. Então assim, a gente não deu parecer favorável pra outro, que ainda caberia uma perícia, né? Ainda caberia ao pessoal da vara fazer o estudo que quiser competente. A gente só falou que naquele momento a assistência não se via, eh, não via nenhuma negativa de poder ficar com a mãe e também não via nenhuma com o pai, mas pelo interesse superior da criança que a gente passava com uma apreciação da equipe técnica da vara da infância. Então só tô dando um exemplo prático, né? Mas que eu já usei bastante interesse superior da criança, porque a criança também tem direito de escolher com quem ele quer ficar. Tá aqui no princípio. Mas você não pode suplantar um direito que ele tem a outro, que é um interesse superior da criança. O que é melhor pra ele agora, a a médio prazo e a longo, né? Não desqualificando a guarda compartilhada, né?
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